segunda-feira, 29 de dezembro de 2014



O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COEPEDE, criado pela Lei Estadual 12.339, de 10 de outubro de 2005, modificada pela Lei Estadual 14.421, de 7 de janeiro de 2014, chama  os Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul, interessados em integrar o COEPEDE para participação do processo de seleção de 4 (quatro) vagas, para o Biênio 2015/2017. De acordo com os termos do Regimento Interno do COEPEDE, os interessados para se habilitar deverão apresentar os seguintes documentos:

I –               Manifestar-se por ofício dirigido ao Presidente do COEPEDE;

II –            Comprovar efetivo funcionamento por pelo menos 1 (um) ano;

III –         Apresentar seus atos constitutivos (lei de criação e a nomeação dos conselheiros);

IV –         Apresentar atas das reuniões Plenárias realizadas nos últimos 12 meses, conforme sua legislação, acompanhadas de suas respectivas convocações.

 

As inscrições serão realizadas mediante protocolo na sede do COEPEDE, endereço Rua Sete de Setembro, 713 – 2º andar – Centro Histórico – Porto Alegre/RS, CEP 90.010-190 ou encaminhadas via Correios (Sedex com aviso de recebimento), no período posterior a publicação deste edital até o dia 23/01/2015. O resultado da habilitação será divulgado no dia 28/01/2015 e os Conselhos Municipais terão até o dia 29/01/2015 para recurso. O resultado final será divulgado dia 31/01/2015, no “site” da FADERS - http://www.portaldeacessibilidade.rs.gov.br.

A definição dos 04 (quatro) Conselhos Municipais que farão parte do COEPEDE, dentre os habilitados, será feita em Reunião Plenária em 03/02/2015, a partir das 14 horas.

Mais informações pelos fones: (51)3287-3205/ 3287-3206



Moisés Bauer Luiz

Presidente do COEPEDE

Rua Sete de Setembro, nº 713/2º andar – Centro Histórico – Porto Alegre – RS - CEP 90010-190

Fone: (51) 3287-3205 E-mail: coepede@sjdh.rs.gov.br

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