COEPEDE na XIX Semana Estadual da Pessoa com Deficiência e XVI Semana Municipal – Comunicação e Informação: eliminando barreiras, ampliando horizontes

O COEPEDE este representado pelo Conselheiro Presidente Moisés Bauer e Conselheiro Vice-Presidente Roger Lineira Prestes, no evento de abertura da XIX Semana Estadual da Pessoa com Deficiência e XVI Semana Municipal, dia 21/08/2013.

Moisés Bauer em sua fala ao público, afirmou que estávamos participando de uma cerimônia de muito prestígio por contar com a presença de autoridades, de pessoas com deficiência, familiares e profissionais comprometidos com a causa. Destacou também a importancia de ‘lutar pela visibilidade das pessoas com deficiência, pois algumas ainda estão impedidas de participar, principalmente pelas barreiras impostas pela sociedade’.

Trazendo o tema do evento: Acesso aos meios de comunicação e acessibilidade, retomou a necessidade de termos clara a importância da Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência, como marco legal a ser seguido. Afirmou que a falta de visão não é a maior dificuldade que enfrenta, mas sim as barreiras impostas pela falta de acessibilidade e que temos como compromisso e desafio de sociedade, trabalhar para a eliminação dessas barreiras.

O Presidente Moisés Bauer convidou a todos para participar no dia 12/09/13 do Debate Propositivo de Melhoria da Legislação Federal – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Projeto de Lei proposto pelo Sen. Paulo Paim e como relatora a Dep. Mara Gabrilli. O debate será às 14h no auditório Marcelo Dario Muñoz Küfner, à Rua Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, 3º andar.

Finalizando sua fala, Moisés diz que ‘é hora de ir além de reclamar, devemos propor!’

No evento estive presente o Secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira que assinou juntamente com o procurador-geral de Justiça do Estado, José Eduardo de Lima Veiga e o secretário de Acessibilidade e Inclusão Social de Porto Alegre, Raul Cohen, o protocolo da Campanha “Vaga Especial para Estacionar. Eu Respeito’. O documento trata da necessidade do respeito que todos devem ter com todas as pessoas, mas principalmente das pessoas com deficiência.

O Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Antonio José Ferreira participou do evento com palestra, como também o prof Romeu Sassaki.

A Semana Estadual e Municipal se estende até o dia 28 de agosto com várias atividades propostas.

Governo do Estado compra equipamento que permite comunicação de surdos

A alegria estampada no rosto do vice-presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coepede), Roger Prestes, na frente de um Vpad, uma espécie de um pequeno computador, no final da manhã desta quinta-feira (08), parecia uma cena rotineira diante da tecnologia cada vez mais avançada. Porém, tratava-se de um surdo que estabelecia uma comunicação com um cego, no caso, o presidente estadual do Coepede, Moisés Bauer, que estava ao telefone.

O diálogo só foi possível graças ao aparelho Viável (Vpad), comprado pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), para auxiliar no trabalho do Coepede. O equipamento oferece o serviço de intérprete de Libras facilitando o diálogo entre os surdos e o ouvinte. Empolgado com o equipamento, Prestes conversando a língua de sinais a Bauer que o Vpad estava traduzindo o que ele falava. "Isso ajudará tornar nosso trabalho muito mais forte", respondia Bauer, ao telefone. O aparelho auxiliará os surdos do Estado a buscarem informações no Coepede, bem como facilitará a atividade dos próprios integrantes do conselho.  

A estréia do equipamento foi acompanhada pela diretora do Departamento de Direitos Humanos, Tâmara Biolo Soares, e pelo assessor de Políticas para Pessoa com Deficiência da SJDH, Adilso Corlassoli, que se empenhou para a compra do aparelho. "É um avanço na garantia dos direitos em relação aos surdos com a possibilidade de estabelecer a comunicação entre surdos e ouvintes, principalmente quando não tem intérprete”, afirmou Corlassoli. Já Tâmara destacou que "é nosso dever, enquanto Estado, garantir acessibilidade como estabelecer essa comunicação efetiva para a comunidade surda". A SJDH comprou dois equipamentos, sendo que um ficará no Coepede e, o outro, na própria Secretaria.

Mobilização Meta 4 do PNE - Plano Nacional de Educação

foto: Márcia Pieretti

foto: Márcia Pieretti

No dia 07 de agosto as 13h aconteceu um mobilização pela META 4 do PNE – Plano Nacional de Educação, o movimento aconteceu em frente ao Palácio do Governo e Assembléia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul com a presença de mais de mil pessoas. As entidades que estiveram presentes foram FENEIS – Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, FREC – Federação Rio-Grandense de Entidades de Cegos para Cegos do Rio Grande do Sul, ACERGS – Associação Cegos do Rio Grande do Sul, AGILS – Associação Gaúcha dos Interpretes de Língua de Sinais,  Federação Rio-Grandense de Deficientes Físicos, Movimento da Superação e Federação das APAES do Estado Rio Grande do Sul

A manifestação teve inicio, as 13h com a concentração de aproximadamente 300 pessoas composta em sua maioria pelas APAES, na esquina Democrática no centro de Porto Alegre, a caminhada iniciou as 13:30 rumo a praça da Matriz somando-se aos que lá já estavam concentrados. A mobilização contou com apitos, cornetas, faixas e banner das entidades representativas. Uma comissão representativa do movimento composta por APAE, FENEIS, FREC, ACERGS e COEPEDE foi convidada a conversar com o Secretario de Direitos Humanos e Cidadania Fabiano Pereira, cada representante teve sua fala, a Presidente da Federação das APAEs Aracy Ledo falou da preocupação das escolas especiais em deixar de receber os recursos do governo estadual, visto que já foi anunciado tal medida a partir do inicio de 2014, além disso de implementar melhorias com relação a Meta 4. o Vice-Presidente da ACERGS, Moises Bauer falou em nome dos surdos e cegos com relação a educação inclusiva que não vem atendendo as principais necessidades dos alunos, enfatizou que a comunidade surda vem defendendo um direito inerente das crianças surdas que é o acesso a educação bilíngüe de qualidade, lembrando que a educação de surdos deve ter como língua de instrução a Libras - Língua Brasileira de Sinais, traz a preocupação dos órgãos ainda não terem um profissional Tradutor e Intérprete de Libras, para os Cegos, Moises ressaltou a falta de recursos e materiais adaptados para alunos em situação de inclusão, além da falta destes em concursos públicos, bibliotecas e demais espaços públicos inviabilizando o acesso  das pessoas com deficiência. Moisés colocou ainda que as PcD não estão se sentindo representadas no Governo, visto que se a Secretaria da Mulher é representada por uma mulher que os departamentos e comissões que tratam sobre a PcD tenha representantes com deficiência. Ao receber a palavra Roger Prestes, membro do Departamento de Educação da FENEIS,  colocou que existem leis e decretos que defendem os direitos das PcD, e que em vez de efetivá-las, os representantes políticos tem se preocupado em criar leis, que só se somam as já existentes, e afirma que os órgãos vem realizando eventos sem qualquer tipo de acessibilidade, e que antes dos políticos pensarem sobre as PcD que convidem a elas a participarem de suas propostas. E finaliza dizendo "Nada sobre nós, sem nós".  Relato: Roger Prestes

Municípios se mobilizam até Parobé para Viver sem Limite

     Vice-presidente prof. Roger Prestes 

                                         

Prefeito de Parobé Claudio Silva

Prof. Adilso, coordenador Secretaria Direitos Humanos e Cidadania para Pessoa com Deficiência

Investimentos no valor de R$ 7,6 bilhões estão previstos até 2014 para ações voltadas às pessoas com deficiência

Firmar um compromisso político com a plena cidadania das pessoas com deficiência no Brasil. Este foi o objetivo dos 27 municípios do Vale do Paranhana, Encosta da Serra, Vale do Caí, Missões e Fronteira que se reuniram na última sexta-feira (02), em Parobé, para aderir ao Plano Viver sem Limite. O encontro, ocorrido no Centro de Eventos Kirch, no bairro Colina do Leão, foi promovido pela Prefeitura Municipal de Parobé em parceria com a AMPARA, FAMURS e FADERS. Na ocasião também ocorreram oficinas de adesão ao BPC na Escola.

Conheça o Viver sem Limite

Dentro da programação, os gestores municipais participaram da visita técnica da apoiadora institucional da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Luciane Almeida. A visita se dividiu em dois encontros, uma na mesma data, no período da tarde no Centro de Eventos Kirch e a outra no auditório da Secretaria de Educação na manhã do sábado (03). O encontro orientou os gestores e conselhos municipais sobre a adesão e as particularidades do plano.

Lançado no dia 17 de novembro de 2011, sob Decreto n° 7.612 pela Presidente Dilma Rousseff, o plano tem ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), que trouxe as contribuições da sociedade civil.

Prevendo investimentos no valor de R$ 7,6 bilhões até 2014, a iniciativa tem por finalidade implementar e intensificar ações em benefício das pessoas com deficiência.

O Viver sem Limite foi construído com inspiração na força e no exemplo das próprias pessoas com deficiência, que historicamente são condenadas à discriminação. Trata-se de um conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação; Inclusão Social; Atenção à Saúde e Acessibilidade.

O que é o Programa BPC na Escola

No evento os municípios conheceram as diretrizes do Benefício da Prestação Continuada (BPC) na Escola além de aderirem à iniciativa.

O BPC na Escola é um Programa do Governo Federal, instituído pela Portaria Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, envolvendo ações articuladas entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Tem como objetivo promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência até 18 anos, beneficiárias do BPC, garantindo-lhes o acesso e permanência na escola, bem como o acompanhamento de seus estudos por meio da articulação intersetorial e da gestão compartilhada nas três esferas de governo, entre as políticas de educação, assistência social, saúde e direitos humanos, favorecendo o desenvolvimento dos beneficiários.

Eixos de Atuação

• •Identificação dos beneficiários que estão na escola e fora dela por meio do pareamento anual dos dados do BPC e do EducaCenso;
• •Identificação, por meio de visitas domiciliares, das principais barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola;
• •Promoção da formação de grupos gestores estaduais e municipais visando a articulação intersetorial das políticas de educação, assistência social, direitos humanos e saúde;
• •Realização do acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pelos entes federados.

Metas do BPC na Escola até 2014

Estimativa de 540 mil beneficiários de 0 a 18 anos até 2014:

• •100% dos municípios com adesão ao Programa BPC na Escola (MDS);
• •224 mil beneficiários do BPC visitados para aplicação do Questionário de identificação de barreiras (MDS);
• •378 mil beneficiários do BPC com deficiência, matriculados na escola (MEC).

Para o Prefeito Cláudio Silva o plano representa união regional

Para o Prefeito Cláudio Silva o evento simboliza a união regional na busca da igualdade. “Nós estamos nos mobilizando em conjunto com os outros municípios no desafio de remover barreiras e abrir portas para a acessibilidade. Isto não é tarefa fácil, mas pensando no plano de maneira regional será possível fazer de Parobé uma cidade alinhada com as politicas públicas, que oportuniza e valoriza os direitos de todos os brasileiros sem distinções”, destacou.

Em torno de 500 pessoas estiveram presentes no evento