sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Política Nacional: Autismo


BRASÍLIA - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 28 de dezembro de 2012.

LEI 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A



Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução.
§ 1o Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II:
I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social;
ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;
II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns;
excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
§ 2o A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

Art. 2o São diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista:
I - a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista;
II - a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação;
III - a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes;
IV - (VETADO);
V - o estímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades da deficiência e as disposições da Lei no 8.069, de 13 de julho de1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
VI - a responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações;
VII - o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis;
VIII - o estímulo à pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos tendentes a dimensionar a magnitude e as características do problema relativo ao transtorno do espectro autista no País.
Parágrafo único. Para cumprimento das diretrizes de que trata este artigo, o poder público poderá firmar contrato de direito público ou convênio com pessoas jurídicas de direito privado.

Art. 3o São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:
I - a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer;
II - a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração;
III - o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo:
a) o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo;
b) o atendimento multiprofissional;
c) a nutrição adequada e a terapia nutricional;
d) os medicamentos;
e) informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento;
IV - o acesso:
a) à educação e ao ensino profissionalizante;
b) à moradia, inclusive à residência protegida;
c) ao mercado de trabalho;
d) à previdência social e à assistência social.
Parágrafo único. Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2o, terá direito a acompanhante especializado.

Art. 4o A pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência.
Parágrafo único. Nos casos de necessidade de internação médica em unidades especializadas, observar-se-á o que dispõe o art. 4o da Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001.

Art. 5o A pessoa com transtorno do espectro autista não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com deficiência, conforme dispõe o art. 14 da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998.

Art. 6o ( V E TA D O ) .

Art. 7o O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos.
§ 1o Em caso de reincidência, apurada por processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, haverá a perda do cargo.
§ 2o( V E TA D O ).

Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de dezembro de 2012;

DILMA ROUSSEFF
José Henrique Paim Fernandes
Miriam Belchior

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Mensagem de Natal!


Descrição da imagem: Logotipo do Coepede e abaixo fitas verdes com bolas de natal verdes e vermelhas.

Prezados Conselheiros Estaduais, Municipais, Voluntários e Militantes!

É hora de agradecer! Estamos chegando ao final de mais um ano, o segundo de nossa gestão e o mais intenso! Também tivemos um ano eleitoral, onde cada vez mais, buscamos colocar na agenda política dos municípios a temática da pessoa com deficiência.

Tivemos conferências municipais, a etapa estadual e a nacional. Trabalhamos muito para que as coisas acontecessem da melhor forma e com intuito primordial para que as pessoas com deficiência fossem protagonistas, tendo demarcado seu papel na condução das políticas públicas.

Buscamos afirmar o Coepede como um espaço para estabelecimento de relação direta com a sociedade, lutando para que fosse cada vez mais respeitado e valorizado e este deve ser o espírito de cada conselheiro, conselheira e militante!

Com a realização de debates, eventos, parcerias, tivemos diferentes possibilidades de interlocução com diversos atores sociais, governamentais e da sociedade civil!

Obrigado a cada um e cada uma que nos ajudaram neste ano! Tudo que construímos, acertos e erros, partilhamos juntos.

Acessibilidade, dignidade, respeito e solidariedade são palavras que devem nortear nossas práticas e guie nossa fé e esperança em dias mais justos a todas as pessoas!

Desejamos um Feliz Natal com muita energia positiva a todos e que o espírito natalino esteja presente em seus corações, emanando a concretização de sonhos concretos de mudanças que produzam pessoas melhores e consequentemente, um mundo melhor!

Fraterno Abraço,

Roberto Oliveira – Presidente
Jorge Amaro – Vice-presidente

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Acessibilidade na Comunicação: Orientações Gerais


O acesso à comunicação pelas pessoas com deficiência está garantido na Convenção da ONU que trata dos direitos da Pessoa com Deficiência: “Comunicação” abrange as línguas, a visualização de textos, o Braille, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis;”

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede) tem recebido diversas comunicações em formato que impedem a participação em igualdade de oportunidades pelas Pessoas com Deficiência.

O Rio Grande do Sul possui 2,5 milhões de pessoas com deficiência, que correspondem a 23% da população gaúcha. É um dever moral de cada instituição, pública ou privada, garantir acesso pleno a estas pessoas à informação, valor básico de um país democrático.

Algumas dicas importantes:

- Enviem todos os e-mails no corpo do e-mail, em formato simples.
- Caso ocorram imagens, descrever as mesmas.
- Os vídeos devem conter audiodescrição, legenda e janela de LIBRAS.
- Quando o envio de textos anexados, enviar em formato txt ou .doc.
- Não enviar em formato de imagem ou PDF bloqueado.
(os ledores de tela para cegos não interpretam imagens)

Atenciosamente,
Roberto Luiz Veiga Oliveira
Presidente do Coepede

Coepede participa da Jornada Técnica da Copa em Torres

Foto 01: mesa com diversos folders, dentre eles o do Coepede

Na última sexta-feira (14) ocorreu em Torres, a Jornada Técnica Copa 2014 - Ações preparatórias dos serviços turísticos do Rio Grande do Sul. O encontro, promovido pela Secretaria Estadual do Turismo (Setur) em parceria com o fórum regional do litoral norte e a Prefeitura, teve como objetivo mobilizar os empreendimentos que atuam no setor para a preparação e organização do receptivo gaúcho aos visitantes. 
A Jornada Técnica Copa 2014 tem o intuito de debater o turismo legal, constituído a partir do Cadastur/SBClass. Os principais temas a ser abordados na atividade são focados nos direitos e deveres de empreendimentos e turistas, benefícios para empresas formais com acesso à promoção, qualificação e investimentos e também na organização público-privada para realização da Copa do Mundo 2014. 
O encontro, voltado a empresários, representantes do trade turístico e academia, foi realizado das 14h às 17h30, no De Rose Palace Hotel.

No encontro, o diretor de Qualificação dos Serviços Turísticos da Setur, Maximilianus Pinent, ressaltou a importância de qualificar os empreendimentos para a realização de um grande evento, pelas possibilidades e oportunidades de crescimento que podem surgir. "A Copa do Mundo é prova disso desde que o Brasil foi escolhido como país sede" afirmou. De acordo com o diretor, Torres é o principal atrativo turístico do Litoral Norte e os empreendedores, assim como o Governo precisam trabalhar para atrair os turistas além dos meses de verão, o ano inteiro. 
Foto 02: Jorge Amaro falando para o público do evento.

Jorge Amaro, representando o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede) destacou a importância destes debates e a possibilidade de legado que a Copa pode trazer com relação à acessibilidade como um valor da sociedade brasileira para o mundo. As sedes e subsedes deve levar em consideração este aspecto, devendo ser trabalhado pelo poder público, sociedade civil e iniciativa privada.

domingo, 16 de dezembro de 2012

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

PLENÁRIA DO COEPEDE DE DEZEMBRO


A III Conferência Nacional Dos Direitos da Pessoa com Deficiência é reconhecida como um ótimo evento e uma excelente participação gaúcha

Nesta Terça-feira, 11/12, ocorreu mais uma Reunião Plenária do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede). As principais pautas debatidas foram: avaliação da III Conferência Nacional, Comitê Gestor, Grupo de Trabalho de Acessibilidade, Eleições, Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Curso de Gestores e Fórum Nacional de Educação.

Paulo Kroeff, conselheiro da FAURGS, começa a reunião falando sobre o Comitê Gestor de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência. Paulo afirma: “acho significativo à presença, por exemplo, da Secretaria de Turismo quando se preocupam com as pessoas com deficiência em relação aos eventos e principalmente na Copa de 2014”.

Maximilianus Pinet, diretor da Secretaria de Turismo, relata para todos os presentes na reunião suas propostas e planos para os eventos, focando principalmente da Copa do Mundo. “Um dos eixos é a infra-estrutura dos lugares nos quais as pessoas com deficiência freqüentam, ou deixam de freqüentar diariamente. Como por exemplo, os lugares de lazer: teatros, cinemas, lojas, entre outros. Aqui na capital ainda conseguimos ver que os empreendimentos já têm outra visão de acessibilidade, porém queremos ampliar isto para outras cidades”, revela Pinet.

Após sua fala, é aberto espaço para dúvidas e um breve debate sobre as pautas ditas. Roger Prestes, representante da Feneis, pergunta, através da intérprete Cristina Laguna, sobre a questão de que tipo de acessibilidade. “Qual acessibilidade? Pois todos pensam nas pessoas com deficiência física, porém poucos pensam nos surdos.” O diretor diz que pensa em alguma forma ampla, para que todos assim possam usufruir dos espaços atrativos. “Pensa-se em conseguir mais profissionais da área de interpretação de libras, assim como profissionais bem preparados para lidar com todo tipo de deficiente.” Kroeff comenta sobre a falta de estrutura nas praias gaúchas propondo a secretaria de turismo que fizessem alguma coisa em relação a isso.

Outro assunto debatido na reunião foi à questão da acessibilidade no transporte público. O Presidente do COEPEDE, Roberto Oliveira, fala sobre a lei nº 10.845 que foi aprovada em 2004, obrigando que 20% dos transportes públicos fossem acessíveis para os deficientes. Sélia Santos, participante da reunião, diz que mesmo 20% dos ônibus sendo acessíveis, ainda permanece ruim, pois eles têm horários específicos. “Eu quero poder pegar o ônibus o horário que eu quiser, para onde eu quiser e quando eu quiser. Ter horário não me adianta, pois continuo dependendo do transporte”, confessa Sélia.

Por fim, Roberto agradece a presença de todos na reunião e, principalmente, na III Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência, que ocorreu em Brasília na semana passada. Parabeniza a todos, pois toda a delegação se comportou muito bem durante o evento. Todos estavam presentes em todos os momentos e que ficou muito feliz com a participação de todos.

Vice- presidente, Jorge Amaro, confessa que ocorreu tudo em perfeitas condições durante a conferência. Tanto no hotel, quanto no evento, e em relação ao público e acompanhantes também. “A única coisa que deixou a desejar foi os banheiros do hotel, pois não tinham total acessibilidade. Fora isso fico grato”, diz Amaro. A companhia aérea TAM, também foi parabenizada pelo seu trabalho bem feito, que o tempo todo tinha alguém para oferecer ajuda.
Com isso, todos os presentes na reunião que estiveram presentes da III Conferência, agradecem e parabenizam por todo o trabalho realizado.


Foto 01: Presidente, Vice- presidente e o Conselheiro da FAURGS, Roberto Oliveira, Jorge Amaro e Paulo Kroeff, respectivamente, na Plenária, onde este entrega oficialmente ao conselho o livro que lançou recentemente, intitulado "Possibilidades e Desafios da Pessoa com Deficiência"

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012



A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 Contribuições da Logoterapia e da Terapia Sistêmica
Paulo Kroeff
 
Sumário
 
I – A pessoa com deficiência e seus direitos
1. Direitos e qualidade de vida da pessoa com deficiência
2. De cada um o direito de todos
 
II – O atendimento da pessoa com deficiência
3. Contribuição da logoterapia para o atendimento da pessoa com deficiência e de sua família
 
III – A família
4. A pessoa com deficiência e o sistema familiar
5. Proteção versus superproteção
 
IV – O sentido da vida
6. A pessoa com deficiência e o sentido da vida

domingo, 9 de dezembro de 2012

Conferência Nacional: participação do RS


Foto 01: delegação gaúcha em Congonhas - SP.

Na última semana, entre os dias 03 e 06 de dezembro, delegações de todo Brasil compuseram a plenária da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. No domingo (02/12), os 44 delegados eleitos na IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do RS embarcam para Brasília, para representar o estado na etapa nacional. Conforme Jorge Amaro, chefe da delegação, “são homens e mulheres, com e sem deficiência, que estarão ajudando a fortalecer as políticas públicas para o segmento. Este grupo tem duas responsabilidades. A primeira é representar quem ficou, as demandas de todos, não estaremos lá pensando em nossos problemas e temas individuais, mas nas questões coletivas relacionadas a temática da pessoa com deficiência. A segunda é manter a unidade no discurso, mesmo nas divergências, pois estaremos representando nosso estado e ao mesmo tempo, pensando uma política para o Brasil. Esta é a riqueza da democracia e do protagonismo. Pessoas com e sem deficiência, juntas, na busca pela garantia plena de direitos.”

O presidente do Conselho estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede), Roberto Oliveira disse estar satisfeito com o processo e a participação gaúcha. “Tivemos apoio do governo estadual através da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, garantindo o translado aéreo, bem como a estrutura necessária para a viagem. Toda delegação foi em um mesmo voo favorecendo a organização. Anteriormente, comunicamos a Infraero e a TAM a quantidade de pessoas com deficiência, o que garantiu um excelente apoio tanto no aeroporto Salgado Filho como em Congonhas e Juscelino Kubitschek . Tivemos apenas um problema no trecho Congonhas-Salgado Filho, com a falta de sensibilidade de um dos passageiros com um membro de nossa delegação! A estrutura da Conferência foi maravilhosa! Alimentação, translados, receptivo, material, votação eletrônica na plenária final, enfim, tudo pensado de forma a qualificar o processo e garantir a participação. Nossa tarefa de representar as 2,5 milhões de pessoas com deficiência gaúcha foi cumprida. Agora temos que avançar nas conquistas."

O tema central do evento foi “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios”.

A abertura oficial, além de conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), teve participação das ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos), Gleisi Hoffmam (Casa Civil) e Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate a Fome), um observador internacional, Luis Fernando Astorga.

Moises Bauer destacou o empenho das delegações estaduais e a importância da conferência como ato estratégico da consolidação da democracia brasileira e da busca por garantia de direitos universais a todas as pessoas.

Um espetáculo da banda Paralamas do Sucesso encerrou as atividades do primeiro dia. Herbert Vianna (guitarra e voz), João Barone (bateria) e Bi Ribeiro (baixo) tocaram sucessos como “Alagados”, “A Novidade” e “Lanterna dos Afogados” para os cerca de 2 mil conferencistas presentes na tenda localizada em frente ao Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília. Com 1h20 de show, os músicos encantaram a platéia com sua disposição e reafirmaram o apoio à causa dos direitos das pessoas com deficiência. “Vamos respeitar o nosso semelhante”, gritou João Barone durante o bis.

Foto 02: Herbert Viana

No segundo dia (04/12), uma presença muito especial – a presidenta da república Dilma Roussef. Em sua fala, destacou que “Vamos cada vez mais garantir direitos e instrumentos para viabilizar o que é essencial para o Brasil: oportunidades iguais para todos”. Após a execução do Hino Nacional, Dilma disse que é comovente vê-lo “cantado” em Libras. Para a presidenta, as oportunidades são a palavra-chave quando se fala em pessoas com deficiência. “As pessoas com deficiência têm um extraordinário potencial. Precisamos nos preparar para oferecer oportunidades iguais a todos os nossos cidadãos e para conviver com a diversidade, até porque nosso país é baseado na diversidade”.

Dilma citou o exemplo do desempenho dos atletas paraolímpicos brasileiros, que tiveram resultados melhores do que os atletas olímpicos. “Com o adequado apoio, oportunidade e também com a dedicação de cada um, é possível superar obstáculos”, disse. Lembrando um ribeirinho que conheceu na Amazônia, Dilma concluiu seu discurso com a simplicidade do homem dizendo o que significa uma conferência. “Conferência é para conferir se tudo está nos conformes”, e é para isso que serve a participação popular, disse a presidenta.

Após a fala da presidenta, ocorreram as discussões sobre o Regimento Interno da Conferência. Em quase cinco horas de plenária, os participantes reelaboraram o texto, com 22 artigos propostos. Fizeram parte da mesa para aprovação e alteração do regimento o secretário Nacional de Promoção da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, o presidente do Conade, Moisés Bauer, e as coordenadoras de Programação Técnica da conferência, Laíssa da Costa e Maria Izabel da Silva. O Regimento Interno é um conjunto de normas que versa sobre o funcionamento do evento, as dinâmicas dos trabalhos nas plenárias por eixos, os debates, as moções e a votação das deliberações finais.

O segundo dia contou ainda com apresentação de painéis temáticos, de acordo com os eixos da Conferência. Os delegados foram divididos nos seguintes eixos: 

Painel 1: Educação
Painel 2: Esporte, Cultura e Lazer
Painel 3: Trabalho e Reabilitação Profissional
Painel 4: Acessibilidade
Painel 5: Comunicação
Painel 6: Transporte e Moradia
Painel 7: Saúde e Prevenção, Reabilitação, Órtese e Prótese
Painel 8: Segurança e Acesso à Justiça
Painel 9: Padrão de Vida e Proteção Social

Em cada uma das salas ocorreram apresentações e debates por especialistas, que serviram como prévia para as discussões das propostas que ocorreu na quarta-feira (05/12). Todas as demandas apresentadas nos estados foram sistematizadas, discutidas e aquelas aprovadas nos grupos por maioria simples foram encaminhadas a Plenária Final, para votação.

Chegaram à Plenária final, na quinta-feira (06/12) aproximadamente 400 propostas para serem votadas, além de 35 moções. A ampla maioria das propostas encaminhadas pelo Rio Grande do Sul foram aprovadas e as moções tiveram apoio em sua totalidade. Outro fator positivo foi à eleição do Conselho Municipal de Carazinho para a vaga de suplente do Conade. Duas propostas importantes foram aprovadas. Uma delas exige agilidade na aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a luz da Convenção da ONU, sendo que o texto tramita há mais de dez anos no Senado Federal. A segunda proposta, uma moção, estabelece o Sistema Nacional Articulado de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (SISNAPEDE), que propõe que todas instâncias federativas tenham conselhos, órgãos gestores, fundo e políticas para pessoas com deficiência.


Foto 03: Moises Bauer na Plenária Final.

Alguns dados da delegação gaúcha:
- 44 delegados titulares sendo:
24 homens e 20 mulheres
22 governamentais e 22 não governamentais
23 pessoas com deficiência, sendo: 05 pessoas cadeirantes, 04 pessoas surdas, 07 pessoas cegas, 08 pessoas com deficiência física
09 acompanhantes
27 municípios: Gravataí, Carazinho, Porto Alegre, São Leopoldo, Canoas, Caxias do Sul, Carazinho, Frederico Westplalen, Santiago, Viamão, Cruz Alta, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, Panambi, General Câmara, Cachoeira do Sul, Palmares do Sul, Sapiranga, Crissiumal, Bento Gonçalves, Cruz Alta, Sant'Ana do Livramento, Caxias do Sul, Campo Bom, Santo Ângelo, Santa Cruz do Sul e Esteio.