Edital Nº. 1/2015

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 01/2015 – COEPEDE-RS

O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COEPEDE, criado pela Lei Estadual 12.339, de 10 de outubro de 2005, modificada pela Lei Estadual 14.421, de 7 de janeiro de 2014, chama as Entidades da Sociedade Civil, interessadas em integrar o COEPEDE para participação do processo de seleção de 01 (uma) vaga para o Biênio 2015/2017. De acordo com os termos do Regimento Interno do COEPEDE, as interessadas para se habilitar deverão apresentar os seguintes documentos:

I – Manifestar-se por ofício dirigido ao Presidente do COEPEDE;

II – Comprovar efetivo funcionamento por pelo menos 1 (um) ano;

III – Apresentar seus atos constitutivos (Estatutos Sociais e CNPJ);

IV – Apresentar atas de eleição ou nomeação da atual diretoria.

As inscrições serão realizadas mediante protocolo na sede do COEPEDE, endereço Rua Sete de Setembro, 713 – 2º andar – Centro Histórico – Porto Alegre/RS, CEP 90.010-190 ou encaminhadas via Correios (Sedex com aviso de recebimento), no período posterior a publicação deste edital até o dia 20/02/2015. O resultado da habilitação será divulgado no dia 25/02/2015 e as entidades terão até o dia 27/02/2015 para recurso. A análise do(s) recurso(s) será realizada no dia 03/03/15, em reunião específica da Comissão de Legislação e Normas.

A definição da Entidade que completará o quadro de vagas do COEPEDE, dentre as habilitadas, será feita em Reunião Plenária em 03/03/2015, a partir das 14 horas.

Mais informações pelos fones: (51)3287-3205/ 3287-3206

Moisés Bauer Luiz

Presidente do COEPEDE

Rua Sete de Setembro, nº 713/2º andar – Centro Histórico – Porto Alegre – RS - CEP 90010-190

Fone: (51) 3287-3205 E-mail: coepede@sjdh.rs.gov.br