Audiência Pública sobre processo de Habilitação pra Pessoas
com Deficiência
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa promoveu, nesta quarta (8), uma audiência pública para tratar do
processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para
Pessoas com Deficiência (PcDs) no Estado. Estiveram reunidos com os
parlamentares, diversos representantes de entidades e órgãos executivos do
Estado para tratar do tema.
Autor da proposta, o deputado Valdeci Oliveira (PT),
manifestou a importância da audiência. “Precisamos buscar o diálogo sobre as
alternativas para algumas lacunas ainda existentes. Temos dificuldades de
diferentes tipos, é fundamental convergir para um entendimento, possibilitando
o acesso das Pessoas com Deficiência à obtenção da CNH”, comenta.
A diretora presidente da Fundação de Articulação e
Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcDs e PcAHs no RS (FADERS), Marli
Conzatti, informou que está em andamento um projeto que deve viabilizar a
tradução da prova para obtenção da CNH para a Língua Brasileira de Sinais
(Libras), atendendo uma parte da demanda existente. Segundo a instituição, no
Estado são cerca de 2,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.
Para o diretor-técnico do Detran-RS, Ildo Mario Szinvelski,
a discussão é válida para o processo de inclusão. “Trabalhamos para tornar o
trânsito cada vez mais humano e inclusivo. Este debate vem para somar os
esforços em proporcionar a mobilidade de todos os cidadãos. Já existem diversas
resoluções, portarias e ordens de serviço para viabilizar o acesso aos serviços
de habilitação, mas tudo isso ainda precisa ser aprimorado, esclarecido e
dialogado com quem efetivamente vive diferentes situações”, afirma. Segundo
ele, existem mais de 25 tipos de deficiências, déficit motor e outras
necessidades de adaptação.
Encaminhamentos
A audiência serviu para aprimorar o debate e encontrar
caminhos para a resolução de problemas específicos, principalmente aqueles que
podem ser solucionados a médio prazo. “A audiência não esgotou o tema,
logicamente. Queremos convocar órgãos federais para o esclarecimento de
determinadas lacunas da legislação atual, como a limitação para categoria de
habilitação para surdos, e ver o que o Parlamento Gaúcho, em especial a
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, pode colaborar com o processo como um
todo”, afirma Valdeci.
O encontro contou com representantes da Fundação de
Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcDs e PcAHs no RS
(FADERS) do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), Secretaria da
Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), do Conselho Estadual de Trânsito
(Cetran-RS), do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
(COEPEDE), do Ministério Público, da Federação Nacional de Educação e Integração
dos Surdos (FENEIS), do Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores e
Auto e Moto Escolas do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS), diretores dos
Centros de Formação de Condutores (CFCs), Defensoria Pública, Assessoria de
Direitos Humanos da Polícia Civil, representantes de revendas de veículos
adaptados, vereadores de diversos municípios, entre outros participantes.
