O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COEPEDE, criado pela Lei Estadual 12.339, de 10
de outubro de 2005, modificada pela Lei Estadual 14.421, de 7 de janeiro de
2014, chama os Conselhos Municipais dos
Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul, interessados em
integrar o COEPEDE para participação do processo de seleção de 4 (quatro) vagas,
para o Biênio 2015/2017. De acordo com os termos do Regimento Interno do
COEPEDE, os interessados para se habilitar deverão apresentar os seguintes
documentos:
I –
Manifestar-se por ofício dirigido ao
Presidente do COEPEDE;
II –
Comprovar efetivo funcionamento por pelo
menos 1 (um) ano;
III –
Apresentar seus atos constitutivos (lei
de criação e a nomeação dos conselheiros);
IV –
Apresentar atas das reuniões Plenárias
realizadas nos últimos 12 meses, conforme sua legislação, acompanhadas de suas
respectivas convocações.
As
inscrições serão realizadas mediante protocolo na sede do COEPEDE, endereço Rua
Sete de Setembro, 713 – 2º andar – Centro Histórico – Porto Alegre/RS, CEP
90.010-190 ou encaminhadas via Correios (Sedex com aviso de recebimento), no
período posterior a publicação deste edital até o dia 23/01/2015. O resultado
da habilitação será divulgado no dia 28/01/2015 e os Conselhos Municipais terão
até o dia 29/01/2015 para recurso. O resultado final será divulgado dia
31/01/2015, no “site” da FADERS - http://www.portaldeacessibilidade.rs.gov.br.
A definição dos 04 (quatro) Conselhos
Municipais que farão parte do COEPEDE, dentre os habilitados, será feita em
Reunião Plenária em 03/02/2015, a partir das 14 horas.
Mais informações pelos fones:
(51)3287-3205/ 3287-3206
Moisés
Bauer Luiz
Presidente
do COEPEDE
Rua
Sete de Setembro, nº 713/2º andar – Centro Histórico – Porto Alegre – RS - CEP
90010-190
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