Ministra defende fim da impunidade e fortalecimento dos programas de proteção a vítimas e testemunhas

08/FEV/2012 - Ministra defende fim da impunidade e fortalecimento dos programas de proteção a vítimas e testemunhas

Data: 08/02/2012

Governo trabalha para acabar com a impunidade e garantir proteção e justiça no Brasil. A declaração é da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que participou nesta terça-feira (07), em Brasília, da abertura do Encontro Brasileiro dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Durante o encontro, que segue até esta sexta-feira (10), a ministra fez um balanço dos 15 anos do programa e defendeu o seu aprimoramento, fortalecimento e maior aporte orçamentário.

“Quinze anos é um bom período para avaliarmos uma política pública tão importante quanto esta. Uma das metas prioritárias que temos que alcançar é a expansão dos programas para a totalidade dos estados brasileiros, uma vez que atualmente só temos programas em 17 estados, incluindo o Distrito Federal”, afirmou Rosário.

A ministra agradeceu a participação ativa das entidades e da sociedade civil organizada na gestão dos programas de proteção e disse que espera ampliar ainda mais esta parceria. Rosário aproveitou a presença da vice-presidente da Câmara Federal dos Deputados, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), para pedir apoio orçamentário para os programas. Também estavam presentes os deputados federais Keiko Ota (PSB-SP), Alessandro Molon (PT-RJ) e Domingos Dutra (PT-MA).

Presente no lançamento, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Maria Ivonete Tamboril, explicou que durante o encontro, além de dividir experiências, serão traçadas estratégias futuras de expansão e fortalecimento dos programas de proteção a pessoas ameaçadas.  “Aqui, não só vamos compartilhar experiências, mas também traçar as metas e objetivos dos programas para os próximos anos”, afirmou Ivonete, que também agradeceu a participação da sociedade civil na condução da política de proteção.

Aporte orçamentário – O deputado Alessandro Molon ressaltou a importância das políticas de proteção a vítimas de testemunhas do crime organizado no País e disse que irá estimular seus colegas parlamentares a destinarem recursos para os programas a partir de emendas individuais ao orçamento da União. “Se cada um parlamentar destinar R$ 200 mil para essas políticas, isso possibilitará o atendimento de aproximadamente outras cinco mil pessoas no programa. Por se tratar de um programa que protege vidas, quanto mais investimentos, melhor”, destacou.

O representante do Fórum Nacional de Entidades dos Conselhos Deliberativos dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, Luiz Antônio Pedrosa, afirmou que o êxito dos programas no País se deve à visão de Direitos Humanos à qual eles são implementados. “Fazer políticas de segurança pública a partir da visão de direitos humanos é um desafio gigante. Por esta razão, estamos aqui para dividirmos experiências e garantir a valorização do ser humano e proteção social”, enfatizou.

Encontro – Organizado pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, o evento tem como objetivo reunir gestores e parceiros do programa de todos os estados brasileiros para um balanço dos 15 anos de funcionamento da política de proteção a testemunhas ameaçadas no país. 

Encontro Brasileiro dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
Data: de 07 a 10 de fevereiro de 2012
Horário: 14h (abertura)
Local: Centro de Convenções Israel Pinheiro, QI 9, Lago Sul, Brasília, Distrito Federal
Abertura: 07 de fevereiro de 2012 às 14h.    
Assessoria de Comunicação Social