Instalado Grupo Condutor da Saúde da Pessoa com Deficiência

Foto 01: Membros do Grupo

Ocorreu na última segunda-feira (12/11) a primeira reunião do Grupo Condutor da Saúde da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul, coordenado pela Secretaria Estadual da Saúde. A pauta esteve centrada na apresentação das novas portarias do Ministério da Saúde, as novas unidades de reabilitação, proposta de calendário de reuniões e relato referente à solicitação de Centro de Reabilitação pelo município de Pelotas.

Com o lançamento do Plano Viver sem Limite em 2011, tendo como um de seus eixos a saúde da pessoa com deficiência, foi instituída através da Portaria 793/2012 a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde, sendo uma de suas ações a criação do Grupo Condutor, que terá como principais tarefas a implementação de Diretrizes Clínicas e Protocolos para atenção à pessoa com deficiência e acompanhamento das ações de atenção à saúde definidas para cada componente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Foto 02: membros do Coepede que participam do Grupo - Jorge Amaro, Adão Zanandréa e Yara Castro

Próxima reunião: 27 de novembro 

Saiba mais:

Plano Viver sem Limite divulga ações no eixo da Saúde

Na última quinta-feira (1º), o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 2.496/2012, que credencia 106 Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) para o atendimento às pessoas com deficiência e investimento adicional de R$ 260 mil/mês para o atendimento deste público. A ação faz parte do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Viver sem Limite, e reforça a atuação do Programa Brasil Sorridente, do MS.

Atualmente, 915 CEOs estão distribuídos em 758 municípios brasileiros. Os CEOs oferecem serviços especializados, como tratamento endodôntico (canal); cirurgia oral menor; periodontia (tratamento de gengiva); diagnóstico bucal, com ênfase ao diagnóstico de câncer bucal, podendo, ainda, oferecer a colocação de implantes e o tratamento ortodôntico. Os CEOs integram a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde.

Além dos recursos adicionais, os centros permanecerão com o custeio mensal que já recebem, de acordo com o tipo. O CEOs I, com três cadeiras odontológicas e três ou mais cirurgiões dentistas, vão garantir R$ 1.650/mês. Os do tipo II, com no mínimo quatro cirurgiões dentistas, R$ 2.200/mês e os CEOs tipo III, caracterizado por sete ou mais cirurgiões dentistas, receberão R$ 3.850/mês. Em contrapartida, os CEOs terão metas específicas de atendimento a pessoas com deficiência, além de atuarem como referência e apoio para os demais profissionais da rede de saúde bucal que fizerem atendimento a este público.

Viver sem Limite - Lançado em 17 de dezembro de 2011, o Plano Viver sem Limite conta com quatro eixos para implementar e efetivar as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência: Acesso à Educação, Inclusão Social, Acessibilidade e Atenção à Saúde.

Este último conta com a ação “Atenção odontológica às pessoas com deficiência”, que tem como meta a capacitação de 6 mil equipes de atenção básica, qualificação de 420 Centros de Especialidades Odontológicas e criação de 27 centros cirúrgicos. O Ministério da Saúde, como parceiro do Plano Viver sem Limite, dará todo apoio institucional de acompanhamento do processo de implantação das ações na Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência.