Projetos de novas tecnologias assistivas terão apoio de R$ 20 milhões

16/02/2012

A chamada pública voltada para área de Tecnologia Assistiva, lançada pela Finep no final de dezembro passado, teve as inscrições encerradas no último dia 7, com um total de 182 propostas, que concorrem a uma oferta total de R$ 20 milhões.
São Paulo foi o estado que enviou mais projetos (60), seguido do Rio Grande do Sul (24) e Minas Gerais (19). A maioria veio de empresas classificadas como micro, de pequeno porte ou pequenas. Já os produtos assistivos que apresentaram maior número de propostas foram dispositivos auxiliares de locomoção, equipamentos de comunicação alternativa e aumentativa, e leitor autônomo de texto.
Viver sem Limite - A ação da Finep está em conformidade com o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - o Viver sem Limite. Os recursos oferecidos são não reembolsáveis, ou seja, não precisam ser devolvidos, e servirão para financiar projetos cooperativos entre empresas brasileiras e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). O objetivo é o desenvolvimento de produtos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que aumentem a autonomia e a qualidade de vida de idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Há quatro linhas temáticas e cada uma é voltada para um tipo específico de deficiência: visual, auditiva, física e múltipla (que abrange dois ou mais tipos de deficiência). Softwares de reconhecimento de voz, impressoras Braille, tecnologia nanoeletrônica aplicada a aparelhos auditivos e próteses para articulações são alguns exemplos de produtos que podem ser viabilizados por meio deste edital.
Os recursos financeiros são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e pelo menos 30% serão aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Caso o valor total das propostas selecionadas para aprovação, provenientes dessas regiões, seja inferior a esse percentual, os recursos não aplicados serão automaticamente transferidos às propostas de outras regiões com melhor classificação.
Com informações do Em Questão


Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiencia

Ministra vai a Salvador lançar campanha contra exploração sexual de crianças e adolescentes nesta sexta

A capital baiana será palco nesta sexta-feira (16) para o lançamento da campanha de mobilização nacional pelo combate à exploração sexual de crianças e adolescentes durante o carnaval 2012. Com o slogan “LIGA DA PROTEÇÂO” – Proteja nossas crianças e adolescentes, a solenidade de lançamento da campanha contará com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, e do governador do Estado Jaques Wagner, entre outras autoridades.

Entre as ações da campanha, está a distribuição de materiais de divulgação em 19 estados. Na Bahia, serão distribuídos cerca de 500 camisetas, 1.500 mascaras de papel, 1.000 viseiras, 40 mochilas e 40 squeezes.  Além de banners, cartazes e adesivos. A mobilização será realizada em blocos de carnaval, aeroportos, rede hoteleira, bares, restaurantes, rodoviárias e estradas.    

Além de Salvador, os materiais da campanha serão enviados para as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Vitória, Belo Horizonte, Natal, João Pessoa, Boa Vista, Campo Grande, Rio Branco, Goiânia, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Brasília, Manaus, Fortaleza e Belém.

A ideia é realizar atividades de sensibilização para o período pré-carnavalesco com foco na prevenção, além de mobilizações durante todo o carnaval, que envolvam a divulgação do Disque Direitos Humanos – o Disque 100 – serviço gratuito que funciona 24h nos sete dias da semana para receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes e do Conselho Tutelar.

A ampla divulgação por meio da internet será também um trunfo para redução da incidência de casos de violência sexual na infância e adolescência durante o período festivo. As ações na rede compreendem a mobilização pelas mídias sociais com a hashtag #ligadaprotecao e pelo site http://ligadaprotecao.com.br.

Agenda em Salvador/BA – 16/02
Local: Salão Azul da Fundação Luis Eduardo Magalhães; Centro Administrativo da Bahia – CAB
Horário – 10h30

Comunicação SDH

Maria da Penha: uma lei constitucional e incondicional

O STF ao reconhecer a constitucionalidade da Lei Maria disse o óbvio. Os ministros ratificaram exatamente o que ela diz: que a ação penal independe de representação da vítima e não cabe ser julgada pelos Juizados Especiais.
Somente quem tem enorme resistência de enxergar a realidade da vida pode alegar que afronta o princípio da igualdade tratar desigualmente os desiguais. Cada vez mais se reconhece a indispensabilidade da criação de leis que atendam a segmentos alvos da vulnerabilidade social. A construção de microssistemas é a moderna forma de assegurar direitos a quem merece proteção diferenciada. Não é outra a razão de existir, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso e da Igualdade Racial. E nunca ninguém disse que estas leis seriam inconstitucionais.
Além de afirmar sua constitucionalidade, o STF a interpretou a Lei Maria da Penha conforme a Constituição, que diz em seu artigo 226, parágrafo 8º: “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”.
Atentando a esta diretriz constitucional foi reafirmada a dispensa da representação da vítima quando o crime desencadeia ação penal pública incondicionada. Reconhecer a legitimidade do Ministério Público para promover a ação, ainda que a vítima desista da representação, elimina a nociva prática que vinha se instalado: intimar a vítima para ratificar a representação, procedimento de nítido caráter coercitivo e intimidatório.
A necessidade de representação foi reconhecida como um obstáculo à efetivação do princípio de respeito à dignidade da pessoa humana, pois a proteção da vítima seria incompleta e deficiente, uma violência simbólica a cláusula pétrea da República Federativa do Brasil.
Outro dispositivo da Lei Maria da Penha que foi ratificado pela Suprema Corte é o que afasta a aplicação da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95) de todo e qualquer crime cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista.
O único voto discordante traduz a preocupação de alguns, de que a impossibilidade de estancar a ação penal inibiria a vítima de denunciar a violência, pois muitas vezes o registro era feito com intenção correcional. No entanto, não serve a lei a tal desiderato. Diante de um ato que configura violência física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial cabe a busca de medida protetiva. No entanto, quando algumas dessas práticas tipificam delito que enseje o desencadeamento de ação penal pública incondicionada, não há como deixar ao exclusivo encargo da vítima a responsabilidade pela instalação da ação penal. É um ônus que não cabe ser imposto, a quem conseguiu romper a barreira do silêncio, venceu o medo e buscou a proteção estatal. Como os delitos domésticos não podem ser considerados de pequeno potencial ofensivo, impositivo que a tutela assegurada pela Lei se torne efetiva, cabendo ao agente ministerial assumir a ação penal.
Como a decisão foi proferida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, tem caráter vinculante e eficácia contra todos, ninguém – nem a Justiça e nem qualquer órgão da administração pública federal, estadual ou municipal podem deixar de respeitá-la, sob pena de sujeitar-se a procedimento de reclamação, perante o STF que poderá anular o ato administrativo ou cassar a decisão judicial que afronte o decidido.
Mais uma vez a Corte Maior da Justiça deste país comprovou sua magnitude e enorme sensibilidade, ao impor verdadeira correção de rumos à Lei que logrou revelar uma realidade que todos insistiam em não ver: que a violência contra mulheres é o crime mais recorrente e o Estado não pode ser cúmplice da impunidade.
Ação Direta de Constitucionalidade – ADI 19-3/610, proposta pelo Presidente da República, por meio do Advogado Geral da União, quanto aos artigos 1º, 33 e 41 e Ação Direta Constitucionalidade de Inconstitucionalidade – ADI 4424, intentada pela Procuradoria-Geral da República quanto aos artigos 12, inciso I; 16; e 41, todos  da Lei 11.340/2006.
Maria Berenice Dias é advogada, vice-Presidenta Nacional do IBDFAM

Leonardo Boff: “Sempre fará sentido lutar por libertação”

"Na missa de Natal do Papa Paulo VI, que era transmitida pela Globo, quando o papa falava de Jesus Cristo libertador, eles traduziam "Jesus Cristo redentor". Até o Papa caiu sob a censura" | Foto: André Carvalho / Sul21

Vivian Virissimo
Em um tempo em que a palavra libertação era considerada subversiva pelo Estado brasileiro, o teólogo Leonardo Boff iniciava sua trajetória como um dos principais pensadores da Teologia da Libertação na América Latina. Quarenta anos depois, esta vertente da igreja católica que fez a opção pelos pobres vê seu trabalho ser difundido por todos os continentes e continua dando apoio aos movimentos populares que reivindicam mais justiça social.
Em entrevista exclusiva ao Sul21, concedida em janeiro durante o Fórum Social Temático 2012, Boff criticou os rumos da Igreja Católica, fez um breve balanço das políticas sociais em curso no Brasil e defendeu a atualidade da Teologia da Libertação. “Na medida que existem opressões no mundo, sempre faz sentido alguém lutar por libertação”, disse Boff.

“Quando eu publiquei Jesus Cristo Libertador, por 15 dias tive que me esconder da polícia, porque eles estavam atrás de mim”

Sul21 – A Teologia da Libertação surge em 1971 num contexto de forte repressão militar, não só no Brasil como também em outros países da América Latina. Eu gostaria que o senhor começasse relatando esse momento inicial.

Leonardo Boff – Curiosamente, o começo se realizou simultaneamente por teólogos que não se conheciam reciprocamente. Gustavo Gutierrez escreve sua Teologia da Libertação, eu escrevo Jesus Cristo Libertador e Joao Segundo do Uruguai publica um famoso livro sobre libertação e opressão.
Sul21 – Como era o cenário brasileiro naquela época?

Leonardo Boff – O cenário brasileiro era de grande repressão, a ponto de não se poder usar publicamente a palavra libertação. Pelo menos quando eu publiquei o livro Jesus Cristo Libertador, por 15 dias tive que me esconder da polícia, porque eles estavam atrás (de mim). Porque eu havia usado já desde o título o termo libertação.
Sul21 – Por que o termo libertação era tão mal visto pelos militares?

Leonardo Boff – Porque, na leitura dos órgãos de segurança, libertação era uma palavra cativa do marxismo: libertação operária, libertação da opressão capitalista. Tudo que tinha a ver com libertação eles consideravam aliados do marxismo. Ai reprimiu sistematicamente qualquer tipo de manifestação, seja feminina, de libertação espiritual, o que fosse. A tal ponto que na missa de Natal do Papa Paulo VI, que era transmitida pela Globo, quando o papa falava de Jesus Cristo libertador, eles traduziam “Jesus Cristo redentor”. Até o Papa caiu sob a censura. Mas é importante dizer que a teologia da libertação está no contexto do movimento mundial que começou na Europa com 68, com os jovens que também buscavam a libertação, contra os costumes arcaicos, contra os hábitos culturais caretas. A partir dali passou pela Europa toda, primeiro na França, depois nos Estados Unidos e depois chegou na América Latina. E isso repercutiu também dentro do campo da igreja. Na igreja encontrou este eco, porque a descoberta que nós fizemos é que grande parte da população é simultaneamente oprimida e religiosa, cristã. Então como fazer desse capital popular que era usado como resignação, como submetimento, transformá-lo em um capital de mobilização, libertação? Os evangelhos falam de Jesus Cristo libertador, que libertou da fome, da morte, não libertou só do pecado. Então, (a Teologia da Libertação buscava) dar uma outra versão à religião popular. Por isso, junto com a Teologia da Libertação, nasceram as comunidades eclesiais de base.

“A Igreja vai ao pobre com o olhar do rico, achando que o pobre é ignorante. E nós dizíamos: ignorante é aquele que diz que o povo é ignorante. O povo sabe”

Sul21 – Nesse sentido, gostaria que o senhor falasse sobre influencia a da teologia da libertação na formação de movimentos políticos como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Leonardo Boff – Este é um bloco só, que a gente chama de Igreja da Libertação. É importante entender que a marca registrada da Teologia da Libertação é a opção pelos pobres, contra a pobreza – nada de exaltar a pobreza -, a favor da vida e da liberdade. Então aqueles bispos que fizeram a opção pelos pobres, que colocaram os espaços da igrejas para os pobres, venderam suas terras, fizeram reforma agrária, deixaram os palácios e foram morar em casas populares e simples, como é o cardeal de São Paulo, Dom Paulo Evaristo. Vários bispos animaram essa descida no mundo popular, que é deixar que o povo ocupe os espaços da igreja. Então, antes da igreja fazer a opção pelos pobres, como era tempo de repressão e ninguém podia se manifestar, os pobres fizeram uma opção pela igreja, que era o único local onde poderiam se reunir sem serem presos e perseguidos. Não só a igreja optou pelos pobres, mas os pobres optaram pela igreja, e eles converteram muitos bispos, teólogos e padres, chegando lá e convidando para rezar. E quando rezavam colocavam todos os problemas de bairros, da situação dos sindicatos, aí as pessoas se comoviam e davam solidariedade. Disso nasceu a Igreja da Libertação, que são práticas concretas de libertação contra a opressão. Sempre tem que ver qual o tipo de opressão: da mulher, do negro, do indígena, do operário. Para cada opressão concreta, há uma libertação concreta. E a reflexão que tenta amarrar tudo isso, que vem depois da prática, é a Teologia da Libertação.

"Para cada opressão concreta, há uma libertação concreta. E a reflexão que tenta amarrar tudo isso, que vem depois da prática, é a Teologia da Libertação" | Foto: André Carvalho / Sul21

Sul21 – Como a Teologia da Libertação encara o princípio da caridade, que é bastante difundido na igreja, mas que no fim das contas acaba geralmente pendendo ao assistencialismo? Como a igreja pode lidar de uma maneira mais crítica com relação a isso?
Leonardo Boff – A Teologia da Libertação fez uma crítica muito severa à prática tradicional da Igreja. Porque ela fazia para o pobre, não fazia com o pobre, nem a partir da perspectiva do pobre. Por que ela vai ao pobre com o olhar do rico: “o pobre não tem poder, é fraco, ignorante”. E nós dizíamos: ignorante é aquele que diz que o povo é ignorante. O povo sabe. Aí Paulo Freire nos ajudou muito e é considerado por nós um dos fundadores da Teologia da Libertação. Por que ela não implica só uma teologia, conteúdo, implica uma maneira de fazer. Como eu vou libertar? Paulo Freire nos ensinou, com a pedagogia do oprimido, a escutar o outro, usar o discurso deles, usar as palavras-chave dele, ver o mundo a partir da ótica do pobre. Aí se descobre que o pobre sabe muito e tem uma força histórica, que uma vez organizado ele consegue ajudar a mudar a sociedade e a própria Igreja. E essa é a diferença: uma coisa é fazer para (os pobres), outra é fazer com o pobre e outra é fazer como os pobres, valorizar as práticas deles, a cultura, a culinária, suas ervas, suas devoções, seu cristianismo popular que é sempre visto como algo decadente, cheio de erros. Não: é uma maneira diferente de entender a mensagem de Jesus, na linguagem simbólica do povo. Alguns foram tão longe como (Pedro) Casadáliga, que vive mesmo na pobreza. Ele tem duas calças, três camisas e é o que tem, não tem mais nada. Você vai na casa dele, é uma cama muito rudimentar ou dorme no chão. Ele diz que se “os pobres vivem assim, eu vivo igual”.
Sul21 – Em recente artigo, o senhor condenou a contradição da condição pobre de Jesus e a riqueza da Igreja.

Leonardo Boff – Eu acho que esse é um escândalo permanente para os cristãos. Por exemplo, agora assistimos a missa de meia noite de Natal: no evangelho diz que Jesus pobre nasceu entre animais na gruta de Belém, e eles lá no palácio, numa igreja cheia de ouro e prata, monumentos renascentistas, vestidos como príncipes. Isso é uma contradição. E os cristãos que leem a Bíblia percebem isso. Essa igreja está mais próxima do palácio de César ou de Herodes do que ao presépio. Eu diria mais: que, sob as pedras do Vaticano, Jesus jamais iria construir a Igreja. Ele nunca imaginou um cardeal príncipe, um bispo sua excelência, um padre sua reverência. Nada disso. Somos todos irmãos e irmãs, ninguém chama o outro de senhor. Tem a ver com Evangelho, mas contra o Evangelho, como forma de escândalo. A igreja tem que mudar isso porque está havendo uma evasão muito grande de cristãos lúcidos que dizem “eu sou pelo Evangelho, sou por Jesus, mas não por este tipo de igreja. Sou da igreja de Dom Helder, Dom Casadáliga, Frei Betto, a igreja que vai para os pobres”.

“A riqueza da Igreja é um escândalo permanente para os cristãos. Essa igreja está mais próxima do palácio de César ou de Herodes do que ao presépio”

Leonardo Boff: "Jesus nunca imaginou um cardeal príncipe, um bispo sua excelência, um padre sua reverência. Nada disso. Somos todos irmãos e irmãs, ninguém chama o outro de senhor" | Foto: André Carvalho / Sul21

Sul21 – A Teologia da Libertação nasce em 1971, muito influenciada pelos movimentos de 1968 que lutavam por vários tipos de liberdade. O senhor consegue traçar paralelos entre movimentos da atualidade, como a assim chamada Primavera Árabe, com o que aconteceu quarenta anos atrás?

Leonardo Boff – A gente dizia nos anos 1960 e 1970 que houve a irrupção dos pobres na América Latina. Os pobres irromperam, resistiram à ditadura, foram presos, foram para a tortura, criaram seu movimentos sociais, seus partidos populares e hoje fizeram todos os presidentes da América Latina. Todos eles – no Brasil, no Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela – são frutos daquela irrupção. Então eu digo que a Primavera Árabe é a modernidade tardia. Porque eles estão levantando os temas básicos, que não são das esquerdas nem das igrejas, são os temas básicos que o iluminismo levantou: direitos humanos, liberdade, dignidade. O iluminismo colocou no centro a dignidade do ser humano, como sujeito. Como dizia Kant, a pessoa humana é um valor infinito. Isso está despertando agora neles, então há uma irrupção dos oprimidos. Só que hoje usando os instrumentos adequados do nosso tempo, que são as redes sociais, a internet. Nós tínhamos sindicatos, grupos de base que se reuniam escondidos, existia a luta armada. Hoje já não é mais luta arnada, embora tenha chegado a isso na Líbia. Hoje nós fazemos a crítica da luta armada dizendo que era uma luta desigual, porque o Estado era muito mais forte, repressor e violento que a revolução. Agora é a mesma coisa: eles não podem usar a violência porque se forem usar a violência eles serão arrasados. O sistema não perdoa, ele é cruel e sem piedade.
Sul21 – Como os praticantes da Teologia da Libertação têm atuado na organização de movimentos populares?

Leonardo Boff – A Teologia da Libertação não parte da perspectiva de organizar, ela se incorpora, ela entra. Antes de todos os Fóruns Sociais Mundiais, há o Fórum da Teologia da Libertação que reune cinco mil pessoas do mundo inteiro: Ásia, África, América Latina, Estados Unidos, Europa. Depois nos integramos aos Fóruns Mundiais, e curiosamente as palestras, os temas que nós apresentamos geralmente são os que mais audiência têm: dez, quinze, vinte mil pessoas. Porque abordamos temas que tocam o lado espiritual do ser humano, a justiça ecológica, justiça social, bens imateriais como generosidade, colaboração, contra a competição.
Sul21 – Quarenta anos depois, o que a Teologia da Libertação tem de atual?

Leonardo Boff - Eu creio que, na medida que existem opressões no mundo, sempre faz sentido alguém lutar por libertação. E os cristãos o fazem a partir do seu capital simbólico. Nós somos herdeiros de um prisioneiro político, de um torturado, de um crucificado e não de um César, de um profeta, de um sumo sacerdote. Não. Era um leigo, gente do povo, um pregador, contador de histórias e suas parábolas, mas que lançou uma grande esperança na humanidade, que é possível vivermos como irmãos e ter uma economia de partilha e não uma economia de acumulação. As primeiras comunidades viveram isso. Lá nos Atos dos Apóstolos se diz: colocavam tudo em comum e se que não havia pobres entre eles, porque todos tinham o suficiente. E Marx louva isso como comunismo primitivo. É primitivo, mas também possivelmente é o futuro da humanidade. A humanidade unificada. Temos só esses recursos, devendo repartir para que todos vivamos, não só nós mas toda a natureza. Isso será o comunismo necessário, não o que a gente possa por alguma ideologia optar. Não temos alternativas, ou fazemos isso ou vamos ao encontro do pior. Ela (Teologia da Libertação) tem permanente atualidade sempre que se notarem opressões, e elas podem variar. Pode ser que uma economia integrada economicamente tenha profundas depressões humanas, falta de sentido de vida, frustração no matrimônio, perder o sentido de sua profissão, viver oprimido. A religião normalmente desempenha uma função importante, junto como a psicanálise, junto com outras filosofias de vida que também são os portadores de sentido. A religião é uma das fontes importantes geradoras de sentido, mas não é a única.

"Temos só esses recursos, devendo repartir para que todos vivamos. Isso será o comunismo necessário. Não temos alternativas, ou fazemos isso ou vamos ao encontro do pior" | Foto: André Carvalho / Sul21

Sul21 – Em recente declaração, o senhor falou que o capitalismo estaria em estado terminal. O senhor continua pensando dessa forma?

Leonardo Boff – O capitalismo tem dificuldade de se auto-reproduzir porque a crise de hoje é diferente daquela de 1929, que supunha a terra cheia de riqueza e abundante em termos de recursos, água, solo. Hoje nos encostamos nos limites da terra, todos os recursos estão se esgotando, água potável será o grande problema nos próximos cinco, seis, sete anos. O capitalismo supõe que existe uma natureza que possa continuar explorando para fazer riqueza e essa natureza já foi devastada. Então ele especula cada vez mais a partir do capital virtual dos bancos. O capital produtivo que está nas fábricas é US$ 63 trilhões; especulativo é US$ 600 trilhões, capital que é só papel. Não se pode cobrar (esses valores), porque o banco não tem, ele tem apenas papeis.
Sul21 – Por isso seria uma crise terminal?

Leonardo Boff – É uma crise terminal desse tipo de sistema. Nós vamos ter que inventar outro sistema, que desloque o eixo. O eixo central agora é o mercado e a especulação à custa de explorar a natureza, a acumulação privada que cria muita diferença social. (Essa diferença está) bem expressa pelos americanos: 1% contra 99%, o que significa que 1% possui tanta riqueza e renda quanto os 99% restantes somados. Isso é uma injustiça. Desigualdade é pouco, desigualdade é um termo analítico, descritivo. Isso é injustiça, desumanidade, crueldade. Muita gente sofre, perde emprego, crianças que morrem de fome.

“Quem critica o Bolsa Família é aquele que nunca experimentou a fome. Não é uma política assistencialista, é uma política de humanitarismo”

Sul21 – Você acha que o socialismo ganha terreno hoje em dia?

Leonardo Boff - Ele ganha, mas na forma da democracia. Como palavra ele ficou tão desmoralizado que a gente não usa. A gente diz que queremos uma democracia social. Não é a social democracia europeia, que é uma forma de capitalismo, onde você mantem o capitalismo e chama o socialista para gerenciar a fábrica. Aqui é democracia social, isto é, democracia participativa, de baixo pra cima, onde as políticas são republicanas, isto é, a res publica, o bem comum vem em primeiro lugar, depois o bem particular. E isso o Brasil está tentando com as políticas sociais.
Sul21 – Os últimos nove anos tem comtemplado isso, na sua visão?

Leonardo Boff – Acho que essa é a grande novidade. A gente chama o ensaio brasileiro e de outras economias latino-americanas, de ensaios de uma economia pós-neoliberal. Ela é devedora do liberalismo ainda, porque a economia é dominante, o governo paga US$ 100 bilhões aos bancos e destina US$ 60 bilhões às políticas sociais. Mas destina, antes ninguém destinava nada para as políticas sociais. Era o conluio do Estado com as grandes multinacionais, com os bancos, e o povo ficava de fora. A novidade de Lula foi manter a economia liberal, porque não há como escapar dela, mas abrir uma brecha para as políticas sociais de significação. De tal forma que, em oito anos, ele incluiu uma Argentina, 40 milhões, na sociedade de bem estar decente. Agora a proposta da presidenta é aqueles 14 milhões que estão na miséria cheguem numa pobreza digna e depois numa integração. E isto é possível, mesmo dentro do sistema liberal, desde que saiba administrar bem, negocie, tenha claramente uma opção para o bem comum. E ela implica numa educação, criar postos de saúde, luz para todos, crédito consignado.

"A primeira tarefa do Estado é garantir a vida do cidadão. Se ele está com fome, tem que dar o que comer. Por que formas não importa" | Foto: André Carvalho / Sul21

Sul21 – Os críticos do Bolsa Família o acusam de ser um programa assistencialista, que não mudaria a situação de pobreza. Como senhor avalia essa crítica?

Leonardo Boff – Quem fala assim é aquele que nunca experimentou a fome. Como dizia Betinho, a fome não pode esperar, você tem que matar a fome, senão ela te mata. Não é uma política assistencialista, é uma política de humanitarismo ao grau zero. É preciso tratar humanamente o cidadão. A primeira tarefa do Estado é garantir a vida do cidadão. Se ele está com fome, tem que dar o que comer. Por que formas não importa: tem que garantia a vida dele, porque cadáver não faz política, não exerce cidadania. Para mim isso é humanismo básico, a função primeira do Estado. Mas não termina aí, é só porta de entrada, junto vai a habilitação da pessoa para ganhar autonomia, então é uma política de emancipação até chegar a uma política de libertação. Emancipação se cria aquele espaço em que ele sobrevive por ele mesmo, libertação se plasma teu projeto de vida, decide o que vai ser, aprende uma profissão, arruma a casa, e isso é um processo que vai junto com a educação, com nova consciência. E está sendo feito.
Sul21 – Eu sei que o senhor esta pensando muito na questão da sustentabilidade, de que forma isso deve ser feito. Muitas pessoas dizem que é um falso debate falar em sustentabilidade sem falar em inclusão social. Como o senhor tem avaliado isso?

Leonardo Boff - Eu distingo entre a sustentabilidade como adjetivo e a sustentabilidade como substantivo. Como adjetivo, cada empresa coloca no seu produto e a empresa se entende sustentavel quando ela consegue sobreviver na concorrência e se reproduzir, manter o lucro. Que isso custe degradação da natureza, lixo, salários baixos, produção de pobreza, isso não conta (para a empresa). Substantivo significa paradigma novo de relação com a natureza. Temos que produzir para atender demandas humanas sim, mas produzir respeitando a capacidade que esse ecossistema tem, deixar tempo para a natureza refazer o que retiramos. Que a água e o solo não sejam contaminados, que o ar não seja poluído. É uma outra relação com a terra onde eu me sinto parte da natureza, responsável por ela.e ter uma economia do suficiente e do decente e não uma economia da acumulação. Mas não só para nós humanos: para a comunidade de vida, as florestas, para os rios, para os animais e os micro-organismos que sustentam a vida. A vida que nós conhecemos é só 5%, os outros 95% são bactérias, vírus e micro-organismos. Uma colherada de chão, em um telescópico quântico, revela 10 bilhões de micro-organismos. Eles são responsáveis pela vida. E o agrotóxico os mata.
Sul21 – Como esse modelo agroexportador, latifundiário, vai dialogar com um modelo mais voltado para a natureza, preservação dos recursos? É possível acreditar nesse modelo sem falar em reforma agrária, sem repensar esse modelo todo?

Leonardo Boff - Eu acho que a gente tem que trabalhar, e isto tem sido feito, com os dois pés. Um pé no agronegócio, já que ele está salvando o Brasil como economia, criando os dólares que precisamos, que o sistema nos obriga. E o outro pé incentivando muito a agroecologia, a agricultura orgânica familiar, e há redes enormes de economias solidárias. Há uma secretaria no governo que só cuida disso, com o grande mestre Paulo Singer. Especialmente no Rio Grande do Sul, tem muita economia solidária, na região de Ijuí, cooperativas familiares onde não se usa agrotóxico e todo mundo está procurando comer e ingerir alimentos que não sejam quimicalizados. Lentamente vão se empatando as coisas. Agora, na parte do agronegócio, a legislação brasileira tem o poder de impor limites, porque o Brasil é o país que mais consome agrotóxicos no mundo, são 780 bilhões de litros por ano que são jogados no solo, contaminam o nível freático, matam os micro-organismos, as minhocas que são importantíssimas, só voltam depois de cinco anos. Ali o governo pode estabelecer normas e leis para que regule isso, incentivar outra alternativa.

"Nós somos herdeiros de um prisioneiro político, de um torturado, de um crucificado e não de um César, de um profeta, de um sumo sacerdote. Era um leigo, gente do povo, mas que lançou uma grande esperança na humanidade" | Foto: André Carvalho / Sul21

Governo Federal lança campanha pela proteção das crianças e adolescentes no carnaval

Data: 10/02/2012

A grande mobilização do Governo Federal, liderada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), para proteção dos direitos de crianças e adolescentes no carnaval, pretende contar em 2012 com a ajuda de toda a sociedade para o enfrentamento do problema. Com o Slogan “LIGA DA PROTEÇÃO – Proteja nossas crianças e adolescentes. Violência sexual é crime. Denuncie”, a campanha estará presente em 17 capitais brasileiras. A ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, participará dos lançamentos da campanha em Salvador e Recife, nos dias 16 e 17, respectivamente.

O objetivo da mobilização, segundo a ministra Maria do Rosário, é convocar a sociedade para a responsabilidade de proteger as crianças e adolescentes. “Carnaval é festa, é alegria, diversão, mas é também proteção. Queremos que toda a população esteja atenta ao que acontece com nossas crianças e adolescentes e denuncie qualquer violação, seja através do Disque 100 ou do Conselho Tutelar da sua cidade”, disse.

Maria do Rosário explicou ainda que a campanha liderada pelo governo federal pretende formar uma grande rede de atenção e cuidado. “Queremos que todas as pessoas que se preocupam com os nossos meninos e meninas estejam na Liga da Proteção. Quanto maior for essa Liga, mais crianças estarão protegidas nesse carnaval”, enfatizou.

A mobilização acontecerá nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Vitória, Belo Horizonte, Cuiabá, Natal, João Pessoa, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Porto Velho, Brasília, Manaus, Fortaleza e Belém. A ideia é realizar atividades de sensibilização para o período pré-carnavalesco com foco na prevenção, além de mobilizações durante todo o carnaval, que envolvam a divulgação do Disque Direitos Humanos – o Disque 100 – serviço gratuito que funciona 24h nos sete dias da semana para receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes e do Conselho Tutelar.

A ampla divulgação por meio da internet será também um trunfo para redução da incidência de casos de violência sexual na infância e adolescência durante o período festivo. As ações na rede compreendem a mobilização pelas mídias sociais com a hashtag #ligadaprotecao e pelo site http://ligadaprotecao.com.br.

Durante o período carnavalesco serão distribuídas peças com a arte da campanha divulgando o serviço. As ações serão feitas por meio de marketing, tais como jingle, cartazes, banners, adesivos, camisetas, bonés, dentre outros. A mobilização será realizada em blocos de carnaval, aeroportos, rede hoteleira, bares, restaurantes, rodoviárias e estradas. 

A realização é uma parceria da SDH/PR estados, municípios, Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que reúne ministérios e outros órgãos da administração federal envolvidos na implementação de políticas integradas que enfrentem a violência sexual. Participam ainda desse colegiado organismos internacionais e representantes da sociedade civil organizada e de empresas.

Disque Direitos Humanos – O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é coordenado pela SDH/PR, com apoio da Petrobras, que funciona 24h nos sete dias da semana. A ligação é gratuita e pode ser feita a partir de qualquer região do Brasil, de telefones fixos ou celulares. Ao longo de 2011 o Disque fez 866.088 atendimentos e recebeu 82.281 denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes. Todas foram encaminhadas às autoridades locais competentes. Desde maio de 2003, quando o serviço entrou em funcionamento, foram realizados mais de 3 milhões de atendimentos e recebidas 227.427 denúncias.

Agenda em Salvador/BA – 16/02
Local: Salão Azul da Fundação Luis Eduardo Magalhães; Centro Administrativo da Bahia – CAB
Horário – 10h30

Agenda em Recife/PE – 17/02
Local: Sede do Galo - Rua da Concórdia, 984 - São José - Recife-PE.
Horário: 9h às 12h30

Ministra destaca importância de linha de crédito para pessoas com deficiência

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), ressaltou a importância da linha de crédito anunciada nesta quinta-feira (09) pelo Banco do Brasil para pessoas com deficiência. De acordo com a ministra, os recursos possibilitam “uma oportunidade real para que brasileiros e brasileiras acessem produtos com tecnologia assistiva”. Rosário participou nesta manhã do lançamento do BB Crédito Acessibilidade, que integra as ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite.

A linha de crédito, com taxas de juros reduzidas, é voltada para o financiamento de bens e serviços para auxiliar na acessibilidade, independência motora, autonomia e segurança para a pessoa com deficiência. Entre os itens financiáveis estão cadeiras de rodas, andadores, aparelhos auditivos, impressora Braille, equipamentos de adaptação de veículos automotores, entre outros.

Presente na solenidade de lançamento do microcrédito, o secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antônio José, parabenizou a iniciativa do Banco do Brasil e afirmou que a rede de produção deste tipo de produto também deverá ser fortalecida. “O Banco do Brasil abre uma grande oportunidade para as pessoas com deficiência adquirirem estes produtos de tecnologia assistiva. Além de melhorar a qualidade de vida do segmento, isso também deverá resultar em desenvolvimento da indústria inclusiva nacional”, destacou. De acordo com o secretário, são poucas as lojas no país que vendem estes produtos.

Linha de crédito - Os empréstimos poderão ser feitos por pessoas físicas com renda mensal de até 10 salários mínimos. Através do BB Crédito Acessibilidade, será possível financiar, em até 60 meses, com taxa de juros de 0,64% a.m. e sem taxa de abertura de crédito. O financiamento pode ser de até 100% do valor do bem ou serviço, com limite máximo de até R$ 30 mil por pessoa. As prestações serão debitadas diretamente em conta corrente do Banco do Brasil. A primeira prestação pode ser paga em até 59 dias.

A Portaria Interministerial n° 31, de 1 de fevereiro de 2012 apresenta a lista de bens e serviços que podem ser adquiridos pelo BB Crédito Acessibilidade. Essa lista e mais informações estão disponíveis no site www.bb.com.br/creditoacessibilidade.

Assessoria de Comunicação

Dilma dá posse à nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Nova ministra de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci.

Da Redação
A presidenta Dilma Rousseff dá posse esta sexta-feira (10) à nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, às 11h, no Palácio do Planalto. Participam da cerimônia ministros, parlamentares e outras autoridades. Menicucci deverá substituir Iriny Lopes, que deixa o cargo para concorrer à prefeitura de Vitória (ES) nas eleições municipais de outubro.
Pró-reitora de extensão da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a nova ministra é doutora em ciência política pela Universidade de São Paulo e pós-doutora pela Universidade de Milão. Na Unifesp, lidera o Núcleo de Estudo e Pesquisa em Saúde da Mulher e Relações de Gênero. Eleonora Menicucci foi companheira de prisão de Dilma Rousseff, quando foram presas pela ditadura militar.
A cerimônia de transmissão do cargo de Iriny Lopes para Eleonora Menicucci deve ocorrer ainda nesta sexta-feira.
Com informações da Agência Brasil

MP ajuiza ação para garantir acessibilidade nas escolas de Taipu

O Promotor de Justiça da comarca de Taipu, David Costa Benevides, ajuizou Ação Civil Pública para garantir reformas que possibilitem o acesso, a circulação, a utilização e a locomoção das pessoas com deficiência nas escolas da cidade.

Segundo ele, em 2006, o Ministério Público expediu Recomendação para a prefeitura e informou sobre as dificuldades que os alunos com deficiência enfretavam nas escolas do município, mas não houve entendimento. Na ocasião, em que as escolas de Taipu foram vistoriadas, do total das 18 escolas do município, 15 são de responsabilidade da Prefeitura.

A ação pede que a Prefeitura realize as reformas e adaptações no prazo máximo de 36 meses, na proporção de cinco escolas por ano, e que essas adaptações proporcionem condições de acesso e utilização de todos os compartimentos da escola.

Com informações da assessoria do MP.

Viver sem Limite: Banco do Brasil lança linha de crédito para pessoas com deficiência

O Banco do Brasil lança nesta quinta-feira (09), em Brasília, uma linha de crédito com taxas de juros reduzidas para pessoas com deficiência. Os recursos do microcrédito, que integram as ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, são destinados para o financiamento de bens e serviços para auxiliar na acessibilidade, independência motora, autonomia e segurança para a pessoa com deficiência.

Para a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que participa da solenidade de lançamento da linha de crédito, os recursos trarão às pessoas com deficiência melhor qualidade de vida. “A nossa meta é fazer com que a pessoa com deficiência tenha acesso a todas as tecnologias e serviços que possam melhorar o seu dia-a-dia. A autonomia é um direito fundamental das pessoas com deficiência e o plano Viver sem Limite veio com este objetivo”, explicou Rosário. Entre os itens financiáveis estão cadeiras de rodas, andadores, aparelhos auditivos, impressora Braille, equipamentos de adaptação de veículos automotores, entre outros.

Os empréstimos poderão ser feitos por pessoas físicas com renda mensal de até 10 salários mínimos. Através do BB Crédito Acessibilidade, será possível financiar, em até 60 meses, com taxa de juros de 0,64% a.m. e sem taxa de abertura de crédito. O financiamento pode ser de até 100% do valor do bem ou serviço, com limite máximo de até R$ 30 mil por pessoa. As prestações serão debitadas diretamente em conta corrente do Banco do Brasil. A primeira prestação pode ser paga em até 59 dias. 

Viver sem Limite – Lançado em 17 de novembro do ano passado, o Viver sem Limite tem metas para serem implantadas até 2014 com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. As ações previstas serão executadas em conjunto por 15 órgãos do Governo Federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Dados do Instituto Brasileiro de Estatísticas e Geografia (IBGE) de 2010 apontam que 23,91% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência, totalizando aproximadamente 45,6 milhões de pessoas.

Além da SDH/PR, integram o Viver Sem Limite a Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministérios da Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Esporte, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cidades,  Fazenda, Planejamento, Comunicações, Previdência Social e Cultura.

Lançamento do BB Crédito Acessibilidade
Data: 9 de fevereiro de 2012
Horário: 10h
Local: Centro Cultural Banco do Brasil - SCES, trecho 2, lote 22, Edifício Presidente Tancredo Neves, torre 4 – área D, 1° andar (auditório Gepes/DF)

422 pessoas ingressaram no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas em 2011

08/FEV/2012 - 422 pessoas ingressaram no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas em 2011

Data: 08/02/2012

Em 2011, 422 pessoas ingressaram nos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. No total, o programa atente atualmente 681 pessoas em todo o País. É o que mostra balanço da Coordenação-Geral do Programa da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Divulgado nesta terça-feira (7), o levantamento aponta que os estados de Minas Gerais, São Paulo e do Espírito Santo têm o maior número de pessoas sob proteção, somando 116 pessoas.

“Nesses estados, o crime é organizado. Temos grupos de extermínio e milícias vinculadas ao tráfico de drogas e corrupção de agentes estatais que ameaçam mais as testemunhas”, explica Luciana Garcia, coordenadora-geral de Proteção a Testemunhas da secretaria, durante o Encontro Brasileiro dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçados, que teve início ontem e segue até esta sexta-feira (10), em Brasília.

O balanço contabiliza dados de 2011 dos programas de proteção a vítimas e testemunhas, em 17 estados e no Distrito Federal, além das pessoas sob proteção do governo federal.

Segundo Luciana Garcia, a maioria dos protegidos testemunhou tráfico de drogas, corrupção ativa e crimes cometidos por grupos armados, como assassinatos. No Norte do país, as denúncias estão relacionadas à disputa de terra, como grilagem. Nos programas, as testemunhas, vítimas e suas famílias são obrigadas, em muitos casos, a mudar de estado.

A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que o desafio é o cumprimento da lei, em vigor desde o ano passado, que prevê agilidade nos processos judiciais e inquéritos com participação das pessoas protegidas. Em média, a vítima ou testemunha fica de dois a três anos sob proteção.  “É importante que o Judiciário agilize os procedimentos de responsabilização dos que praticam o crime”, disse a ministra, acrescentando que intensificará as parcerias com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais estaduais.

O representante dos conselhos deliberativos dos programas estaduais de proteção, Everaldo Patriota, cobrou regras comuns para os estados participantes. “Não posso ter um tratamento no estado de origem [da vítima ou testemunha] e outro, no estado acolhedor. Precisamos ficar mais parecidos”, disse o advogado.

Assessoria de Comunicação Social com Agência Brasil

Ministra defende fim da impunidade e fortalecimento dos programas de proteção a vítimas e testemunhas

08/FEV/2012 - Ministra defende fim da impunidade e fortalecimento dos programas de proteção a vítimas e testemunhas

Data: 08/02/2012

Governo trabalha para acabar com a impunidade e garantir proteção e justiça no Brasil. A declaração é da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que participou nesta terça-feira (07), em Brasília, da abertura do Encontro Brasileiro dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Durante o encontro, que segue até esta sexta-feira (10), a ministra fez um balanço dos 15 anos do programa e defendeu o seu aprimoramento, fortalecimento e maior aporte orçamentário.

“Quinze anos é um bom período para avaliarmos uma política pública tão importante quanto esta. Uma das metas prioritárias que temos que alcançar é a expansão dos programas para a totalidade dos estados brasileiros, uma vez que atualmente só temos programas em 17 estados, incluindo o Distrito Federal”, afirmou Rosário.

A ministra agradeceu a participação ativa das entidades e da sociedade civil organizada na gestão dos programas de proteção e disse que espera ampliar ainda mais esta parceria. Rosário aproveitou a presença da vice-presidente da Câmara Federal dos Deputados, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), para pedir apoio orçamentário para os programas. Também estavam presentes os deputados federais Keiko Ota (PSB-SP), Alessandro Molon (PT-RJ) e Domingos Dutra (PT-MA).

Presente no lançamento, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Maria Ivonete Tamboril, explicou que durante o encontro, além de dividir experiências, serão traçadas estratégias futuras de expansão e fortalecimento dos programas de proteção a pessoas ameaçadas.  “Aqui, não só vamos compartilhar experiências, mas também traçar as metas e objetivos dos programas para os próximos anos”, afirmou Ivonete, que também agradeceu a participação da sociedade civil na condução da política de proteção.

Aporte orçamentário – O deputado Alessandro Molon ressaltou a importância das políticas de proteção a vítimas de testemunhas do crime organizado no País e disse que irá estimular seus colegas parlamentares a destinarem recursos para os programas a partir de emendas individuais ao orçamento da União. “Se cada um parlamentar destinar R$ 200 mil para essas políticas, isso possibilitará o atendimento de aproximadamente outras cinco mil pessoas no programa. Por se tratar de um programa que protege vidas, quanto mais investimentos, melhor”, destacou.

O representante do Fórum Nacional de Entidades dos Conselhos Deliberativos dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, Luiz Antônio Pedrosa, afirmou que o êxito dos programas no País se deve à visão de Direitos Humanos à qual eles são implementados. “Fazer políticas de segurança pública a partir da visão de direitos humanos é um desafio gigante. Por esta razão, estamos aqui para dividirmos experiências e garantir a valorização do ser humano e proteção social”, enfatizou.

Encontro – Organizado pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, o evento tem como objetivo reunir gestores e parceiros do programa de todos os estados brasileiros para um balanço dos 15 anos de funcionamento da política de proteção a testemunhas ameaçadas no país. 

Encontro Brasileiro dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
Data: de 07 a 10 de fevereiro de 2012
Horário: 14h (abertura)
Local: Centro de Convenções Israel Pinheiro, QI 9, Lago Sul, Brasília, Distrito Federal
Abertura: 07 de fevereiro de 2012 às 14h.    
Assessoria de Comunicação Social 
 

COEPEDE presente no Fórum Regional da Micro Região Sul

           Realizou-se no dia 20/12/2011, nas dependências da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA campos de Carazinho, o Fórum Regional da Micro Região Sul, com a participação de 13 municípios da região, totalizando cerca de 50 pessoas, onde foi discutido o programa lançado pela presidenta Dilma:"Viver Sem Limites". A cordenação geral ficou a cargo da Profª Lisandra Sandrini ( Vice- Presidente do CMPD)e Alessandro de Oliveira Moraes (Presidente do CMPD. O momento devocional foi realizado pelo capelão da Ulbra Carazinho o Pastor Elton Fischer e a apresentação artítica realizada pela banda da ACADEV. O evento contou com a presença da primeira dama do município representando o Sr.prefeito municipal, a Sra. Cleonice Magalhães e do Diretor da Ulbra Carazinho o Profº Valdemar Sjlender. Também esteve representando o COEPEDE a Sra. Ieda Cavalheiro Carvalho.

Segue abaixo registros do evento.