terça-feira, 14 de maio de 2013


               Audiência Pública sobre processo de Habilitação pra Pessoas com Deficiência

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa promoveu, nesta quarta (8), uma audiência pública para tratar do processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para Pessoas com Deficiência (PcDs) no Estado. Estiveram reunidos com os parlamentares, diversos representantes de entidades e órgãos executivos do Estado para tratar do tema.

Autor da proposta, o deputado Valdeci Oliveira (PT), manifestou a importância da audiência. “Precisamos buscar o diálogo sobre as alternativas para algumas lacunas ainda existentes. Temos dificuldades de diferentes tipos, é fundamental convergir para um entendimento, possibilitando o acesso das Pessoas com Deficiência à obtenção da CNH”, comenta.

A diretora presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcDs e PcAHs no RS (FADERS), Marli Conzatti, informou que está em andamento um projeto que deve viabilizar a tradução da prova para obtenção da CNH para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), atendendo uma parte da demanda existente. Segundo a instituição, no Estado são cerca de 2,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.

Para o diretor-técnico do Detran-RS, Ildo Mario Szinvelski, a discussão é válida para o processo de inclusão. “Trabalhamos para tornar o trânsito cada vez mais humano e inclusivo. Este debate vem para somar os esforços em proporcionar a mobilidade de todos os cidadãos. Já existem diversas resoluções, portarias e ordens de serviço para viabilizar o acesso aos serviços de habilitação, mas tudo isso ainda precisa ser aprimorado, esclarecido e dialogado com quem efetivamente vive diferentes situações”, afirma. Segundo ele, existem mais de 25 tipos de deficiências, déficit motor e outras necessidades de adaptação.

Encaminhamentos
A audiência serviu para aprimorar o debate e encontrar caminhos para a resolução de problemas específicos, principalmente aqueles que podem ser solucionados a médio prazo. “A audiência não esgotou o tema, logicamente. Queremos convocar órgãos federais para o esclarecimento de determinadas lacunas da legislação atual, como a limitação para categoria de habilitação para surdos, e ver o que o Parlamento Gaúcho, em especial a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, pode colaborar com o processo como um todo”, afirma Valdeci.

O encontro contou com representantes da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcDs e PcAHs no RS (FADERS) do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-RS), do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPEDE), do Ministério Público, da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), do Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores e Auto e Moto Escolas do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS), diretores dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), Defensoria Pública, Assessoria de Direitos Humanos da Polícia Civil, representantes de revendas de veículos adaptados, vereadores de diversos municípios, entre outros participantes.


Coepede participa de Fórum


Descrição da Imagem: representantes da Faders e do Coepede posam para foto

O 110º Fórum Permanente da Política Pública Estadual para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades ocorreu no último dia 9 em Teutônia (RS), cidade conhecida como a capital nacional do canto coral. O encontro reuniu 18 municípios gaúchos (Teutônia, Estrela, Westfália, Paverama, Dr. Ricardo, Bom Retiro do Sul, Anta Gorda, Taquari, Travesseiro, Lajeado, Colinas, Arroio do Meio, Tabaí, Encantado, Arvorezinha, Fontoura Xavier, Putinga e Porto Alegre). 

Participaram do Fórum, além das prefeituras, diversas secretarias estaduais: Comunicação e Inclusão Digital, Justiça e Direitos Humanos, Educação, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer, Secretaria Estadual da Segurança Pública, Planejamento, Gestão e Participação Cidadã. Também estiveram presentes representantes do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Coepede) e da Participação Cidadã do Vale do Taquari. Ao final da reunião foi realizada a assinatura do Termo de Adesão ao Plano RS sem Limite pelas administrações municipais de Anta Gorda, Taquari e Tabaí.

A diretora técnica Clarissa Beleza, que representou a diretora-presidenta da Faders, Marli Conzatti, afirmou que a 110ª plenária é um evento a ser festejado. “A reunião é a culminância do que se tem construído em termos de avanços e da compreensão da importância das ações que tangem os direitos das Pessoas com Deficiência. A Faders, nesses seus 40 anos, ao mesmo tempo em que vem articulando essas ações comemora também essa caminhada que não tem sido interrompida”, comentou.

Clarissa ainda ressaltou que essas políticas devem se manter sempre atuantes e acompanhadas pela participação popular, pois não há política pública sem a essa participação. Representando a prefeitura de Teutônia, a secretária de Administração, Terezinha de Jesus Machado Horst, destacou os 40 anos da Faders. “A Fundação acreditou no seu trabalho e avançou e hoje está aqui dialogando com a sociedade com amor e dedicação. E como resultado temos temos hoje gestores públicos comprometidos”, enfatizou.

O vice-presidente do Coepede, Roger Prestes, alertou o público para a necessidade de articulação com os governos. “Há que criar-se muito mais Conselhos Municipais no Estado pois o número ainda é muito pequeno. Cada um de nós temos de construir, juntos, pois o cumprimento da legislação depende de que as pessoas conheçam essa leis, tirem o pó que está por cima delas, para enfim colocá-las em ação”, frisou. “O Conselho Estadual tem todas as prerrogativas para que os municípios se organizem. Há muitas e muitas demandas em todo o Brasil que dependem da nossa articulação para serem priorizadas pelos gestores públicos em todas as instâncias de governos”, conclui. 

Fonte: Comunicação