Aprovação do Plano Estadual " RS Sem Limite"

Após a apresentação pelo Presidente da FADERS o senhor Claudio Silva, os conselheiros do COEPEDE aprovaram por unanimidade o Plano Estadual "RS Sem Limite". O  lançamento acontecerá dia 30 de março do corrente ano, pelo Governador Tarso Genro no Palácio Piratini às 16h, quando também ocorrerá a adesão do Governo do Estado ao Plano Nacional "Viver Sem Limite", já lançado em Brasilia em 17 de novembro de 2011, pela Presidenta Dilma Rousseff com um aporte de 7,6 bilhões, que irá beneficiar as Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades de todo o Brasil, todos estão convidados a participar.

Reunião Plenária Extraordinária do COEPEDE

Em 20 de março de 2012, ocorreu às quatorze horas,no Auditório da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, anexo II, a primeira Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência- COEPEDE/RS. A reunião teve início com a apresentação da Minuta do Plano "RS Sem Limite" pelo Diretor Presidente da FADERS, o senhor Claudio Roberto Ramos da Silva. Logo após abriu-se a discussão do Plano entre os presentes para responder questionamentos e dúvidas. Foi debatido o tema inclusão por várias pessoas. Confira as fotos da Reunião.

Violência contra pessoas com deficiência: basta!

Recentemente, ocorreram mais dois casos de violência contra pessoas com deficiência (PCD) no RS, agora atingindo crianças. Uma, com síndrome de Down, foi impedida de frequentar aulas de natação, em Porto Alegre, por não ser "normal", e a outra, com uma doença rara, foi agredida pela auxiliar de enfermagem que deveria zelar por sua saúde, em Viamão. Os dados internacionais da Organização Mundial de Saúde sobre violência em relação às PCDs revelam que, em alguns países, um quarto desse público sofre maus-tratos. Além disso, pesquisas mostram que a violência praticada contra PCDs é maior que em relação às pessoas sem deficiência. Observa-se que essa prática está associada a fatores sociais, culturais e econômicos da sociedade que vê a deficiência como algo negativo. Notícias das promotorias de defesa de PCDs revelam que quem tem deficiência intelectual está mais vulnerável a agressões. O Brasil não possui esses dados. Conforme a psicóloga Lúcia Williams, "a PCD encontra-se em uma posição de vulnerabilidade em relação a que não tem deficiência, sendo frequentemente marcante a assimetria das relações de poder na interação entre ambos. Tal relação é multiplicada, conforme a severidade de cada caso, sendo ampliada se a PCD pertencer a outro grupo de risco, como, por exemplo, se for mulher ou criança". Os tipos de violência que acontecem com os PCDs são os mesmos de outras áreas e dizem respeito à atitude do Estado quando não promove os direitos garantidos por leis: violência familiar, traduzida em negligência, maus-tratos físicos e psicológicos e exploração sexual e financeira; violência gerada por falta de informação e desconhecimento de leis que asseguram direitos; além daquela perpetrada pela omissão de profissionais de atendimento assistencial e de saúde que não denunciam casos de negligência e maus-tratos unidos no não reconhecimento da PCD como um sujeito que tem direitos. A violência contra a PCD pode atingir todos os direitos. Assim, o Estado é obrigado a enfrentá-la, como está previsto na Convenção da ONU. Precisamos dar um basta nisso, e o primeiro passo é a articulação de ações entre os órgãos de governo, junto com o Ministério Público e os Conselhos de Direitos. Além disso, é necessário que aconteçam mudanças na sociedade, de uma concepção excludente para o acolhimento das diferenças. Desafios audaciosos, mas urgentes! vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência Jorge Amaro Borges Vice-presidente do COEPEDE Jornal Correio do Povo

Reunião Plenária Ordinária do COEPEDE

No dia 06 de março do corrente ano,ocorreu a 2ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COEPEDE/RS, no auditório do Anexo II da SJDH, com participação expressiva de  conselheiros e convidados. Se fizeram presentes  secretarias de governo: SEHDAUR; SJDH/FADERS; SEPLAG; SES; SSP; SEDUC; também estiveram presentes as seguintes entidades não governamentais: FUNDERGS; FAPAES/RS; FAURGS; FAMURS; FETERGS; FESGET; FREC; FENEIS; FCD; OAB e FIERGS. Tivemos a presença de: 19 conselheiros (as) titulares e suplentes , além de pessoas 10 convidadas especiais e  voluntários.
Entre os convidados especiais, se fez presente o Diretor Presidente da Fundanção de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas  com Deficiência e de Altas Habilidades do Rio Grande do Sul - FADERS, o Senhor Claúdio Roberto Ramos da Silva, quando na oportunidade fez uma breve apresentação do Plano Estadual para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades "RS Sem Limite".

Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Conferência das Pessoas com Deficiência debaterá Convenção da ONU

O Rio Grande do Sul está em processo de organização da quarta edição da Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Com a redemocratização, estes espaços tem sido aperfeiçoados ao longo dos anos como legítimos de diálogo entre governos e sociedade civil na construção das políticas públicas.

No ano que o IBGE anuncia que as pessoas com deficiência representam mais de 2,4 milhões de gaúchos e gaúchas, a acessibilidade emerge como um conceito essencial no processo de transversalidade. Segundo o presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência “nas conferências, as pessoas com deficiência devem participar e expor suas dificuldades. É o momento de cada mostrar sua cara, falar, discutir, enfim, é o exercício concreto do nada sobre nós sem nós” destacou. Oliveira disse ainda que os municípios devem atentar-se aos prazos para realização das etapas municipais ou regionais, que é no dia 30 de abril de 2012.”

O evento terá como tema central “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: novas perspectivas e desafios”, sendo dividido em quatro eixos temáticos – (1) educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; (2) acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; (3) saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses; (4) segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

Os municípios tem agora até o dia 31 de maio, ou seja, o prazo ampliou em um mês. Maiores informações podem serem obtidas pelo e-mail cpdeficiente@sjdh.rs.gov.br e pelo telefone (51) 32886684. O COEPEDE está dando apoio com palestrante para as conferências municipais.

A etapa estadual já tem data marcada, será entre os dias 20 e 22 de julho, em Porto Alegre, como local a ser definido.

Já, de 03 a 06 de dezembro, ocorrerá a etapa nacional em Brasília, esta em sua terceira edição. Para o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), Moises Bauer, “Precisamos fazer uma ampla reflexão em todo país sobre as políticas públicas para pessoas com deficiência, de modo a enfrentar concretamente a exclusão e o preconceito.

IBDD estuda medida contra Receita por não dispor de leitor de tela em programa do IR 2012

O Brasil é reconhecido no mundo por ter um dos mercados mais avançados em tecnologia da informação (TI): o nosso sistema financeiro é um dos mais sofisticados e seguros graças às inovações dos programas brasileiros de TI; o sistema de urnas eletrônicas, capaz de processar os votos de mais de 135 milhões de pessoas e, em apenas três horas, proclamar os resultados das eleições, é motivo de orgulho nacional; e o que se dirá do sistema de declaração do imposto de renda, totalmente eletrônico, que deverá processar mais de 24 milhões de declarações este ano e é uma das jóias do programa e-gov do Brasil?
Toda essa sofisticação, entretanto, não livra a Receita Federal de discriminar uma parcela dos contribuintes brasileiros na hora de facilitar o acesso ao formulário eletrônico para a declaração do Imposto de Renda de 2012. O programa da Receita não é acessível aos deficientes visuais. Falta um simples programa de voz que permita que milhares de cegos no país possam declarar seus rendimentos para o Leão. Como pode um programa dessa envergadura não ter esse mecanismo?  Faltou recurso técnico ou sobrou preconceito?
Não foi por falta de alerta. O contribuinte Márcio Aguiar, cego, funcionário da Justiça do Rio, lembra que no ano passado levou o assunto para o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) e a Receita prometeu que resolveria a questão. “Parece que piorou”, lamenta Márcio Aguiar. “O IRPF 2012 não tem acessibilidade para leitores de tela. Ou seja, os contribuintes cegos estão sendo dicriminados. Eu não consegui nem baixar o programa do site da Receita de tão inacessível que é”.
Junto com os advogados da área de defesa dos direitos das pessoas com deficiência do IBDD, Márcio Aguiar estuda entrar com alguma ação na Justiça para restabelecer os direitos das pessoas com deficiência visual. “O governo ignora a Convenção da ONU, e as próprias leis brasileiras que asseguram os direitos das pessoas com deficiência. E o IRPF é obrigação do contribuinte. Por isso, estamos estudando alguma medida judicial contra a Receita”, avisa Márcio Aguiar.

Fonte: http://www.ibdd.org.br/noticias/noticias-noti-65%20IRPF.asp