http://www.sjdh.rs.gov.br/?model=conteudo&menu=1&id=2014&pg=

Diretora de Direitos Humanos e presidente da Faders recebem demandas do Coepede

Eliene falou para os conselheiros que estavam na plenária desta terça-feira (01) -

A plenária do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coepede) desta terça-feira (01) teve a presença da nova diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Eliene Amorim, e o novo presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (Faders), Roque Bakof. Os dois foram à reunião para se apresentar aos conselheiros e se colocaram à disposição para atender, na medida do possível, as demandas do conselho.

Eliene, que assumiu o departamento na última segunda-feira (31), disse que a intenção é dar qualidade e continuidade ao trabalho que vem sendo realizado pelo Coepede. “Os Conselhos de Direitos são onde se constroem as políticas públicas. A nossa casa está de portas abertas para recebê-los e dialogar e, principalmente, ouvi-los, porque é ouvindo que se aprende”, disse a diretora.

Bakof também colocou a Faders à disposição do conselho e garantiu a presença de uma representante técnica da fundação no Coepede para ser interlocutora dos anseios e pedidos dos conselheiros. “Nossa assessora técnica estará aqui para dar pronta resposta ao que for designado nas reuniões e será o elo para que as questões aqui articuladas cheguem à fundação”, afirmou o presidente da Faders.

À diretora, os conselheiros pediram a permanência do assessor especial de Políticas para Pessoas com Deficiência, Adilso Corlassoli, na SJDH, e a doação de R$ 200 mil para o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência. Assim, o fundo poderá financiar projetos que beneficiem as pessoas com deficiência. Também foi solicitada a contratação de uma intérprete para as reuniões do Conselho. “Tanto o fundo quanto a intérprete são questões pontuais para nós. As portas do conselho vão estar sempre escancaradas para o diálogo. Espero que consigam neste curto período fazer um bom trabalho”, desejou o presidente do Coepede em exercício, Roger Prestes.

http://www.sjdh.rs.gov.br/?model=conteudo&menu=1&id=2014&pg=

V CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

COEPEDE

RESOLUÇÃO Nº1/2014

Dispõe sobre a realização da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências

O Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEPEDE-RS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 12.339 de 10 de outubro de 2005, art. 4º, inciso XXI, com as alterações da Lei 14.421 de 7 de janeiro de 2014 e a deliberação em Reunião Plenária do Conselho do dia 11 de março de 2014, resolve:

Art 1º – Convocar a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a fim de avaliar a Política Estadual de Inclusão para a Pessoa com Deficiência e indicar diretrizes para seu aperfeiçoamento.

Art 2º – A V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizar-se-á em Porto Alegre, nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2014.

Art 3º – O Evento terá como tema central “A Implementação das deliberações das Conferências Estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência já realizadas no Rio Grande do Sul”, dividindo-se nos seguintes Eixos Temáticos, com seus complementos constantes no Regimento Interno e Orientações Gerais da V Conferência:

I- Inclusão Social

II- Educação

III- Saúde

IV- Trabalho

V- Comunicação

VI – Turismo, Esporte e Lazer

Art 4º – O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência sistematizará as deliberações das Conferências Municipais ou Fóruns Municipais ou Regionais preparatórias, que serão debatidas nos Grupos de Trabalho da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e votadas na Plenária Final desta Conferência.

Parágrafo Único – As Conferências Municipais ou Fóruns Municipais ou Regionais deverão ser realizadas a partir de abril de 2014, devendo seus resultados, ata e demais documentos ser encaminhados ao COEPEDE-RS até o dia 30 de setembro do corrente ano, impreterivelmente.

Art 5º – A designação de Delegados seguirá os critérios estabelecidos pelo Regimento Interno da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Art 6º – Fica instituída a Comissão Organizadora da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, formada por Conselheiros do COEPEDE-RS indicada por sua Plenária.

Parágrafo Único – A Comissão Organizadora será coordenada pelo presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEPEDE-RS.

Art 7º – Caberá à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEPEDE-RS, a adoção de providências necessárias ao cumprimento dessa Resolução.

Art 8º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 11 de março de 2014

Moisés Bauer Luiz

Presidente do COEPEDE-RS 

GESTÃO COEPEDE 2013/2015

Presidente Moisés Bauer Luiz – Federação Riograndense de Entidades de e para Cegos – FREC

Vice-Presidente Roger Lineira Prestes – Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS

cpdeficiente@sjdh.rs.gov.br

Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 713 – 2º andar – Centro de Referência em Direitos Humanos/SJDH – Sede dos Conselhos de Direitos

Centro Histórico – Porto Alegre

CEP 90010 -190

Telefones: 3287 3205

                3287 3206

PARAJIRGS e Jogos Abertos de Surdos SR e outros - Inscrições abertas

 PARAJIRGS

O QUE É O EVENTO: É um evento que desenvolve uma política pública de inclusão, viabilizando a participação de atletas (pessoas com deficiências físicas, visuais e/ou intelectuais) representantes dos diversos municípios do RS, assim como potencializar a representação paradesportiva do Estado em âmbito nacional e internacional. Poderão participar atletas acima de 16 anos.

COMO INSCREVER-SE: Pelo Site www.fundergs.rs.gov.br 

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 04 de agosto a 19 de setembro 

PERÍODO DE EXECUÇÃO: 17 a 19 de outubro

LOCAL: Porto Alegre / RS

Jogos Abertos de Surdos do RS - JASRS

O QUE É O EVENTO: É um evento que desenvolve uma ação de transversalidade de governo, viabilizando a participação de surdos-atletas representantes das diversas instituições e/ou municípios do RS, assim como potencializar a representação de surdos-atletas do Estado em âmbito Nacional e Internacional. Poderão participar atletas acima de 15 anos.

COMO INSCREVER-SE: Pelo Site www.fundergs.rs.gov.br

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 24 de março a 05 de maio

PERÍODO DE EXECUÇÃO: 06 a 08 de junho

LOCAL: Santa Cruz do Sul / RS

Jogos dos Indígenas do RS

O QUE É O EVENTO: É um evento que tem como presentes os povos Guarani Mbÿa e Kaingang do Rio Grande do Sul desenvolvendo a gestão compartilhada das Políticas Públicas de Esporte e Lazer, Educação e Cultura com as organizações indígenas, lideranças e os gestores em terras indígenas.

O evento também tem como objetivo proporcionar a discussão da identidade indígena e sua relação com a sociedade e o meio ambiente, por meio de um Fórum realizado durante o período dos jogos.

COMO INSCREVER-SE: Pelo Site www.fundergs.rs.gov.br 

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: De 03 de fevereiro a 03 de março

PERÍODO DE EXECUÇÃO: 03 a 06 de abril 

LOCAL: KM 10 – Tenente Portela / RS

    

Jogos de Integração dos Idosos do RS

O QUE É O EVENTO: É um evento que promove e difunde a integração dos idosos por meio da prática e vivência de atividades físicas, esportivas, sociais e culturais contribuindo para a integração, autonomia e cidadania. Somente podem inscrever pessoas acima de 60 anos.

COMO INSCREVER-SE: Pelo Site www.fundergs.rs.gov.br 

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 01 de setembro a 17 de outubro

PERÍODO DE EXECUÇÃO: 06 a 09 de Novembro

LOCAL: a definir

 
FUNDERGS - SEL
Telefones: (51) 32159413 - 3215 9414 - 86007515
E-mail: dep@fundergs.rs.gov.br 

Coepede no Fórum Social Temático 2014!

     O Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, vem por meio deste comunicar sua participação no “Fórum Social Temático 2014: Crise Capitalista, Democracia, Justiça Social e Ambiental”, que ocorrerá de forma descentralizada em Porto Alegre e Região Metropolitana, entre os dias 21 e 26 de janeiro de 2014.

      O COEPEDE realizará oficina no Eixo 2 – Democracia, no dia 23 de janeiro, das 8hs às 12hs, no Auditório do Centro de Referência em Direitos Humanos, Rua Sete de Setembro, 713 – Centro Histórico - Porto Alegre/RS. 

      Na mesa será discutida a seguinte: “A Comunicação Quebra a Barreira”. Não está definido ainda quem serão os palestrantes, portando, pedimos aos nossos conselheiros interessados de declare interesse por e-mail.

Reivindicadas pelas pessoas com deficiência, alterações no Conselho são referendadas pelo governo

http://www.sjdh.rs.gov.br/?model=conteudo&menu=1&id=1914&pg=

Fotografia – Governador em Exercício Beto Grill, Secretária Adjunta SJDH Maria Celeste, Conselheiros Adilso Corlassoli, Paulo Kroeff e Jair Silveira e Adão Zanandréa

Secretária-adjunta Maria Celeste (D) destacou avanços da lei sancionada pelo governador em exercício, Beto Grill (E) - Foto: Gabriel Gabardo

O aperfeiçoamento do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coepe) foi referendado na tarde desta terça-feira (07) com o ato de transformação em lei do projeto com uma série de alterações aprovadas no final do ano passado pela Assembleia Legislativa. Com as modificações, haverá alteração dos representantes do Coepede, como a participação de integrantes dos conselhos dos municípios. Também será criada uma comissão para tratar do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência, além de passar a ser oficialmente vinculado à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH).

Ao assinar a lei, o governador em exercício, Beto Grill, destacou que a atual gestão tem “dado curso aos mecanismos de participação cidadã”. “Este ato representa o compromisso do Governo do Estado por uma condição de vida melhor para todos”, completou Grill.

Já a secretária em exercício da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria Celeste, ressaltou que a lei “é resultado da participação da sociedade e referendado pelo Governo do Estado”.  Ela aproveitou para enumerar algumas das alterações aprovadas que irão aperfeiçoar o funcionamento do conselho, como a nomenclatura, que foi adequada ao que preconiza a Organização das Nações Unidas (ONU), e a flexibilização do diálogo dentro do órgão.  A secretária em exercício frisou, ainda, a criação de uma Assessoria Especial dentro da SJDH para reforçar a importância que o Governo tem dado ao tema.

Em sua manifestação em nome do conselho, Paulo Kroeff destacou, entre os aspectos positivos da lei, a flexibilização da participação das entidades, especialmente dos conselhos municipais. “O trabalho é realizado diretamente nos municípios, daí a importância do diálogo com os conselhos”, justificou Kroeff, agradecendo ao governo por atender demandas reivindicadas há muitos anos por movimentos sociais ligados às pessoas com deficiência.  

TV Piratini https://www.youtube.com/watch?v=KrzEVU74VHM

Central de Intérprete de Libras será instalado no Tudo Fácil

O governador Tarso Genro entregou, na manhã desta segunda-feira (04), em frente ao Palácio Piratini, três carros e equipamentos para a implantação da Central de Intérprete de Libras (CIL) no Estado. A sede será instalada no Tudo Fácil do Centro de Porto Alegre e visa proporcionar atendimento especializado e específico às pessoas com deficiência auditiva. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 25% da população gaúcha possui algum tipo de deficiência. 

Conforme a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, os centros devem realizar um trabalho de comunicação e, principalmente, de inclusão com os deficientes auditivos. "A possibilidade de comunicação com tecnologias, que foram constituídas para que as pessoas possam conviver e ter acesso aos serviços, como à língua brasileira de sinais. A central irá valorizar o intérprete e a pessoa surda, tornando o serviço também mais seguro", disse. 

A ministra disse, ainda, que o trabalho realizado pelo interprete é assegurado em lei como profissão, a partir da Federação Nacional dos Interpretes da Língua Brasileira de Sinais, e que a implantação da central faz parte do programa Viver sem Limite, um plano voltado ao direto das pessoas com deficiência no Brasil. Em 2013, 37 centrais deverão ser implantadas em todo o País. 

O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Fabiano Pereira, ressaltou que na central do Tudo Fácil interpretes de libras estarão à disposição, atendendo os diferentes serviços do Governo como também auxiliando as pessoas da comunidade surda. "Quando uma pessoa surda precisar de um serviço público, como Delegacia de Polícia, escola ou hospital, de qualquer lugar do Rio Grande do Sul, ela terá o auxílio de um intérprete para acessar o sistema via internet", afirmou o secretário. 

"Este é um grande projeto, um momento de oportunizar comunicação e acesso à informação às pessoas com deficiência auditiva. Não tem nada mais importante do que podermos transmitir a nossa necessidade, as nossas opiniões. Estamos possibilitando às as pessoas surdas um atendimento digno a partir deste projeto de inclusão", destacou a diretora presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders), Marli Conzatti. No Estado, 2,5 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência e mais de 100 mil são deficientes auditivos. 

A central é resultado dos esforços da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNPD) e dos Governos Estaduais, sendo o critério adotado para a definição das centrais o quantitativo de pessoas com deficiência auditiva por Estado e a organização quanto a sua estrutura e ações de atendimento ao público. A proposta é garantir o atendimento de qualidade às pessoas com deficiência auditiva facilitando e viabilizando seu acesso aos serviços públicos e informações diversas; além de ampliar a comunicação e interação entre ouvintes e surdos aos serviços de tradução e interpretação. 

Texto: Daiane Roldão

Foto: Caroline Bicocchi/Palácio Piratini

Edição: Redação Secom (51) 3210.4305 

Fonte: Governo do RS