Descrição da Imagem: Na foto, participantes da reunião, todos em pé.
Audiência pública discutiu o cenário nas unidades das
Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, além de tratar da adaptação do
processo eletrônico.
Na convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência está
explícito que “a fim de possibilitar às pessoas com deficiência uma vida com
autonomia e uma participação plenamente de todos os aspectos da vida, os
Estados Partes deverão tomar as medidas apropriadas para assegurar-lhes o
acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”. O artigo do órgão
internacional se aplica a 24% da população brasileira, pois, aproximadamente 50
milhões de pessoas no Brasil apresentam alguma forma de necessidade especial.
Com o intuito de discutir esta realidade aplicada aos Foros das Justiças
Estadual, Federal e do Trabalho no Estado, a OAB/RS realizou audiência pública
nesta quarta-feira (22), na sede da instituição. O evento tratou do cenário em
todo o RS, a partir de levantamento realizado pelas subseções da Ordem gaúcha,
além de abordar a adaptação do processo eletrônico a pessoas com deficiência
visual e auditiva.
O debate contou com a participação do corregedor-geral de Justiça,
desembargador Tasso Caubi Soares Delabary; a corregedora do TRT4,
desembargadora Beatriz Renck; e o representante do membro da Comissão de
Acessibilidade do TRE, Rodolfo Suares Manfredini. Convidado, o TRF4 não teve
representante.
O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP),
conselheiro seccional Eduardo Zaffari, reforçou que todos os espaços públicos e
privados devem prever a necessidade de pleno acesso dos cidadãos às suas
dependências. “Esta premissa se aplica principalmente aos Foros, pois é
fundamental o ingresso dos advogados, pois somos os legítimos representantes
dos cidadãos em juízo”, frisou.
Zaffari também destacou que o evento foi fomentado a partir das necessidades
relatadas por advogados e cidadãos no acesso aos prédios dos Foros. “Nos
últimos anos, os Tribunais têm sido sensíveis e receptivos nas demandas que
chegam a partir da CDAP. Estamos aqui para aproximar ainda mais todos os
envolvidos na cena processual e discutir a problemática, buscando soluções
conjuntas”, argumentou.
Com relação a estas necessidades, Delabary apresentou o número total de
Comarcas que possuem problemas e as soluções que estão sendo tomadas. “Temos um
total de 164 Comarcas, contabilizando 183 prédios em todo o Estado, e, destes,
cerca de 70% já estão totalmente adaptados para a acessibilidade; 38 apresentam
algum pequeno problema; e outros 12 necessitam passar por uma reestruturação”,
apontou Delabary.
Atualmente, segundo o TJRS, 18 prédios estão passando por reformulação e devem
ser entregues até o final de 2016. “Nessas situações em que há danos à parte ou
ao advogado, orientamos os juízes a realizarem audiências em locais adequados.
Também estamos construindo ofício para enviar a todo o Estado, tornando oficial
esta resolução”, concluiu Delabary.
Questionada sobre a realidade de acessibilidade nos Foros da Justiça do
Trabalho, Beatriz frisou que esta é uma preocupação latente da administração.
“A grande maioria dos nossos prédios já está adaptada, sendo que não temos
recebido reclamações recorrentes sobre isso. As Comarcas de São Leopoldo e de
Arroio Grande ainda apresentam problemas, mas estes já estão sendo
solucionados”, ressaltou Beatriz.
Com relação ao processo eletrônico no âmbito trabalhista, Beatriz registrou que
já houve algumas reclamações com relação à acessibilidade, mas que no âmbito
brasileiro a ferramenta eletrônica do TRT4 é uma das mais modernas do país.
Manfredini salientou que há dois anos o TRE vem se preocupando extremamente com
a questão. “Foi criada esta comissão para atuar, principalmente, no trabalho de
conscientização dos servidores e também na fiscalização das construções com
relação às normas de acessibilidade”, assegurou.
O representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
(COEPEDE) do RS, Paulo Kroeff, apontou que, se todas as normas de
acessibilidade fossem implantadas nos prédios da Justiça, geraria um ganho para
toda a cidadania. “É necessário pensar que este tipo de medida também se aplica
a pessoas idosas, que possuem dificuldades de acesso”, ressaltou Kroeff.
Descrição da Imagem: Participantes da reunião sentados.
A OAB/RS e as instituições presentes à audiência, se comprometeram, ainda, em
realizar pauta conjunta de trabalhos para a implementação de melhorias à
acessibilidade.
Também estiveram presentes o juiz corregedor do TJRS, Ricardo Pippi Schimdt; a
presidente da subseção de Não-Me-Toque, Nara Piccinini; o vice-presidente do
COEPEDE, Adilso Corlassori; a representante do RS Paradesporto, Luiza Maria
Schmidt; e os membros da CDAP, Roberta Falleiro e Ricardo Sfogia.
Fonte: http://www.oabrs.org.br/
João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715
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