Durante a programação da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, ocorreu o I Seminário sobre Controle Social, Intersetorialidade e Inclusão: um olhar sobre os direitos da pessoa com deficiência.
Conforme Roberto Oliveira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede), “procuramos discutir o papel dos conselhos de direitos na concepção de ações articuladas, abordando ainda a dimensão da participação a partir de órgãos de controle e fiscalização”
O primeiro painel, coordenado pela diretora técnica da Faders, Clarissa Beleza, além de Oliveira, teve a participação de Roth Prestes, representando o conselho municipal (Comdepa) e Moises Bauer, do conselho nacional (Conade).
Para Bauer, “Estamos aprimorando a democracia e o diálogo entre governo e sociedade civil precisa alcançar uma maturidade que possa influir no planejamento e execução das políticas públicas.”
Um momento de grande riqueza foi a discussão sobre a função institucional de órgãos de controle e defesa de direitos, com participação do Ministério Públicos Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Secretaria Estadual de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (Seplag).
Para o doutor Alceu de Moraes, representante do MPE e coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, “este espaço privilegiado que inauguramos nos ensina o quanto é necessário o diálogo. O MPE muitas vezes torna-se a única via de voz para muitas pessoas excluídas e o paradigma da inclusão nos mostra que a sociedade precisa mudar”. Já Bruno Pinto de Freitas, ouvidor geral do estado destacou que a DPE está a disposição para ampliar estas relações e fortalecer o acesso a direitos. Denise Acaum Pizzato, auditora externa do TCE trouxe a dimensão democrática que o órgão tem aprimorado na relação com o cidadão. O sociólogo Sebastião Henrique Lima abordou sobre as funções da DPU e as formas de interlocução com os conselhos de direitos.
No encerramento, o chefe de gabinete da Faders, Jorge Amaro enfocou no ineditismo do evento. Para ele, “Visualizamos aqui mais uma etapa de aprimoramento da democracia e de nossas percepções sobre a institucionalidade de controle, conceitos de cidadania e principalmente, como processo de formação”.
Foram entregues kits com Convenções da ONU em tinta e formato acessível para os municípios de Porto Alegre, Alvorada, Cachoeirinha, Capão da Canoa, Carazinho, Caxias do Sul, Esteio, Gravataí, Novo Hamburgo, Viamão, Vera Cruz, Estância Velha, Osório, Palmares do Sul, Balneário Pinhal e Mostardas. Os mesmos foram produzidos pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos.
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