OAB debate acessibilidade na justiça

Descrição da Imagem: Na foto, participantes da reunião, todos em pé.

Audiência pública discutiu o cenário nas unidades das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, além de tratar da adaptação do processo eletrônico.

Na convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência está explícito que “a fim de possibilitar às pessoas com deficiência uma vida com autonomia e uma participação plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes deverão tomar as medidas apropriadas para assegurar-lhes o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”. O artigo do órgão internacional se aplica a 24% da população brasileira, pois, aproximadamente 50 milhões de pessoas no Brasil apresentam alguma forma de necessidade especial. 

Com o intuito de discutir esta realidade aplicada aos Foros das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho no Estado, a OAB/RS realizou audiência pública nesta quarta-feira (22), na sede da instituição. O evento tratou do cenário em todo o RS, a partir de levantamento realizado pelas subseções da Ordem gaúcha, além de abordar a adaptação do processo eletrônico a pessoas com deficiência visual e auditiva. 

O debate contou com a participação do corregedor-geral de Justiça, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary; a corregedora do TRT4, desembargadora Beatriz Renck; e o representante do membro da Comissão de Acessibilidade do TRE, Rodolfo Suares Manfredini. Convidado, o TRF4 não teve representante. 

O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP), conselheiro seccional Eduardo Zaffari, reforçou que todos os espaços públicos e privados devem prever a necessidade de pleno acesso dos cidadãos às suas dependências. “Esta premissa se aplica principalmente aos Foros, pois é fundamental o ingresso dos advogados, pois somos os legítimos representantes dos cidadãos em juízo”, frisou. 

Zaffari também destacou que o evento foi fomentado a partir das necessidades relatadas por advogados e cidadãos no acesso aos prédios dos Foros. “Nos últimos anos, os Tribunais têm sido sensíveis e receptivos nas demandas que chegam a partir da CDAP. Estamos aqui para aproximar ainda mais todos os envolvidos na cena processual e discutir a problemática, buscando soluções conjuntas”, argumentou. 

Com relação a estas necessidades, Delabary apresentou o número total de Comarcas que possuem problemas e as soluções que estão sendo tomadas. “Temos um total de 164 Comarcas, contabilizando 183 prédios em todo o Estado, e, destes, cerca de 70% já estão totalmente adaptados para a acessibilidade; 38 apresentam algum pequeno problema; e outros 12 necessitam passar por uma reestruturação”, apontou Delabary. 

Atualmente, segundo o TJRS, 18 prédios estão passando por reformulação e devem ser entregues até o final de 2016. “Nessas situações em que há danos à parte ou ao advogado, orientamos os juízes a realizarem audiências em locais adequados. Também estamos construindo ofício para enviar a todo o Estado, tornando oficial esta resolução”, concluiu Delabary. 

Questionada sobre a realidade de acessibilidade nos Foros da Justiça do Trabalho, Beatriz frisou que esta é uma preocupação latente da administração. “A grande maioria dos nossos prédios já está adaptada, sendo que não temos recebido reclamações recorrentes sobre isso. As Comarcas de São Leopoldo e de Arroio Grande ainda apresentam problemas, mas estes já estão sendo solucionados”, ressaltou Beatriz. 

Com relação ao processo eletrônico no âmbito trabalhista, Beatriz registrou que já houve algumas reclamações com relação à acessibilidade, mas que no âmbito brasileiro a ferramenta eletrônica do TRT4 é uma das mais modernas do país. 

Manfredini salientou que há dois anos o TRE vem se preocupando extremamente com a questão. “Foi criada esta comissão para atuar, principalmente, no trabalho de conscientização dos servidores e também na fiscalização das construções com relação às normas de acessibilidade”, assegurou. 

O representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPEDE) do RS, Paulo Kroeff, apontou que, se todas as normas de acessibilidade fossem implantadas nos prédios da Justiça, geraria um ganho para toda a cidadania. “É necessário pensar que este tipo de medida também se aplica a pessoas idosas, que possuem dificuldades de acesso”, ressaltou Kroeff. 

Descrição da Imagem: Participantes da reunião sentados.

A OAB/RS e as instituições presentes à audiência, se comprometeram, ainda, em realizar pauta conjunta de trabalhos para a implementação de melhorias à acessibilidade.

Também estiveram presentes o juiz corregedor do TJRS, Ricardo Pippi Schimdt; a presidente da subseção de Não-Me-Toque, Nara Piccinini; o vice-presidente do COEPEDE, Adilso Corlassori; a representante do RS Paradesporto, Luiza Maria Schmidt; e os membros da CDAP, Roberta Falleiro e Ricardo Sfogia. 

Fonte: http://www.oabrs.org.br/

João Henrique Willrich

Jornalista – MTB 16.715

Informe Nº 01/2015 - V Conferência Estadual

Descrição da Imagem: Fundo branco. Logotipo do Coepede à esquerda. Em preto - V Conferência Estadual. Informe 01/2015. Abaixo, em vermelho - Aviso Importante.

Estado do Rio Grande do Sul

Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

 Informe Nº 1/2015

V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

1. A V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi convocada pela Resolução nº 1 de 11 de março de 2014, prevista para os dias 27, 28 e 29 de novembro de 2014, tendo como tema central “A Implementação das deliberações das Conferências Estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência já realizadas no Rio Grande do Sul”, dividindo-se nos seguintes Eixos Temáticos, com seus complementos constantes no Regimento Interno e Orientações Gerais da V Conferência: I - Inclusão Social; II - Educação; III - Saúde; IV - Trabalho; V - Comunicação; VI – Turismo, Esporte e Lazer.

2. As Conferências Municipais ou Fóruns Municipais ou Regionais deveriam ser realizadas a partir de abril de 2014, devendo seus resultados, ata e demais documentos ser encaminhados ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPEDE) até o dia 30 de setembro de 2014, impreterivelmente.

3. Em 15 de março de 2014, o COEPEDE emitiu Comunicado, informando alteração das datas da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência para os dias 04 e 05 de dezembro de 2014, onde também informou aos Municípios que não realizaram suas conferências, que o prazo limite para a realização das mesmas, com o respectivo envio de propostas e Delegações, foi prorrogado até o dia 31 de outubro de 2014. Também foi ressaltado que a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades do Rio Grande do Sul (FADERS) oferecerão toda a estrutura física e o apoio logístico para a realização da Conferência, ficando a cargo dos Municípios as despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação de seus Delegados/as.  

 

4. Em 11 de novembro de 2014, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência(CONADE) emitiu Informe aos Conselhos Estaduais com o temário e demais informações sobre a antecipação da IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do ano de 2016 para 2015. Conforme o documento, deliberado na 94º Reunião Ordinária do CONADE, realizada nos dias 4 a 6 de novembro de 2014 o tema central da  IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ocorrerá em 07, 08 e 09 de dezembro de 2015 será: “O desafio na implementação das Políticas da Pessoa com Deficiência: A transversalidade como a radicalidade dos direitos humanos”. Os eixos temáticos ficaram assim divididos: 1. Identidade de gênero e raça, diversidade sexual e geracional; 2. Órgãos gestores e de instâncias de participação social; 3. Interação entre os poderes federados. O cronograma ficou assim estabelecido: Entrega do Documento Orientador Elaborado pelo CONADE (até 31/01/2015); Realização das Conferências Municipais (até junho de 2015); Realização das Conferencias Estaduais (até setembro de 2015). Nos dias 09 a 11 de dezembro ocorrerá a Conferência Nacional de Direitos Humanos.

5. Em 24 de novembro de 2014, o COEPEDE e emite comunicado sobre a não realização da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que estava prevista para os dias 04 e 05 de dezembro de 2014, por razões alheias à vontade deste Conselho. A Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos (RS) informou ao COEPEDE, nesta data, pelo Ofício 661 GAB/SJDH, a impossibilidade de ser realizada a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência ainda no ano de 2014.

6. A Portaria nº 754 da Secretaria de Direitos Humanos das Presidência da República (SDH/PR) de 29 de dezembro de 2014 dispôs sobre as diretrizes para a organização e realização das Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos. As Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos consistirão em evento que comportará a realização da 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, da 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.

7. Em 4 de março de 2015 foi publicada a Resolução nº 1/2015 - COEPEDE, que convoca novamente a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2015. O Evento teria como tema central “O desafio na implementação das Políticas da Pessoa com Deficiência: A transversalidade como a radicalidade dos direitos humanos”, dividindo-se nos seguintes Eixos Temáticos, com seus complementos constantes no Regimento Interno e Orientações Gerais da V Conferência: I. Identidade de gênero e raça, diversidade sexual e geracional; II. Órgãos gestores e de instâncias de participação social; III. Interação entre os poderes federados. As Conferências Municipais ou Fóruns Municipais ou Regionais deverão ser realizadas a partir da publicação desta Resolução, devendo seus resultados, ata e demais documentos ser encaminhados ao COEPEDE até o dia 30 de junho de 2015, impreterivelmente. Os municípios que realizaram Conferência Municipal ou Fórum Municipal ou Regional no ano de 2014, não precisarão realizar nova conferência, facultando-se a possibilidade de realizar se considerarem necessário. Todo material já produzido anteriormente encaminhado ao COEPEDE será utilizado na Conferência Estadual. A data da Conferência foi retificada pela Resolução  nº 2/2015 - COEPEDE, de 24 de março, para os dias 23, 24 e 25 de Setembro de 2015, em Porto Alegre, RS.

8. O COEPEDE, através de sua Comissão organizadora, já sistematizou todas as propostas recebidas das Conferências Municipais e Regionais realizadas em 2014, elaborou a proposta de Regimento Interno e de Orientações Gerais, os quais passarão por modificações que posteriormente serão publicizados.

9. O Relatório Final da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência apresentará na primeira parte, as deliberações que dizem respeito exclusivamente as questões do Rio Grande do Sul e numa segunda, as propostas a serem debatidas na IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ocorrerá em dezembro de 2015.

10. A Comissão Organizadora está à disposição de todos para eventuais esclarecimentos adicionais.

Comissão Organizadora

Porto Alegre, 20 de abril de 2015.

Descrição da Imagem: Fundo branco. À esquerda, logotipo do Coepede. Ao lado, em preto - Agenda da Semana.

Reunião da Comissão Organizadora da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Data: 20/04/2015

Horário: 14h

Local: Centro de Referência em Direitos Humanos (Sete de Setembro, 713 - 2º andar)

Acessibilidade no poder judiciário

Data: 22/04/2015

Horário: 9h

Local: Auditório da OAB - RS (Washington Luiz, 110 - 9º andar)

Plano Nacional de Mobilidade Urbana e o Estatuto da Metrópole

Data: 23/04/2015

Horário: 17h

Local: Assembleia Legislativa (Plenarinho, 3º Andar)

Coepede propõe debate sobre legislação

Descrição da Imagem: Baner retangular. Fundo branco. Ao alto, em preto - Revisão da Lei Estadual 13.320/2009. Abaixo, à esquerda, logotipo do Coepede. Ao lado, desenho de balança laranja, tendo em um lado uma pessoa com deficiência e no outro, pessoa sem deficiência, representando o equilíbrio.

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência é o órgão de controle social responsável por acompanhar, monitorar e avaliar a Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O conselho, conforme deliberação de plenária ocorrida em março, encaminhou ofício ao secretário da Justiça e dos Direitos Humanos solicitando a realização de análise jurídica quanto a possibilidade de ser revisada a legislação estadual referente aos direitos das pessoas com deficiência e de seus familiares, em especial a Lei Estadual 13.320/2009.

O documento aponta as dificuldades enfrentadas na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, em áreas como concessão de passe livre no transporte rodoviário, reserva de vagas em cargos e empregos públicos, redução da jornada de trabalho de Servidor Público Estadual que possua filho com deficiência, dependente, entre outras. 

Conforme o presidente, Paulo Kroeff “Acreditamos que havendo possibilidade jurídica dessa revisão, seja por proposta de Projeto de lei de iniciativa do Governador ou a partir de articulação da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e deste Conselho, junto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, muito poderá ser melhorado na garantia dos direitos das pessoas com deficiência de nosso Estado.”

Saiba mais: A Lei 13.320/2009 consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. Acesse a Lei AQUI.

Feira do Livro da Tristeza

Descrição da Imagem: Na foto, o vice presidente do Coepede Adilso Corlassoli (SJDH) caminha com sua bengala, guiando uma mulher, que está vendada, seguida de uma garotinha, que segura também uma bengala. Ao fundo, barracas da Feira.

Livros mudam pessoas e pessoas mudam o mundo. Este foi o tema escolhido pelo Grupo de Empresários da Tristeza e Zona Sul (GET Zona Sul) que promoveu a quarta edição da Feira do Livro Zona Sul. O evento, realizado de 10 a 12 de abril, na Praça Comendador Souza Gomes, localizada no bairro Tristeza, em sua quarta edição, teve como patrona a escritora e professora Jane Tutukian.

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede) esteve presente, promovendo oficinas de sensibilização sobre inclusão e acessibilidade. Para o presidente Paulo Froeff "É fundamental que nos aproximemos da sociedade para que possamos cada vez mais buscar formas de eliminar o preconceito e a discriminação."

Uma das atividades oferecidas pelo conselho consistiu em sensibilizar pessoas sem deficiência sobre como a ausência de um sentido afeta suas vidas através de pequenas experimentações. O vice-presidente do Coepede, que é pessoa cega, Adilso Corlassoli, destacou o quanto pequenas iniciativas podem mudar pessoas. "A sociedade precisa acostumar-se com a diversidade e a melhor forma de entender as diferenças, é convivendo".

Saiba mais: Foram oferecidas oficinas de orientação e mobilidade, Libras, Braille e também uso de cadeira de rodas para compreensão da acessibilidade. Participaram representantes da FCD/RS, Faurgs, Seduc, SJDH e ainda apoio da Faders.

Coepede aprova seu plano de ação

Descrição da Imagem: Na foto, conselheiros e conselheiras no entorno de uma grande mesa retangular. Na ponta, equipe diretiva do Conselho e Secretário da SJDH.

Ocorreu nesta terça-feira (07/04) a reunião ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede). Um dos destaques da pauta foi a aprovação do plano de ação para o biênio 2015-2017.

Para o presidente Paulo Kroeff "As ações serão voltadas ao fortalecimento institucional do conselho e da política estadual da pessoa com deficiência."

O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), César Faccioli anunciou a criação de mais uma estrutura para articulação das políticas do setor: Uma coordenadoria para tratar dos direitos das pessoas com deficiência, vinculada ao Departamento de Direitos Humanos da Secretaria dirigido por Cíntia Bonder que, também, esteve presente na solenidade de posse. Após o anúncio, recebido com aplausos pelos conselheiros, o Secretário Faccioli pediu o apoio do Coepede para o encaminhamento de demandas e que cobre soluções da Secretaria. Segundo ele as demandas dos conselhos são, na verdade, " um plano estratégico quase de graça" que um governante pode receber. 

Kroeff, destacou em sua manifestação as conquistas do Coepede nesses primeiros 100 dias de Governo. Fez um relato sobre as obras físicas realizadas no prédio, a designação de um secretário-executivo e a mobilização para que a representação governamental no Conselho se fizesse presente. Fez ainda um agradecimento pessoal ao Secretário Faccioli "pelo empenho para que o Conselho possa funcionar" concluiu. 

Também foi anunciado o novo secretário executivo do Conselho, cargo agora ocupado por Jorge Amaro de Souza Borges, servidor de carreira da Faders.

Saiba mais: O Plano de Ação do Coepede está orientado nos seguintes eixos - I) Acessibilidade; II)Articulação de Entidades; III) Administração e Planejamento; IV) Comunicação; V) Educação, Prevenção e Pesquisa; VI) Eventos; VII) Fundo Estadual; VIII) Legislação e Fiscalização e; IX) Princípios.

Coepede em Caxias do Sul

Descrição da Imagem: Na foto, membros do Comitê Gestor e palestrantes. Todos de pé.

A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Coordenadoria da Acessibilidade da Secretaria da Segurança Pública e Proteção Social (SSPPS), promoveu no início desta semana a primeira reunião do Comitê Gestor de Políticas Públicas de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência de 2015. O grupo foi criado pelo  Decreto nº 16.898, de 24 de março de 2014, em contra partida a adesão do Programa Nacional Viver Sem Limites e RS Sem Limites, com o compromisso pela inclusão social, bem como para o desenvolvimento de ações e medidas que promovam a igualdade de oportunidade, acessos, independência e autonomia das PcD, em regime de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e União.

O encontro recebeu dois importantes palestrantes de Porto Alegre, Adilso Luis Pimentel Corlassoli, da Coordenadoria de Políticas para Pessoas com Deficiência da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do RS e o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COEPEDE. A servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Cristina Mazuhy, idealizadora do projeto de Apoio aos Servidores com Deficiência do TJRS e atleta da Seleção Gaúcha de Judô Paralímpico também esteve em Caxias.

Os convidados trouxeram importantes informações a respeito do tema “Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - Reconhecimento e Garantia de Direitos”, por suas experiências e vivências no segmento, ambos possuem deficiência visual e enfatizaram a importância da quebra de barreiras atitudinais para garantir a inclusão, pois não bastam apenas acessibilidade física e sim a plena e efetiva participação das PcD em todos os espaços da sociedade, principalmente participando das discussões de interesses público e coletivo, com ênfase no olhar da Convenção da ONU - “Nada sobre nós, Sem nó!”

Prestigiaram também a primeira reunião do Comitê o vice-prefeito Antonio Feldmann, o secretário em Exercício da SSPPS, José Francisco Barden da Rosa, o diretor de Proteção Social da SSPPS, Luiz Carlos da Cruz da Silva e os conselheiros nomeados representando das secretarias da Saúde, Educação, Habitação, Cultura, Obras e Serviços Públicos (SMOSP), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (SDETE), Planejamento, Esporte e Lazer (SMEL), Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), Fundação de Assistência Social (FAS) e Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPcD).

Assessoria de Imprensa - SSPPS

Dia Nacional do Sistema Braille

Descrição da Imagem: em fundo branco, alfabeto braile, em preto.

Linha do tempo sobre o Sistema Braille em comemoração ao Dia Nacional  do Sistema Braille

1809 – Nasce em 4 de janeiro, em Coupvray, França, Louis Braille.

1812 – Aos 3 anos, Louis Braille  sofre um acidente e fica cego.

1819 – Vai estudar na Escola Real de Jovens Cegos de Paris.

1824 – Inventa o sistema de leitura e escrita baseado no tato: o Braille.

1850 – José Alvares de Azevedo, jovem brasileiro que  estudou  na escola parisiense traz o sistema Braille para o Brasil.

1852 – Louis Braille morre de tuberculose na França, com apenas 43 anos.

1854 – Inauguração do Imperial Instituto dos Meninos Cegos, depois Instituto Benjamin Constant (1891).

1857 – Livros em braile são impressos pela primeira vez no Brasil.

1961 -  Cegos ganham direito à escola com a Lei de Diretrizes e Bases.

1999 – É criada uma Comissão Brasileira  do Braille  para normatizar o uso do Braille, pelo Ministério da  Educação, por meio da portaria  nº 319 de  26  de  fevereiro de 1999.

2010 – Instituído O Dia Nacional  do  Sistema  Braille, por meio da Lei nº 12.226 de 21 de junho de 2010, propositura esta feita pelo  segmento das pessoas com deficiência visual do Brasil, representadas pela Organização Nacional de Cegos do Brasil –ONCB.

O Dia Nacional do Sistema Braille, é  celebrado, anualmente, em 8 de abril, data de nascimento, em 1834, de José Álvares de Azevedo, responsável pela introdução do sistema no Brasil.

 O objetivo da iniciativa é fortalecer o debate social acerca dos direitos da pessoa cega e promover sua inserção na sociedade; difundir orientações sobre a prevenção da cegueira e acessibilidade material à informação e à comunicação, pela aplicação de novas tecnologias; incentivar a produção de textos em Braille; e promover a capacitação de profissionais para atuarem na educação, habilitação e reabilitação da pessoa cega, bem como na editoração de textos.

Caracteriza-se , também, por um momento de reflexão e discussão onde a educação, a empregabilidade e a inclusão social das pessoas cegas e com baixa visão para  avaliação as  ações governamentais  em torno  do tema para que  novos rumos possam  ser  apontados a fim de que a sociedade  e os Governos criem seus mecanismos para favorecer o desenvolvimento intelectual, profissional e social dos deficientes visuais no Brasil. 

"Nas pontas dos dedos, para construção de uma história de independência e de cidadania".

Fonte: ONCB