Coepede no Fórum Social Temático 2014!

     O Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, vem por meio deste comunicar sua participação no “Fórum Social Temático 2014: Crise Capitalista, Democracia, Justiça Social e Ambiental”, que ocorrerá de forma descentralizada em Porto Alegre e Região Metropolitana, entre os dias 21 e 26 de janeiro de 2014.

      O COEPEDE realizará oficina no Eixo 2 – Democracia, no dia 23 de janeiro, das 8hs às 12hs, no Auditório do Centro de Referência em Direitos Humanos, Rua Sete de Setembro, 713 – Centro Histórico - Porto Alegre/RS. 

      Na mesa será discutida a seguinte: “A Comunicação Quebra a Barreira”. Não está definido ainda quem serão os palestrantes, portando, pedimos aos nossos conselheiros interessados de declare interesse por e-mail.

Reivindicadas pelas pessoas com deficiência, alterações no Conselho são referendadas pelo governo

http://www.sjdh.rs.gov.br/?model=conteudo&menu=1&id=1914&pg=

Fotografia – Governador em Exercício Beto Grill, Secretária Adjunta SJDH Maria Celeste, Conselheiros Adilso Corlassoli, Paulo Kroeff e Jair Silveira e Adão Zanandréa

Secretária-adjunta Maria Celeste (D) destacou avanços da lei sancionada pelo governador em exercício, Beto Grill (E) - Foto: Gabriel Gabardo

O aperfeiçoamento do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coepe) foi referendado na tarde desta terça-feira (07) com o ato de transformação em lei do projeto com uma série de alterações aprovadas no final do ano passado pela Assembleia Legislativa. Com as modificações, haverá alteração dos representantes do Coepede, como a participação de integrantes dos conselhos dos municípios. Também será criada uma comissão para tratar do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência, além de passar a ser oficialmente vinculado à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH).

Ao assinar a lei, o governador em exercício, Beto Grill, destacou que a atual gestão tem “dado curso aos mecanismos de participação cidadã”. “Este ato representa o compromisso do Governo do Estado por uma condição de vida melhor para todos”, completou Grill.

Já a secretária em exercício da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria Celeste, ressaltou que a lei “é resultado da participação da sociedade e referendado pelo Governo do Estado”.  Ela aproveitou para enumerar algumas das alterações aprovadas que irão aperfeiçoar o funcionamento do conselho, como a nomenclatura, que foi adequada ao que preconiza a Organização das Nações Unidas (ONU), e a flexibilização do diálogo dentro do órgão.  A secretária em exercício frisou, ainda, a criação de uma Assessoria Especial dentro da SJDH para reforçar a importância que o Governo tem dado ao tema.

Em sua manifestação em nome do conselho, Paulo Kroeff destacou, entre os aspectos positivos da lei, a flexibilização da participação das entidades, especialmente dos conselhos municipais. “O trabalho é realizado diretamente nos municípios, daí a importância do diálogo com os conselhos”, justificou Kroeff, agradecendo ao governo por atender demandas reivindicadas há muitos anos por movimentos sociais ligados às pessoas com deficiência.  

TV Piratini https://www.youtube.com/watch?v=KrzEVU74VHM

Central de Intérprete de Libras será instalado no Tudo Fácil

O governador Tarso Genro entregou, na manhã desta segunda-feira (04), em frente ao Palácio Piratini, três carros e equipamentos para a implantação da Central de Intérprete de Libras (CIL) no Estado. A sede será instalada no Tudo Fácil do Centro de Porto Alegre e visa proporcionar atendimento especializado e específico às pessoas com deficiência auditiva. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 25% da população gaúcha possui algum tipo de deficiência. 

Conforme a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, os centros devem realizar um trabalho de comunicação e, principalmente, de inclusão com os deficientes auditivos. "A possibilidade de comunicação com tecnologias, que foram constituídas para que as pessoas possam conviver e ter acesso aos serviços, como à língua brasileira de sinais. A central irá valorizar o intérprete e a pessoa surda, tornando o serviço também mais seguro", disse. 

A ministra disse, ainda, que o trabalho realizado pelo interprete é assegurado em lei como profissão, a partir da Federação Nacional dos Interpretes da Língua Brasileira de Sinais, e que a implantação da central faz parte do programa Viver sem Limite, um plano voltado ao direto das pessoas com deficiência no Brasil. Em 2013, 37 centrais deverão ser implantadas em todo o País. 

O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Fabiano Pereira, ressaltou que na central do Tudo Fácil interpretes de libras estarão à disposição, atendendo os diferentes serviços do Governo como também auxiliando as pessoas da comunidade surda. "Quando uma pessoa surda precisar de um serviço público, como Delegacia de Polícia, escola ou hospital, de qualquer lugar do Rio Grande do Sul, ela terá o auxílio de um intérprete para acessar o sistema via internet", afirmou o secretário. 

"Este é um grande projeto, um momento de oportunizar comunicação e acesso à informação às pessoas com deficiência auditiva. Não tem nada mais importante do que podermos transmitir a nossa necessidade, as nossas opiniões. Estamos possibilitando às as pessoas surdas um atendimento digno a partir deste projeto de inclusão", destacou a diretora presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders), Marli Conzatti. No Estado, 2,5 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência e mais de 100 mil são deficientes auditivos. 

A central é resultado dos esforços da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNPD) e dos Governos Estaduais, sendo o critério adotado para a definição das centrais o quantitativo de pessoas com deficiência auditiva por Estado e a organização quanto a sua estrutura e ações de atendimento ao público. A proposta é garantir o atendimento de qualidade às pessoas com deficiência auditiva facilitando e viabilizando seu acesso aos serviços públicos e informações diversas; além de ampliar a comunicação e interação entre ouvintes e surdos aos serviços de tradução e interpretação. 

Texto: Daiane Roldão

Foto: Caroline Bicocchi/Palácio Piratini

Edição: Redação Secom (51) 3210.4305 

Fonte: Governo do RS

Inscrições ao Prêmio Estadual de Direitos Humanos estão abertas

O prazo de inscrições para o Prêmio Estadual de Direitos Humanos 2013 está aberto. Lançado na tarde desta quarta-feira (30) pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, o edital (em anexo) é voltado a entidades, empresas e pessoas físicas que se destacam na promoção e na defesa dos direitos humanos no Rio Grande do Sul.

As indicações podem ser feitas até o dia 30 de novembro mediante preenchimento do formulário (em anexo) que deve ser enviado para o e-mailpremioddhc@sjdh.rs.gov.br. Além dos dados de identificação da pessoa física ou jurídica indicada ao Prêmio Estadual de Direitos Humanos, o formulário exige justificativa, apontamentos de práticas relevantes e um breve histórico de atuação e das ações desenvolvidas na categoria a que estiver concorrendo.

O prêmio prevê 13 categorias: Defesa dos Direitos Humanos; Promoção dos Direitos Humanos; Direito à Memória e à Verdade; Garantia dos Direitos da População LGBT, da População Negra, dos Povos Indígenas, da Juventude, da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa, e das Pessoas com Deficiência; a Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania de Egressos do Sistema Prisional e Socioeducativo; Divulgação dos Direitos Humanos; e a Promoção dos Direitos das Mulheres.

A premiação será realizada entre os dias 9 e 13 de dezembro, em solenidade comemorativa ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Para saber mais: http://www.sjdh.rs.gov.br/?model=conteudo&menu=1&id=1807&pg=

Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e com Altas Habilidades (FUNDOPEDE) DECRETO Nº 50.729, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e com Altas Habilidades (FUNDOPEDE)

 DECRETO Nº 50.729, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

O Rio Grande do Sul possui em torno de 2,4 milhões de gaúchos e gaúchas com algum tipo de deficiência, que correspondem aproximadamente 23% da população do Estado. A articulação e coordenação da política pública estadual para este segmento se dá através da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades (FADERS).

Ao longo dos anos houve inegáveis avanços, desde a terminologia até o uso de diferentes tecnologias que facilitam o acesso, participação e sucesso das pessoas com deficiência em bens, serviços e processos. Ao mesmo tempo, através da ratificação do governo brasileiro da Convenção da ONU que trata sobre os direitos de quem tem deficiência, houve um novo olhar do estado brasileiro sobre estas pessoas.

O FUNDOPEDE soma-se a Convenção e aos demais instrumentos legais para buscar mecanismos de FINANCIAR medidas de acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência e com altas habilidades no RS.

A Lei

LEI N.º 13.720, DE 28 DE ABRIL DE 2011 (publicada no DOE nº 082, de 29 de abril de 2011): Cria o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Decreto

O DECRETO Nº 50.729, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 (publicado no DOE nº 14 de outubro de 2013): Regulamenta a Lei nº13.720/2011, que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades no Estado do Rio Grande do Sul.

Vinculação

Vinculado à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos - SJDH, sendo esta o órgão gestor do Fundo, com assessoramento técnico da FADERS. É administrado por uma Secretaria Executiva, coordenada por servidor indicado pelo Secretário da Justiça e dos Direitos Humanos.

Objetivos dos Recursos

I - financiar projetos para promover os direitos, a emancipação e a inclusão social das pessoas com deficiência e altas habilidades;

II - realizar estudos para mapear e promover ações para eliminar as barreiras arquitetônicas, garantindo o acesso das pessoas com deficiência aos bens e serviços da comunidade;

III - financiar projetos para geração de emprego e renda para pessoas com deficiência;

IV - monitorar e avaliar o cumprimento, pelos setores público e privado, da legislação sobre pessoas com deficiência e com altas habilidades;

V - desenvolver programas setoriais destinados ao atendimento especializado de pessoas com deficiência e com altas habilidades;

VI - propor e executar programas de educação e sensibilização para a temática da

deficiência;

VII - financiar projetos do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEPEDE –; e

VIII - propor e executar programas de inclusão social, de prevenção e de eliminação das múltiplas causas da deficiência

Aprovação de Projetos

O plano de aplicação dos recursos do Fundo da Pessoa com Deficiência deverá ser aprovado anualmente pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEPEDE.

Receitas

I - recursos provenientes de dotações orçamentárias do Estado;

II - recursos provenientes de emolumentos e multas, arrecadados no controle e

fiscalização da legislação sobre pessoas com deficiência;

III - recursos financeiros oriundos da União, dos Estados, dos municípios e de órgãos e entidades públicas, recebidos diretamente ou por meio de convênios;

IV - recursos provenientes de prestação de serviços realizados pela FADERS;

V - recursos provenientes de transações penais ou Termos de Ajuste de Conduta;

VI - recursos provenientes de ajustes celebrados com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

VII - as contribuições e as doações recebidas de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado;

VIII - recursos financeiros oriundos de organismos internacionais de cooperação, recebidos diretamente ou por meio de convênios;

IX - os valores recebidos a título de juros, atualização monetária e outros eventuais rendimentos provenientes de operações financeiras realizadas com recursos do Fundo, na forma da legislação específica; e

X - outros recursos a ele destinados.

Dados Bancários para contribuição!

Banco: BANRISUL

Agência: 0100

Conta Corrente: 03.3238730-5

CNPJ: 14.369.207/0001-42

Mais Informações:

COEPEDE

Rua Miguel Teixeira, 86 - Bairro Cidade Baixa

CEP: 90.050-250 – Porto Alegre/RS

Tel: (51) 3287-3205/3206     

Fax: (51) 3287-3214

cpdeficiente@sjdh.rs.gov.br

SJDH

Endereço: Av. Borges de Medeiros, 1501, 11º andar - bairro Praia de Belas

CEP: 90119-900

Tel: (51) 3288 7373  

Fax: (51) 3288-7353

sjdh@sjdh.rs.gov.br

                           

Para saber como foi o Seminário de Avaliação da Proposta de Anteprojeto de Substitutivo ao PL 7699/2013 - Estatuto da Pessoa com Deficiencia, acesse o link:

http://www.mprs.mp.br/noticias/id33218.htm

COEPEDE na XIX Semana Estadual da Pessoa com Deficiência e XVI Semana Municipal – Comunicação e Informação: eliminando barreiras, ampliando horizontes

O COEPEDE este representado pelo Conselheiro Presidente Moisés Bauer e Conselheiro Vice-Presidente Roger Lineira Prestes, no evento de abertura da XIX Semana Estadual da Pessoa com Deficiência e XVI Semana Municipal, dia 21/08/2013.

Moisés Bauer em sua fala ao público, afirmou que estávamos participando de uma cerimônia de muito prestígio por contar com a presença de autoridades, de pessoas com deficiência, familiares e profissionais comprometidos com a causa. Destacou também a importancia de ‘lutar pela visibilidade das pessoas com deficiência, pois algumas ainda estão impedidas de participar, principalmente pelas barreiras impostas pela sociedade’.

Trazendo o tema do evento: Acesso aos meios de comunicação e acessibilidade, retomou a necessidade de termos clara a importância da Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência, como marco legal a ser seguido. Afirmou que a falta de visão não é a maior dificuldade que enfrenta, mas sim as barreiras impostas pela falta de acessibilidade e que temos como compromisso e desafio de sociedade, trabalhar para a eliminação dessas barreiras.

O Presidente Moisés Bauer convidou a todos para participar no dia 12/09/13 do Debate Propositivo de Melhoria da Legislação Federal – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Projeto de Lei proposto pelo Sen. Paulo Paim e como relatora a Dep. Mara Gabrilli. O debate será às 14h no auditório Marcelo Dario Muñoz Küfner, à Rua Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, 3º andar.

Finalizando sua fala, Moisés diz que ‘é hora de ir além de reclamar, devemos propor!’

No evento estive presente o Secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira que assinou juntamente com o procurador-geral de Justiça do Estado, José Eduardo de Lima Veiga e o secretário de Acessibilidade e Inclusão Social de Porto Alegre, Raul Cohen, o protocolo da Campanha “Vaga Especial para Estacionar. Eu Respeito’. O documento trata da necessidade do respeito que todos devem ter com todas as pessoas, mas principalmente das pessoas com deficiência.

O Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Antonio José Ferreira participou do evento com palestra, como também o prof Romeu Sassaki.

A Semana Estadual e Municipal se estende até o dia 28 de agosto com várias atividades propostas.