Clipping Semanal – COEPEDE – 29/05/2015

Destaque

MP-RS e CREA-RS realizam Seminário Gaúcho de Acessibilidade em junho

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias e do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, em parceria com a Famurs, CREA-RS, CAU/RS e com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promove o Seminário Gaúcho de Acessibilidade na Mobilidade Urbana, atividade educacional que visa fomentar o debate para a observância da legislação pertinente na fiscalização e no licenciamento de projetos e espaços urbanos, incentivando a efetiva melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade urbana dos municípios gaúchos. O evento acontece no Auditório Mondercil Paulo de Moraes - Sede Institucional (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 3º andar, Porto Alegre).

Leia mais: http://www.crea-rs.org.br/site/index.php?p=ver-noticia&id=2355

Notícias

Mas afinal, o que é um conselho municipal?

O conselho municipal de políticas públicas é canal efetivo de participação, que permite estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade

Lei mais:

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/02/mas-o-que-e-um-conselho-municipal.html

Faders realiza aula inaugural do curso de atendimento multiprofissional

Uma atividade realizada na manhã de segunda-feira, dia 25, nas dependências da Unidade Morretes da Faders Acessibilidade e Inclusão (Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul), marcou o início da 3ª edição do curso “Atendimento Multiprofissional à Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades”.

Leia mais: http://www.faders.rs.gov.br/noticias/5433

Edital do ENEM 2015 em LIBRAS

O Ministério da Educação (MEC) publicou a versão em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) do edital 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem.

Indique o vídeo abaixo para as pessoas com deficiência auditiva severa e para as pessoas surdas sobre o exame. Ação inclusiva por uma pátria educadora.

Veja o Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=vyn-0NfSzAA

Fórum Debate inclusão da pessoa com deficiência

Debater, propor e analisar o atual cenário da inclusão social de pessoas com deficiência. Esse foi o objetivo pautado no 129° Fórum Permanente da Política Pública Estadual para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades. O evento aconteceu na quinta-feira, 28 de maio, na Fundação Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha. A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (CPPD), com a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades (FADERS).

Leia mais:

http://www.novohamburgo.rs.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=67019&tit=Forum-debate-a-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia

Comissão aprova acordo internacional para facilitar acesso de deficientes visuais a obras impressas
Texto do Tratado de Marrakesh foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o texto do Tratado de Marrakesh (PDC 57/2015), que é um acordo internacional celebrado para que pessoas com deficiência visual tenham mais acesso a obras impressas. Essa foi a primeira proposta aprovada pela comissão, que foi criada em fevereiro deste ano.
O Tratado de Marrakesh estabelece exceções aos direitos autorais para permitir a livre produção e distribuição de obras nos países contratantes. A ideia é fazer acordos para que obras impressas sejam vertidas para formatos acessíveis, como o braile, a baixo custo ou mesmo de graça. O relator na comissão, deputado Aelton Freitas, do PR mineiro, disse que o tratado atende a uma fome por conhecimento:
"O objetivo do Tratado é contribuir para o fim da chamada "fome de livros" imposta às pessoas que, em razão de deficiência, não conseguem ter acesso a publicações impressas. É preciso reafirmar também que as pessoas com deficiência, quando buscam a garantia de acessibilidade, não desejam ter privilégio ou um tratamento diferenciado. O que as pessoas com deficiência almejam, na verdade, é que a sociedade lhes proporcione condições para o exercício de seus direitos e da cidadania em igualdade de condições com as demais pessoas."
Por iniciativa do deputado Eduardo Barbosa, do PSDB mineiro, no dia 10 de junho será feita uma audiência pública na Câmara, em conjunto com a Comissão de Cultura, para debater o Tratado de Marrakesh.

Leia mais: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/489186-COMISSAO-APROVA-ACORDO-INTERNACIONAL-PARA-FACILITAR-ACESSO-DE-DEFICIENTES-VISUAIS-A-OBRAS-IMPRESSAS.html

Legislação

Lei Federal 10.436/2002 –  Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

Acesse a Lei e seu Regulamento: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10436.htm

Conversas Inclusivas

Descrição da Imagem: Detalhe do evento. Participantes observam os painelistas.

Com o objetivo de debater políticas de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a Prefeitura de Gravataí, através da Secretaria Municipal de Governança Comunitária (SGCOM), pela Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (APPPD), promoveu o evento “Conversas Inclusivas”. O encontro aconteceu durante a manhã desta quinta-feira (21), no Sindilojas, e contou com o apoio da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (SMTER), da Desenvolver Consultoria em Inclusão de Pessoas e do o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (COMPPDs).

A assessora da APPPD, Patrícia Lisboa, frisou a necessidade de uma mudança na visão que muitos têm de acessibilidade. “Acessibilidade vai além de uma porta, além de um degrau, vai além da calçada. A gente sabe que tudo isso melhora muito a nossa qualidade de vida, de pessoas com deficiência, mas o que faz toda a diferença é a atitude inclusiva”, ponderou Patrícia. “Identificamos a necessidade de uma aproximação da empresa com as pessoas com deficiência, e para isso propusemos o ‘Conversas Inclusivas’. Queremos tratar da presença dessas pessoas além da cota prevista na lei”, explicou a assessora.

O secretário da SMTER, Denner Gelinger, agradeceu a presença e a atenção das empresas. Segundo Gelinger, conversar sobre a acessibilidade é fundamental para adequar o mercado de trabalho às necessidades de todos. “Nós também temos dificuldade com algumas adequações quando se fala em deficiência. No nosso ambiente de trabalho, também não estamos totalmente compatíveis”, expôs. “Tem detalhes que impedem e dificultam o acesso das pessoas com deficiência, e o debate é o primeiro passo para transformar essa realidade”, concluiu o secretário.

O representante da Desenvolver, Rafael Cardoso, é deficiente físico, motivo pelo qual utiliza uma cadeira de rodas para se locomover. Segundo ele, o mais importante dentro das empresas é o sentimento de integração. “Nós, pessoas com deficiência, queremos ser integrados à sociedade. A gente quer ter uma renda para desfrutar do que a sociedade tem para nos oferecer. Queremos ir a shows, passear, coisas que sem o trabalho fica praticamente impossível de fazer”, declarou o jovem. “A pessoa com deficiência produz como qualquer outra, só precisa de adequações”, completou.

Troca de experiências

A manhã foi destinada à troca de experiências entre empresas que já promovem a inclusão e as que buscam diretrizes para fazer o mesmo. Dando seu exemplo, representantes das empresas TDK Epcos e Massas Romena deram seus depoimentos aos presentes. A Desenvolver e a APAE Gravataí também conversaram com o público a respeito da importância da acessibilidade ao trabalho para as pessoas com deficiência. A SMTER também contribuiu com as discussões sobre o assunto.

As empresas TOTVS/SA, Mundial SA, Facensa, Refeições ao Ponto, Sociedade Porvir Científico, Lojas Renner, TM SA, Jackwal, Epcos e Hospital Dom João Becker estavam presentes.

Texto e fotos: Thaís Montin / Edição: Luiz Fernando Aquino

Coordenação de Comunicação: 3600-7033/3600-7034

E-mail: jornalismo@gravatai.rs.gov.br

Clipping Semanal – COEPEDE – 22/05/2015

Notícias sobre direitos da pessoa com deficiência

Destaque

Curso de audiodescrição abrirá 100 vagas no segundo semestre

O curso de Especialização em Audiodescrição promovido pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abrirá uma segunda turma ainda este ano.

Estão previstas 100 vagas a partir do segundo semestre.O curso tem o objetivo de capacitar profissionais para promover a acessibilidade de pessoas com deficiência visual a partir da narração de informações exclusivamente visuais, como imagens, cenários e ações, que são necessárias para a compreensão total de conteúdos multimídia e apresentações culturais.

Lei mais:

http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/noticias/curso-de-audiodescricao-abrira-100-vagas-no-segundo-semestre

Notícias

Vaga Especial. Eu Respeito!

Conscientizar sobre o uso correto do estacionamento público para portadores de deficiência e idosos. Foi com este objetivo que foi lançado, na manhã desta quinta-feira, 21,  o projeto Vaga Especial - Eu Respeito!. A realização é da Coordenadoria de Acessibilidade e Inclusão Social da Pessoa com Deficiência (CAISPEDE), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social (SEMHAS) em parceria com a Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana (SEGIMU), com o apoio de entidades e associações. Conforme a Secretária de Habitação, Rosali Fornazier, o projeto nasceu a partir da atribuição do poder público em proporcionar acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos. "É uma política do governo municipal transformar Bento Gonçalves em uma cidade em que as pessoas com deficiência e os idosos sejam respeitados nos seus direitos e necessidades", destaca.  

Leia mais: http://www.bentogoncalves.rs.gov.br/noticia/vaga-especial-eu-respeito

Conheça os erros mais comuns no processo seletivo de pessoas com deficiência

A Lei nº 8.213, de 1991, também conhecida como Lei de Cotas, estabelece que empresas com 100 ou mais empregados devem contratar pessoas com deficiência ou beneficiários da Previdência Social. O percentual de contratação pode variar de 2 a 5%, conforme o número de funcionários da empresa.

Leia mais: mais-comuns-no-processo-seletivo-de-pessoas-com-deficiencia/87228/

Entidades de assistência a pessoas com deficiência pedem pressa no repasse de recursos

Representantes de entidades de assistência às pessoas com deficiência querem mais agilidade no credenciamento feito pelo Ministério da Saúde para que possam receber recursos do governo federal. O tema foi abordado, nesta quinta-feira (21), em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Câmara dos Deputados. Durante o debate, a presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi, Ester Alves Pacheco, destacou que muitas entidades enfrentam dificuldades para ter acesso a verbas da União.

Leia mais: http://www.cenariomt.com.br/noticia/446890/entidades-de-assistencia-a-pessoas-com-deficiencia-pedem-pressa-no-repasse-de-recursos.html

Incentivo e assessoramento a projetos sociais

Estimular entidades, órgãos municipais e o terceiro setor a desenvolver e participar de projetos sociais e convênios. Este é o objetivo do Núcleo de Assessoramento em Convênios e Projetos (NASCONP), criado pela Faders Acessibilidade e Inclusão. O presidente da Faders Acessibilidade e Inclusão, Roque Bakof, idealizador e incentivador da criação deste núcleo, salienta que este será um espaço aberto para assessoramento e orientação a toda sociedade civil. “Com o núcleo percebo que não só a Faders poderá ampliar o acesso à convênios, mas também todas as entidades e órgãos públicos ligados as políticas para as pessoas com deficiência e altas habilidades no Estado”, destaca Bakof.

Leia mais: http://www.faders.rs.gov.br/noticias/5421

Prefeitura de São Gabriel assumirá encaminhamentos do passe livre intermunicipal

Em reunião com o presidente da Faders Acessibilidade e Inclusão, Roque Bakof, o secretário de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de São Gabriel, Cleber Giovane Silveira, informou que o município assumirá o compromisso de encaminhamento das demandas do passe livre intermunicipal das pessoas com deficiência.

Leia mais: http://www.faders.rs.gov.br/noticias/5422

Alvarás serão concedidos mediante acessibilidade

A Prefeitura Municipal de Canela, em cumprimento a uma determinação do Ministério Público informa que não serão concedidos ou renovados os alvarás de funcionamento, enquanto não atendidos os requisitos de acessibilidade. As exigências destinam-se a estabelecimentos comerciais abertos ao público, tais como clínicas médicas, clínicas de diagnósticos, laboratórios clínicos, estéticas e cabeleireiros, bancos, mercados, escritórios, imobiliárias, farmácias, lojas, bares e restaurantes, estabelecimentos de ensino, etc., localizados em edificações de uso coletivo, como galerias e prédios comerciais, que não estejam adequados à legislação vigente quanto à acessibilidade.

Leia mais: http://www.faders.rs.gov.br/noticias/5419

MP-RS e CREA-RS realizam Seminário Gaúcho de Acessibilidade em junho

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias e do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, em parceria com a Famurs, CREA-RS, CAU/RS e com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promove o Seminário Gaúcho de Acessibilidade na Mobilidade Urbana, atividade educacional que visa fomentar o debate para a observância da legislação pertinente na fiscalização e no licenciamento de projetos e espaços urbanos, incentivando a efetiva melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade urbana dos municípios gaúchos. O evento acontece no Auditório Mondercil Paulo de Moraes - Sede Institucional (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 3º andar, Porto Alegre).

Lei mais: http://www.faders.rs.gov.br/noticias/5418

Legislação

Decreto Federal 5.296/2004 –  Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Acesse o Decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm

VAGA ESPECIAL. EU RESPEITO!

Descrição da Imagem: Detalhe do público no evento. Todos sentados em cadeiras  enfileiradas, sob um grande toldo. São dezenas de pessoas.

Conscientizar sobre o uso correto do estacionamento público para pessoas com deficiência e idosos. Foi com este objetivo que foi lançado, na manhã da quinta-feira (21/05), o projeto Vaga Especial - Eu Respeito!. A realização é da Coordenadoria de Acessibilidade e Inclusão Social da Pessoa com Deficiência (CAISPEDE), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social (SEMHAS) em parceria com a Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana (SEGIMU), com o apoio de entidades e associações.

Conforme a Secretária de Habitação, Rosali Fornazier, o projeto nasceu a partir da atribuição do poder público em proporcionar acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos. "É uma política do governo municipal transformar Bento Gonçalves em uma cidade em que as pessoas com deficiência e os idosos sejam respeitados nos seus direitos e necessidades", destaca. 

O público-alvo inicial do projeto são os alunos as escolas municipais, estaduais e particulares do Ensino Fundamental e Médio, que aderiram espontaneamente à ideia dos organizadores. Serão realizadas palestras e atividades educativas para os alunos, buscando conscientizar e informar a comunidade escolar sobre a legislação que ampara o uso das vagas especiais.Nesta primeira fase do projeto, foram impressos 23 mil folders como também unidades em Braile. Na segunda fase, serão envolvidos outros segmentos da comunidade, além de ações específicas. 

Para o Prefeito Guilherme Pasin, a campanha é um passo importante para conscientização da população. "É de fundamental importância que se realizem campanhas de conscientização como a lançada nesta manhã. Como diz o material de divulgação não é privilégio, é necessidade. Respeite. Cabe a cada um de nós fiscalizar, denunciar e divulgar", salienta. 

A atividade contou com a apresentação dos alunos da EMEF Princesa Isabel, do grupo de Idosos Vivendo Melhor, do bairro São Francisco, e do músico Mario Bianchi. Estiveram presentes os vereadores Gilmar Pessutto, e Carlos Pozza. Além do representante da coordenadoria de Políticas Públicas para a pessoa com Deficiência da Secretaria Estadual de Justiça, Adilson Luis Corlassoli. 

Descrição da Imagem: Adilso Corlassoli faz sua fala. Está em pé, foto da cintura para cima, de lado, tendo a sua frente um púlpito. 

Fiscalização 

De acordo com o secretário, Mauro Moro, Bento Gonçalves conta hoje com 894 vagas de estacionamento, sendo 665 na Zona Azul. Deste total, há 40 vagas para idosos e 20 para pessoas com deficiência, que representam mais que o mínimo exigido pela legislação. A estatística também demonstra que são 3.125 idosos e 272 pessoas com deficiência cadastradas. Outro indicador revelam o resultado das ações educativas da atual administração. As multas por utilização irregular destas vagas também reduziram nos últimos dois anos. 

Multa Vaga

Idoso

2013 - 138
2014 - 43

Janeiro-abril 2015 - 31

Multa Vaga

Pessoa com Deficiência

2013 - 73
2014 - 33

Janeiro-abril 2015 - 04

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura

Foto: Emanuele Nicola

ACELB completa 42 anos

Descrição da Imagem: Detalhe de participantes do evento, homens e mulheres cegos/as em pé, seguram bengalas. Adilso Corlassoli (COEPEDE) ao centro da foto.

A solenidade de comemoração dos 42 anos da Associação de Cegos Louis Braille (ACELB), neste domingo, 17, contou com a participação do presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Marcelo Soares, representando o prefeito José Fortunati. 

O COEPEDE esteve representado pelo vice-presidente Adilso Corlassoli (SJDH), que destacou a importância das ações da instituição na promoção da cidadania das pessoas cegas, especialmente as idosas, que tem dupla vulnerabilidade.

Na oportunidade, foi inaugurado o elevador da Casa Lar do Cego Idoso, visando garantir maior acessibilidade para os moradores. O evento contou também com a participação do presidente do Conselho Municipal do Idoso, Dilciomar Rodrigues. A entidade, que mantém convênio com Fasc no atendimento de idosos com deficiência, destaca-se por ser a única instituição de longa permanência com foco no cego idoso, com serviços para atender aspessoas acolhidas, como oficinas de motivação e defesa dos direitos. 

Criada em 1973 por um grupo de cegos que almejava a prática desportiva para esse segmento, a ACELB foi pioneira no Brasil nessa modalidade, consagrando-se com vários títulos de campeão de futebol de salão e atletismo municipal, estadual e nacional. No ano de 2000, a entidade inaugurou a Casa lar do Cego Idoso, visando atender pessoas de ambos os sexos, com deficiência visual, acima de 60 anos e em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, a Casa Lar do Cego Idoso atende em regime de longa permanência (24 horas por dia) 48 pessoas, sendo a maioria com deficiência visual, física e múltipla e com diversos graus de dependência. O corpo técnico é formado por: médico, enfermeira, técnicas em enfermagem, fisioterapeuta, nutricionista e assistente social, além da área administrativa e serviços gerais. São servidas seis refeições diárias e oferecidas atividades de grupo de convivência e de lazer. O presidente da Fasc Marcelo Soares parabenizou a entidade pela dedicação respeito e dignidade no atendimento das pessoas acolhidas. 

Fonte: FASC

Clipping Semanal – COEPEDE – 15/05/2015

Notícias sobre direitos da pessoa com deficiência

Destaque

Aprovada emenda que prevê regras de pensão por morte para deficientes

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda à Medida Provisória 664/14 que remete a um regulamento a disciplina dos casos em que a pessoa com deficiência intelectual, mental ou grave poderá usufruir da pensão por morte mesmo se trabalhar. A iniciativa da emenda foi dos deputados Sibá Machado (PT-AC) e Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Gabrilli agradeceu a sensibilidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em ajudar as pessoas com deficiência. “Agora nos ajudou a corrigir o texto, que ia fazer com que as pessoas com deficiência intelectual saíssem do mercado de trabalho”, afirmou. “Nós construímos uma solução, e o Plenário acatou. Deputada Mara, estejamos sempre juntas em defesa dos acordos internacionais pelas pessoas com deficiência”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que ressaltou a atuação dos líderes do governo e do PT para conseguir o acordo.

Os deputados já aprovaram o texto-base da MP, na forma do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A medida muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. Está em análise, no momento, destaque do PPS que pretende excluir do texto a mudança no cálculo do valor do auxílio-doença, que, em vez do último salário, passa a ser a média dos últimos 12 salários de contribuição.

Lei mais:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/487916-APROVADA-EMENDA-QUE-PREVE-REGRAS-DE-PENSAO-POR-MORTE-PARA-DEFICIENTES.html

Notícias

Paradesporto terá núcleo estadual na Faders

Com a presença de entidades, instituições, associações, paradesportistas, técnicos e gestores públicos, ocorreu na tarde de terça-feira (12), uma reunião promovida pela Faders Acessibilidade e Inclusão, para dialogar sobre o cenário do paradesporto no Estado. Na ocasião, foi formado um Núcleo Estadual de Paradesporto.

O núcleo será comporto por membros representando o Estado, municípios, associações, entidades, atletas e sociedade. E também deverá estabelecer objetivos, metas e meios para o desenvolvimento ordenado, priorizando o acesso às práticas esportivas as pessoas com deficiência. 

Lei mais:

http://www.faders.rs.gov.br/noticias/5392

Apenas 357 mil das 45 milhões de pessoas com deficiência têm trabalho formal no Brasil

Setor de serviços e indústria de transformação são os maiores empregadores desse tipo de mão de obra. Num mercado de trabalho tão competitivo como o dos dias atuais, conseguir uma colocação não é fácil. Além do Ensino Superior, o conhecimento de outros idiomas é essencial. Para realizar o sonho de fazer o que gosta, Gabrielle Silva Carvalho, de 33 anos, que nasceu com paralisia cerebral, correu atrás de seus objetivos. Deixou a casa da família em Jandira, na Grande São Paulo, e morou no campus universitário de uma das maiores instituições de ensino do país para concluir os estudos. Hoje é formada em biblioteconomia pela USP e trabalha no Memorial da Inclusão, na Barra Funda, Zona Oeste da capital paulista. 'Mesmo com as dificuldades, é preciso viver e aproveitar a vida, não utilizando a deficiência como desculpa.'

Leia mais:

http://cbn.globoradio.globo.com/series/a-margem-da-acessibilidade/2015/05/14/APENAS-357-MIL-DAS-45-MILHOES-DE-PESSOAS-COM-DEFICIENCIA-TEM-TRABALHO-FORMAL-NO-BRASIL.htm#ixzz3aAV2HiD8

Mãe acompanha filho cadeirante até a faculdade diariamente em Cuiabá

No que se depender da artesã e conselheira estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marlene da Costa Oliveira, o filho Álvaro Menacho, de 21 anos, concluirá o curso de publicidade e propaganda com segurança, pelo menos nos ônibus que pega para ir até a faculdade diariamente. Ela faz questão de acompanhá-lo para evitar desrespeito ou má vontade dos motoristas de ônibus para com o filho, que se locomove numa cadeira de rodas em função de uma anomalia, conhecida como 'espinha bífida', que afeta a coluna.

Leia mais:

http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2015/05/mae-acompanha-filho-cadeirante-ate-faculdade-diariamente-em-cuiaba.html

Recordistas: jovem com perna amputada encontra no remo um recomeço

Samuel, de 18 anos, sofreu um acidente há seis anos e teve que amputar a perna direita. Apesar disso das dificuldades, o jovem seguiu em frente, só que remando. Confira!

Veja o vídeo:

http://esportes.r7.com/esporte-fantastico/video/recordistas-jovem-com-perna-amputada-encontra-no-remo-um-recomeco-554e1f610cf2ade80c21adb5/

Inclusão: quais são as redes sociais mais populares entre deficientes visuais?

Em tempo de convergência de mídias, as redes sociais são o primeiro lugar para postar uma foto ou um vídeo do que acontece no momento. Para pessoas com deficiência visual e cegas, a interação online com esses conteúdos visuais pode ficar prejudicada. Por isso, a pedagoga Luciane Barbosa, criadora do site http://www.braillu.com sobre ações inclusivas, defende mais acessibilidade na programação de páginas web. 

Leia mais:

http://www.ebc.com.br/cidadania/2015/05/pedagoga-cega-analisa-melhor-rede-social-na-opiniao-de-pessoas-com-deficiencia

Paralimpíadas em pauta: Dilma tem encontro com presidente do CPB

Preparação da delegação brasileira paralímpica para o Rio 2016 e legado dos Jogos entram na discussão da reunião no Palácio do Planalto. Um dia após concluir uma visita ao Rio de Janeiro para uma reunião com o Comitê Rio 2016, a presidente Dilma Rousseff teve um encontro, nesta quarta-feira, com o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Andrew Parsons. A reunião no Palácio do Planalto, em Braília, teve como pauta a preparação da delegação verde-amarela para as Paralimpíadas do ano que vem, bem como o legado dos Jogos para o movimento paralímpico.

Leia mais:

http://globoesporte.globo.com/paralimpiadas/noticia/2015/05/paralimpiadas-em-pauta-dilma-tem-encontro-com-presidente-do-cpb.html

Legislação

Lei Estadual 13.320/2009 – Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.

Acesse a Lei:

http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repLegisComp/Lei%20n%C2%BA%2013.320.pdf

EPTC participa de reunião em Fórum de Conselhos

A pauta da empresa foi discutir ações em parceria 

Descrição da Imagem: participantes do Fórum com o presidente da EPTC. Todos em pé.

Ocorreu na tarde de hoje (11/05), no Centro de Referência em Direitos Humanos, a reunião mensal do Fórum de Presidentes de Conselhos de Direitos. Uma das pautas envolveu a participação de Vanderlei Cappellari, presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Na agenda das discussões, o uso inadequado de vagas especiais e de idosos nas áreas públicas da capital. O vice-presidente do COEPEDE Adilso Corlassoli destacou que esta violação tem sido constante, e, se por um lado é necessário investir em educação, por outro, a fiscalização precisa ser enérgica.

Conforme dados apresentados pela EPTC nos primeiros meses de 2015 já foram mais de 200 autuações referente somente as vagas especiais.

Ficou acordado uma parceria entre os conselhos de direitos, EPTC e SJDH em ações educativas conjuntas, assim como construção de medidas que garantam melhor fiscalização.

Participaram da reunião membros do CEPI,M CEDH, CEDICA, CONJUVE e COEPEDE.

Saiba mais: Dados de autuações da EPTC (2013/2015)

2013 - 719 (idoso) 517 (especial)

2014 - 116 (idoso) 895 (especial)

2015 - 440 (idoso) 208 (especial)

Viu alguém ocupando irregularmente uma vaga de idosos ou especial? Denúncie no 118!

RECOMENDAÇÃO Nº 1, 5 DE MAIO DE 2015.

Estado do Rio Grande do Sul

Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos

Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COEPEDE/RS

RECOMENDAÇÃO Nº 1, 5 DE MAIO DE 2015.

(Dispõe sobre a orientação a ser dada a Assembléia Legislativa e a Câmaras de Vereadores referente a legislação para pessoas com deficiências e dá outras providências).

O Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 38 do Regimento Interno do Conselho, com base na deliberação da  6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 5 de maio de 2015.

CONSIDERANDO que é atribuição do Coepede expedir Recomendação visando a observância das normas legais e políticas públicas voltadas para as Pessoas com Deficiência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul;

CONSIDERANDO o princípio constitucional da igualdade, constante no caput do art. 5º da CF/88, o qual estabelece que as pessoas iguais serão tratadas igualmente e as desiguais serão tratadas desigualmente na medida das suas desigualdades;

CONSIDERANDO que é dever do Estado, e obrigação nacional, ficando a cargo do Poder Público e da sociedade, integrar a pessoa com deficiência, respeitando os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social e do respeito à dignidade da pessoa humana, afastadas as discriminações e preconceitos de qualquer natureza (Lei n.º 7.853/89);

CONSIDERANDO que a atual nomenclatura convencionada pela ONU e adotada pelo Brasil referente a “deficiente” é Pessoa com Deficiência e não Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, em virtude desta última expressão abranger um universo maior de pessoas;

CONSIDERANDO que, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, a qual possui equivalência à emenda constitucional, preconiza em seu art. 1º que “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”.

CONSIDERANDO que, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, estabelece como princípios gerais balizadores do ordenamento pátrio no que tange aos direitos das pessoas com deficiência,  o respeito pela dignidade inerente, independência da pessoa, inclusive,  a liberdade de fazer as próprias escolhas, e autonomia individual, a não-discriminação, a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade, a igualdade de oportunidades e a acessibilidade;

CONSIDERANDO que este enunciado mudou, de modo substantivo o entendimento que se dava à questão da deficiência, antes restrita ao indivíduo, de modo que era suficiente que este apresentasse um defeito, uma anomalia ou uma patologia, sendo que a Convenção das Nações Unidas rompeu com tal tipo de enquadramento, de modo que o conceito de pessoa com deficiência não se restringe à existência de uma limitação mas sim a restrição à participação da pessoa na sociedade, de forma clara e inequívoca.

CONSIDERANDO que todos os setores da sociedade precisam garantir medidas para implementar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas.

CONSIDERANDO que grande parte da legislação referente a pessoa com deficiência é anterior a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas.

CONSIDERANDO a emissão da Resolução Nº 1/2015 da Câmara dos Deputados, que cria a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 23º comissão permanente da Câmara. Entre as responsabilidades do colegiado está a análise de todas as matérias atinentes às pessoas com deficiência, pelo recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas a ameaça ou violação dos direitos das pessoas com deficiência, pesquisas e estudos científicos, inclusive aqueles que utilizem células-tronco, que visem melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência, colaboração com entidades não governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, acompanhamento de ações tomadas em âmbito internacional por instituições multilaterais, estados estrangeiros e organizações não governamentais internacionais nas áreas da tutela da pessoa com deficiência e acompanhamento da ação dos conselhos de direitos das pessoas com deficiências, instalados nos municípios, estados, Distrito Federal e União.

CONSIDERANDO que estamos vivendo um novo momento da implementação das Políticas Públicas voltadas às pessoas com deficiência em nosso País.

RESOLVE RECOMENDAR  a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e as CÂMARAS DOS VEREADORES MUNICIPAIS que sejam criadas COMISSÕES PERMANENTES DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA nestes espaços, assim como todas as leis existentes passem por revisão com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, e ainda que toda e qualquer nova proposta ou modificação de legislação, que sejam ouvidos os Conselhos Municipais da respectiva Casa Legislativa, assim como aquelas proposições de âmbito estadual ou nos municípios que não possuam conselhos, que o Coepede seja consultado para assim, garantir a participação social das pessoas com deficiência.

Porto Alegre, 5 de maio de 2015.

Paulo Kroeff

Presidente do Coepede

BICO - 01/2015

Boletim Informativo do COEPEDE

Descrição da Imagem: Capa do Boletim. 

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