O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência/ COEPEDE Roberto Luiz Veiga Oliveira participou do Fórum Regional de defesa dos direitos da pessoa com deficiência que ocorreu dia 30/03/12 pela parte da manhã, onde proferiu uma palestra sobre a importância dos conselhos de direitos, destacando:
- Os conselhos de direitos, também denominados conselhos de políticas públicas ou conselhos gestores de políticas setoriais, são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos incubidos da formulação, supervisão e avaliação das políticas públicas em âmbito federal, estadual e municipal. São os espaços legitimados de controle social viabilizados pela Constituição de 1988.
- Acompanhar a aplicação dos recursos públicos previstos no orçamento do Estado para a área da pessoa com deficiência;
-Icentivar, apoiar e promover eventos, estudos e pesquisas;
- Fomentar a criação de conselhos municipais de direiros da pessoa com deficiência.
- Conforme dados do IBGE, as pessoas com algum tipo de deficiência formam um contingente de 14,5 % da população do Estados do Rio Grande do Sul. Apesar do arcabouço legal que garante o acesso aos serviços e bens socias, há ainda muito por conquistar para dar materialidade aos direitos legalmente conquistados.
Ao final da palestra conclamou os gestores públicos para que incentive a criação de novos conselhos municipais para atender a demanda das pessoas com deficiência e colocou o COEPEDE em inteira disposição para ajudar na organização dos novos conselhos.
Segue abaixo as fotos do evento:
Grande abraço a todos os amigos do COEPEDE.
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