Reivindicadas pelas pessoas
com deficiência, alterações no Conselho são referendadas pelo governo
http://www.sjdh.rs.gov.br/?model=conteudo&menu=1&id=1914&pg=
Fotografia – Governador em Exercício Beto Grill, Secretária Adjunta SJDH
Maria Celeste, Conselheiros Adilso Corlassoli, Paulo Kroeff e Jair Silveira e
Adão Zanandréa
Secretária-adjunta Maria Celeste (D) destacou avanços da lei sancionada
pelo governador em exercício, Beto Grill (E) - Foto: Gabriel Gabardo
O aperfeiçoamento do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coepe)
foi referendado na tarde desta terça-feira (07) com o ato de transformação em
lei do projeto com uma série de alterações aprovadas no final do ano passado
pela Assembleia Legislativa. Com as modificações, haverá alteração dos
representantes do Coepede, como a participação de integrantes dos conselhos dos
municípios. Também será criada uma comissão para tratar do Fundo Estadual da
Pessoa com Deficiência, além de passar a ser oficialmente vinculado à
Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH).
Ao assinar a lei, o governador em exercício, Beto Grill, destacou que a
atual gestão tem “dado curso aos mecanismos de participação cidadã”. “Este ato
representa o compromisso do Governo do Estado por uma condição de vida melhor
para todos”, completou Grill.
Já a secretária em exercício da Secretaria da Justiça e dos Direitos
Humanos, Maria Celeste, ressaltou que a lei “é resultado da participação da
sociedade e referendado pelo Governo do Estado”. Ela aproveitou para
enumerar algumas das alterações aprovadas que irão aperfeiçoar o funcionamento
do conselho, como a nomenclatura, que foi adequada ao que preconiza a
Organização das Nações Unidas (ONU), e a flexibilização do diálogo dentro do órgão.
A secretária em exercício frisou, ainda, a criação de uma Assessoria Especial
dentro da SJDH para reforçar a importância que o Governo tem dado ao tema.
Em sua manifestação em nome do conselho, Paulo Kroeff destacou, entre os
aspectos positivos da lei, a flexibilização da participação das entidades,
especialmente dos conselhos municipais. “O trabalho é realizado diretamente nos
municípios, daí a importância do diálogo com os conselhos”, justificou Kroeff,
agradecendo ao governo por atender demandas reivindicadas há muitos anos por
movimentos sociais ligados às pessoas com deficiência.
