Na
sexta-feira (25/01), ocorreu o encontro “Cidades Democráticas e
Sustentáveis: o olhar dos conselhos sobre as cidades na busca por
acessibilidade universal”. O evento ocorreu na Sala do Fórum Democrático da
Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALERGS), evento prévio do Fórum
Social Temático 2013.
O evento
foi organizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
(Coepede) e teve apoio da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas
Públicas para Pessoa com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades (Faders),
ALERGS, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
(SNPD) e Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
O FST 2013 se
propõe a discutir a temática das cidades sustentáveis e, nesta perspectiva o
encontro, situou-se em quatro eixos de discussão, que ao final do dia, geraram
alguns direcionamentos políticos. Estiveram presentes representantes e
entidades dos municípios de Montenegro, Novo Hamburgo, Viamão, São Leopoldo, Palmares
do Sul, Caxias do Sul, Mostardas, São Sepé, Canoas, Gravataí, São Sebastião do
Caí e Porto Alegre.
Cidades Sustentáveis no cenário pós Rio+20
Descrição da imagem: da esquerda para a direita,
Adão Zanandrea, Humberto Lippo, Roger Prestes e Cristina Laguna.
Nesta
mesa, Humberto Lippo, ex-presidente da Faders, trouxe sua experiência de
participação na Rio 92, o cenário em que o Brasil estava estabelecido naquele período
e especialmente, como o movimento das pessoas com deficiência participou do
processo. Para ele, “a conferência e especialmente a sociedade civil estava em
um processo de afirmação de direitos e a acessibilidade ainda não tinha
mecanismos legais consistentes além da constituição de 1988.” Já Jorge Amaro,
vice-presidente do Coepede abordou como a Rio+20 tratou a acessibilidade. “Esta
foi a conferência mais acessível do sistema ONU, tendo em vista que foi
realizada no período em que o aparato legal e a participação política das ´pessoas
com deficiência no mundo inteiro, especialmente no Brasil, tem ganhado destaque”.
A percepção dos Conselhos sobre as cidades
Neste
painel, conselhos municipais revezaram-se sobre como percebem a acessibilidade
nas cidades e principalmente, ficou evidenciado os limites do processo de
controle social. Participaram com relatos os conselhos de Caxias do Sul,
Canoas, Palmares do Sul e São Leopoldo. Cada um apresentou sua percepção das
cidades e de sua atuação, bem como a situação de cada realidade local.
Como as cidades se comunicam
Roger
Prestes, conselheiro do Coepede e membro da Federação de Educação e Integração do
Surdo falou sobre a comunicação nas cidades, especialmente, para aqueles que não
escutam. Defendeu a Libras com instrumento de inclusão. “O surdo precisa da
Libras para ter dignidade e acesso pleno na sociedade.”
Adair
Bamberg, representante da Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência (FCD)
destacou que “chega de gambiarra, queremos que todos os espaços sejam acessíveis”
Descrição da Imagem: participantes do evento.
Qual futuro possível
A parte
da tarde, sob coordenação de Vivian Missaglia, voluntária do Coepede, teve a
participação de Moises Bauer (presidente do Conade), Santos Fagundes (assessor
do Senador Paulo Paim) e Sérgio Nascimento (coordenador geral de acessibilidade
da SNPD) buscaram contribuir com as possibilidades a serem perseguidas. Nascimento
destacou o papel do governo federal, o Plano Viver sem Limites e suas
possibilidades. Fagundes defendeu o estatuto da Pessoa com Deficiência como
instrumento de consolidação das políticas públicas. Bauer, tratou da forma como
devemos construir as relações de controle social.
Descrição da Imagem: da esquerda para a direita,
Santos Fagundes, Moises Bauer, Vivian Missaglia e Sérgio Nascimento
Principais decisões
A partir
de um dia intenso de discussões alguns temas ficaram evidentes. O primeiro deles,
é reforçar a necessidade real de aprovação do estatuto da pessoa com deficiência,
como marco legal e especialmente, com condições de estabelecer sanções para
crimes contra a pessoa com deficiência. Há mais de dez anos tramitando no
congresso, precisa entrar na agenda política do Brasil.
O segundo
elemento foi afirmar a convicção de que cidades sustentáveis devem ser acessíveis,
pois somente assim serão democráticas e darão à condição de participação de
todas as pessoas em igualdade de oportunidades em seus espaços. A cidade deve
ser o espaço de cidadania, da expressão da singularidade da sociedade,
portanto, deve seguir os preceitos do desenho universal.
O terceiro ponto é que as mudanças de governo não podem impedir avanços de políticas
estabelecidas, tampouco desvalorizar militantes que historicamente estão na
luta por direitos em decorrência de suas opções partidárias. Este é aspecto a
ser debatido, principalmente neste ano que novos governos assumem e devem
atentar-se para o legado de construção da inclusão em cada cidade, para que não
se perca aquilo que foi positivo.
O
quarto, é a necessidade de criação de uma aliança de diferentes entidades e conselhos
e buscar posturas articuladas em defesa de direitos, a partir de um discurso e
uma prática afinados politicamente.
Jorge
Amaro, vice-presidente do Coepede, ao final, agradeceu a participação de todos
e destacou que “conseguimos dar nossa contribuição ao processo do Fórum Social
Mundial, e mais uma vez, a participação das pessoas com deficiência fez a
diferença.”
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