Ministra destaca importância de linha de crédito para pessoas com deficiência

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), ressaltou a importância da linha de crédito anunciada nesta quinta-feira (09) pelo Banco do Brasil para pessoas com deficiência. De acordo com a ministra, os recursos possibilitam “uma oportunidade real para que brasileiros e brasileiras acessem produtos com tecnologia assistiva”. Rosário participou nesta manhã do lançamento do BB Crédito Acessibilidade, que integra as ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite.

A linha de crédito, com taxas de juros reduzidas, é voltada para o financiamento de bens e serviços para auxiliar na acessibilidade, independência motora, autonomia e segurança para a pessoa com deficiência. Entre os itens financiáveis estão cadeiras de rodas, andadores, aparelhos auditivos, impressora Braille, equipamentos de adaptação de veículos automotores, entre outros.

Presente na solenidade de lançamento do microcrédito, o secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antônio José, parabenizou a iniciativa do Banco do Brasil e afirmou que a rede de produção deste tipo de produto também deverá ser fortalecida. “O Banco do Brasil abre uma grande oportunidade para as pessoas com deficiência adquirirem estes produtos de tecnologia assistiva. Além de melhorar a qualidade de vida do segmento, isso também deverá resultar em desenvolvimento da indústria inclusiva nacional”, destacou. De acordo com o secretário, são poucas as lojas no país que vendem estes produtos.

Linha de crédito - Os empréstimos poderão ser feitos por pessoas físicas com renda mensal de até 10 salários mínimos. Através do BB Crédito Acessibilidade, será possível financiar, em até 60 meses, com taxa de juros de 0,64% a.m. e sem taxa de abertura de crédito. O financiamento pode ser de até 100% do valor do bem ou serviço, com limite máximo de até R$ 30 mil por pessoa. As prestações serão debitadas diretamente em conta corrente do Banco do Brasil. A primeira prestação pode ser paga em até 59 dias.

A Portaria Interministerial n° 31, de 1 de fevereiro de 2012 apresenta a lista de bens e serviços que podem ser adquiridos pelo BB Crédito Acessibilidade. Essa lista e mais informações estão disponíveis no site www.bb.com.br/creditoacessibilidade.

Assessoria de Comunicação

Dilma dá posse à nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Nova ministra de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci.

Da Redação
A presidenta Dilma Rousseff dá posse esta sexta-feira (10) à nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, às 11h, no Palácio do Planalto. Participam da cerimônia ministros, parlamentares e outras autoridades. Menicucci deverá substituir Iriny Lopes, que deixa o cargo para concorrer à prefeitura de Vitória (ES) nas eleições municipais de outubro.
Pró-reitora de extensão da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a nova ministra é doutora em ciência política pela Universidade de São Paulo e pós-doutora pela Universidade de Milão. Na Unifesp, lidera o Núcleo de Estudo e Pesquisa em Saúde da Mulher e Relações de Gênero. Eleonora Menicucci foi companheira de prisão de Dilma Rousseff, quando foram presas pela ditadura militar.
A cerimônia de transmissão do cargo de Iriny Lopes para Eleonora Menicucci deve ocorrer ainda nesta sexta-feira.
Com informações da Agência Brasil

MP ajuiza ação para garantir acessibilidade nas escolas de Taipu

O Promotor de Justiça da comarca de Taipu, David Costa Benevides, ajuizou Ação Civil Pública para garantir reformas que possibilitem o acesso, a circulação, a utilização e a locomoção das pessoas com deficiência nas escolas da cidade.

Segundo ele, em 2006, o Ministério Público expediu Recomendação para a prefeitura e informou sobre as dificuldades que os alunos com deficiência enfretavam nas escolas do município, mas não houve entendimento. Na ocasião, em que as escolas de Taipu foram vistoriadas, do total das 18 escolas do município, 15 são de responsabilidade da Prefeitura.

A ação pede que a Prefeitura realize as reformas e adaptações no prazo máximo de 36 meses, na proporção de cinco escolas por ano, e que essas adaptações proporcionem condições de acesso e utilização de todos os compartimentos da escola.

Com informações da assessoria do MP.

Viver sem Limite: Banco do Brasil lança linha de crédito para pessoas com deficiência

O Banco do Brasil lança nesta quinta-feira (09), em Brasília, uma linha de crédito com taxas de juros reduzidas para pessoas com deficiência. Os recursos do microcrédito, que integram as ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, são destinados para o financiamento de bens e serviços para auxiliar na acessibilidade, independência motora, autonomia e segurança para a pessoa com deficiência.

Para a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que participa da solenidade de lançamento da linha de crédito, os recursos trarão às pessoas com deficiência melhor qualidade de vida. “A nossa meta é fazer com que a pessoa com deficiência tenha acesso a todas as tecnologias e serviços que possam melhorar o seu dia-a-dia. A autonomia é um direito fundamental das pessoas com deficiência e o plano Viver sem Limite veio com este objetivo”, explicou Rosário. Entre os itens financiáveis estão cadeiras de rodas, andadores, aparelhos auditivos, impressora Braille, equipamentos de adaptação de veículos automotores, entre outros.

Os empréstimos poderão ser feitos por pessoas físicas com renda mensal de até 10 salários mínimos. Através do BB Crédito Acessibilidade, será possível financiar, em até 60 meses, com taxa de juros de 0,64% a.m. e sem taxa de abertura de crédito. O financiamento pode ser de até 100% do valor do bem ou serviço, com limite máximo de até R$ 30 mil por pessoa. As prestações serão debitadas diretamente em conta corrente do Banco do Brasil. A primeira prestação pode ser paga em até 59 dias. 

Viver sem Limite – Lançado em 17 de novembro do ano passado, o Viver sem Limite tem metas para serem implantadas até 2014 com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. As ações previstas serão executadas em conjunto por 15 órgãos do Governo Federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Dados do Instituto Brasileiro de Estatísticas e Geografia (IBGE) de 2010 apontam que 23,91% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência, totalizando aproximadamente 45,6 milhões de pessoas.

Além da SDH/PR, integram o Viver Sem Limite a Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministérios da Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Esporte, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cidades,  Fazenda, Planejamento, Comunicações, Previdência Social e Cultura.

Lançamento do BB Crédito Acessibilidade
Data: 9 de fevereiro de 2012
Horário: 10h
Local: Centro Cultural Banco do Brasil - SCES, trecho 2, lote 22, Edifício Presidente Tancredo Neves, torre 4 – área D, 1° andar (auditório Gepes/DF)

422 pessoas ingressaram no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas em 2011

08/FEV/2012 - 422 pessoas ingressaram no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas em 2011

Data: 08/02/2012

Em 2011, 422 pessoas ingressaram nos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. No total, o programa atente atualmente 681 pessoas em todo o País. É o que mostra balanço da Coordenação-Geral do Programa da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Divulgado nesta terça-feira (7), o levantamento aponta que os estados de Minas Gerais, São Paulo e do Espírito Santo têm o maior número de pessoas sob proteção, somando 116 pessoas.

“Nesses estados, o crime é organizado. Temos grupos de extermínio e milícias vinculadas ao tráfico de drogas e corrupção de agentes estatais que ameaçam mais as testemunhas”, explica Luciana Garcia, coordenadora-geral de Proteção a Testemunhas da secretaria, durante o Encontro Brasileiro dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçados, que teve início ontem e segue até esta sexta-feira (10), em Brasília.

O balanço contabiliza dados de 2011 dos programas de proteção a vítimas e testemunhas, em 17 estados e no Distrito Federal, além das pessoas sob proteção do governo federal.

Segundo Luciana Garcia, a maioria dos protegidos testemunhou tráfico de drogas, corrupção ativa e crimes cometidos por grupos armados, como assassinatos. No Norte do país, as denúncias estão relacionadas à disputa de terra, como grilagem. Nos programas, as testemunhas, vítimas e suas famílias são obrigadas, em muitos casos, a mudar de estado.

A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que o desafio é o cumprimento da lei, em vigor desde o ano passado, que prevê agilidade nos processos judiciais e inquéritos com participação das pessoas protegidas. Em média, a vítima ou testemunha fica de dois a três anos sob proteção.  “É importante que o Judiciário agilize os procedimentos de responsabilização dos que praticam o crime”, disse a ministra, acrescentando que intensificará as parcerias com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais estaduais.

O representante dos conselhos deliberativos dos programas estaduais de proteção, Everaldo Patriota, cobrou regras comuns para os estados participantes. “Não posso ter um tratamento no estado de origem [da vítima ou testemunha] e outro, no estado acolhedor. Precisamos ficar mais parecidos”, disse o advogado.

Assessoria de Comunicação Social com Agência Brasil

Ministra defende fim da impunidade e fortalecimento dos programas de proteção a vítimas e testemunhas

08/FEV/2012 - Ministra defende fim da impunidade e fortalecimento dos programas de proteção a vítimas e testemunhas

Data: 08/02/2012

Governo trabalha para acabar com a impunidade e garantir proteção e justiça no Brasil. A declaração é da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que participou nesta terça-feira (07), em Brasília, da abertura do Encontro Brasileiro dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Durante o encontro, que segue até esta sexta-feira (10), a ministra fez um balanço dos 15 anos do programa e defendeu o seu aprimoramento, fortalecimento e maior aporte orçamentário.

“Quinze anos é um bom período para avaliarmos uma política pública tão importante quanto esta. Uma das metas prioritárias que temos que alcançar é a expansão dos programas para a totalidade dos estados brasileiros, uma vez que atualmente só temos programas em 17 estados, incluindo o Distrito Federal”, afirmou Rosário.

A ministra agradeceu a participação ativa das entidades e da sociedade civil organizada na gestão dos programas de proteção e disse que espera ampliar ainda mais esta parceria. Rosário aproveitou a presença da vice-presidente da Câmara Federal dos Deputados, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), para pedir apoio orçamentário para os programas. Também estavam presentes os deputados federais Keiko Ota (PSB-SP), Alessandro Molon (PT-RJ) e Domingos Dutra (PT-MA).

Presente no lançamento, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Maria Ivonete Tamboril, explicou que durante o encontro, além de dividir experiências, serão traçadas estratégias futuras de expansão e fortalecimento dos programas de proteção a pessoas ameaçadas.  “Aqui, não só vamos compartilhar experiências, mas também traçar as metas e objetivos dos programas para os próximos anos”, afirmou Ivonete, que também agradeceu a participação da sociedade civil na condução da política de proteção.

Aporte orçamentário – O deputado Alessandro Molon ressaltou a importância das políticas de proteção a vítimas de testemunhas do crime organizado no País e disse que irá estimular seus colegas parlamentares a destinarem recursos para os programas a partir de emendas individuais ao orçamento da União. “Se cada um parlamentar destinar R$ 200 mil para essas políticas, isso possibilitará o atendimento de aproximadamente outras cinco mil pessoas no programa. Por se tratar de um programa que protege vidas, quanto mais investimentos, melhor”, destacou.

O representante do Fórum Nacional de Entidades dos Conselhos Deliberativos dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, Luiz Antônio Pedrosa, afirmou que o êxito dos programas no País se deve à visão de Direitos Humanos à qual eles são implementados. “Fazer políticas de segurança pública a partir da visão de direitos humanos é um desafio gigante. Por esta razão, estamos aqui para dividirmos experiências e garantir a valorização do ser humano e proteção social”, enfatizou.

Encontro – Organizado pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, o evento tem como objetivo reunir gestores e parceiros do programa de todos os estados brasileiros para um balanço dos 15 anos de funcionamento da política de proteção a testemunhas ameaçadas no país. 

Encontro Brasileiro dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
Data: de 07 a 10 de fevereiro de 2012
Horário: 14h (abertura)
Local: Centro de Convenções Israel Pinheiro, QI 9, Lago Sul, Brasília, Distrito Federal
Abertura: 07 de fevereiro de 2012 às 14h.    
Assessoria de Comunicação Social 
 

COEPEDE presente no Fórum Regional da Micro Região Sul

           Realizou-se no dia 20/12/2011, nas dependências da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA campos de Carazinho, o Fórum Regional da Micro Região Sul, com a participação de 13 municípios da região, totalizando cerca de 50 pessoas, onde foi discutido o programa lançado pela presidenta Dilma:"Viver Sem Limites". A cordenação geral ficou a cargo da Profª Lisandra Sandrini ( Vice- Presidente do CMPD)e Alessandro de Oliveira Moraes (Presidente do CMPD. O momento devocional foi realizado pelo capelão da Ulbra Carazinho o Pastor Elton Fischer e a apresentação artítica realizada pela banda da ACADEV. O evento contou com a presença da primeira dama do município representando o Sr.prefeito municipal, a Sra. Cleonice Magalhães e do Diretor da Ulbra Carazinho o Profº Valdemar Sjlender. Também esteve representando o COEPEDE a Sra. Ieda Cavalheiro Carvalho.

Segue abaixo registros do evento.